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Projeto de Lei 98/XI
Protege e valoriza a reserva agrícola nacional. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2009-12-10 |  Entrada

2009-12-14 |  Admissão

2009-12-14 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2010.03.27

Votação na reunião da Comissão n.º 18 em 2010-03-30
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Jorge Seguro Sanches (PS)
Data de nomeação: 2010.01.21

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2010.03.27
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2010.04.08
     

2009-12-17 |  Anúncio

2009-12-19 |  Publicação
2011-06-19 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2011-06-19