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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 98/XI/1
Protege e valoriza a reserva agrícola nacional.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Rita Calvário (BE)
,
Pedro Soares (BE)
,
Ana Drago (BE)
,
Cecília Honório (BE)
,
Helena Pinto (BE)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
José Gusmão (BE)
,
Catarina Martins (BE)
,
Francisco Louçã (BE)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
João Semedo (BE)
,
Fernando Rosas (BE)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Heitor Sousa (BE)
2009-12-10
|
Entrada
2009-12-14
|
Admissão
2009-12-14
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-04-08
Votação na reunião da Comissão n.º 18 em 2010-03-30
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
BE
,
PCP
Autores do Parecer
Jorge Seguro Sanches (PS)
[DAR II série A n.º 66, 2010.04.16, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 12-19)]
2009-12-17
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Anúncio
2009-12-19
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Publicação
[DAR II série A n.º 17, 2009.12.19, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 8-12)]
2011-06-19
|
Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2011-06-19