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Projeto de Lei 311/XI
Cria o Banco Público de terras agrícolas para arrendamento rural. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2010-06-14 |  Entrada

2010-06-15 |  Admissão

2010-06-15 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Relatório, Parecer e Nota Técnica
Data do Relatório/Parecer: 2010.10.28

Votação na reunião da Comissão n.º 40 em 2010-10-28
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Paulo Barradas (PS)
Data de nomeação: 2010.06.22

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2010.10.28
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2010.11.10
     

2010-06-16 |  Anúncio

2010-06-17 |  Publicação
2010-12-22 |  Discussão generalidade
2010-12-22 |  Requerimento de Reapreciação
Votação na Reunião Plenária n.º 33, Requerimento apresentado pelo BE solicitando a baixa à Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, para reapreciação por um prazo de 60 dias. Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV
Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Comissão competente
     
Intervenções
Pedro Soares (BE)

2010-12-22 |  Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Comissão competente
     

2011-06-19 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2011-06-19