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Projeto de Resolução 296/XI
Recomenda ao Governo que elabore um novo Código Florestal, proceda à racionalização e siplificação dos instrumentos legais e de planeamento da política florestal, eliminando os constragimentos à sua execução. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2010-10-21 |  Entrada

2010-10-22 |  Admissão

2010-10-22 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Comissão competente
     

2010-10-29 |  Anúncio

2010-10-30 |  Publicação
2010-10-30 |  Publicação

2011-06-19 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2011-06-19