Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Resolução 243/XI
Recomenda ao Governo que conclua a verificação das condições de elegibilidade do regime de pagamento único (RPU) antes de 30 de Novembro e proceda ao respectivo pagamento em Dezembro do ano a que o regime diz respeito. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2010-07-22 |  Entrada

2010-08-02 |  Admissão

2010-08-02 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Comissão competente

 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2010.10.21
     

2010-09-09 |  Anúncio

2010-09-10 |  Publicação
2010-10-29 |  Votação Deliberação
Votação na Reunião Plenária n.º 19 Aprovado
A Favor: CDS-PP, BE, PCP, PEV
Abstenção: PS, PSD

2010-10-29 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo que conclua a verificação das condições de elegibilidade do Regime de Pagamento Único (RPU) antes de 30 de Novembro e proceda ao respectivo pagamento em Dezembro do ano a que o regime diz respeito
Versão: 1

2010-10-30 |  Retificação da iniciativa
2010-12-15 |  Envio INCM

2010-12-20 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 138/2010 Título: Recomenda ao Governo que conclua a verificação das condições de elegibilidade do Regime de Pagamento Único (RPU) antes de 30 de Novembro e proceda ao respectivo pagamento em Dezembro do ano a que o regime diz respeito [DR I série N.º244/XI/2 2010.12.20]