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Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Encerrado - Período de atividade [2009-11-12 a 2011-06-19]
Audições em Comissão
Número
72-CACDLG-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Data
2011-03-30
Assunto
Audição do candidato a Juíz do Tribunal Constitucional (cuja designação compete à Assembleia da República), nos termos do n.º 3 do artigo 256.º e do artigo 257.º do Regimento da Assembleia da República.
Entidades
Juiz Conselheiro José da Cunha Barbosa
Número
71-CACDLG-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Data
2011-03-29
Assunto
Audição sobre a discussão das matérias relativas aos Centros Educativos (requerimento do PSD), à actuação da Guarda Prisional no Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira em Setembro de 2010 (requerimento do BE), e ao funcionamento do Centro de Estudos Judiciários (requerimento do PSD).
Entidades
MIN. DA JUSTIÇA;S.E. DA JUSTIÇA E DA MODERNIZAÇÃO JUDICIÁRIA
Número
70-CACDLG-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Data
2011-03-16
Assunto
Audição sobre o relatório das visitas aos Centros Educativos entre Junho e Outubro de 2010 (Requerida pelo Grupo Parlamentar do BE)
Entidades
Comissão de Fiscalização dos Centros Educativos;Deputada Maria do Rosário Carneiro - Membro do CFCE;Deputada Teresa Morais - Membro do CFCE;Dra. Ana Maria Seiça Neves - Coordenadora do CFCE;Juiz Desembargador Dr. Jorge Vilaça - Membro do CFCE;Procuradora-Geral Adjunta Dra. Maria do Carmo Peralta - Membro do CFCE
Número
69-CACDLG-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Data
2011-03-15
Assunto
Audição sobre o Relatório anual de 2009.
Entidades
Provedor de Justiça - Juiz Conselheiro Dr. Alfredo José de Sousa, Chefe de Gabinete Drª. Mariana Soutto Maior e Coordenador Dr. João Portugal
Número
68-CACDLG-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Data
2011-03-11
Assunto
Audição para esclarecimento acerca de declarações sobre alegadas escutas ilegais (requerida pelo Grupo Parlamentar do PSD)
Entidades
Procurador-Geral da República - Conselheiro Fernando Pinto Monteiro
Número
67-CACDLG-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Data
2011-03-02
Assunto
Audição da Associação Portuguesa de Arbitragem no âmbito da discussão e votação na especialidade da Proposta de Lei n.º 48/XI/2.ª (GOV) - "Aprova a Lei da Arbitragem Voluntária" e do Projecto de Lei n.º 264/XI/1.ª (CDS-PP) - "Segunda alteração à Lei nº 31/86, de 29 de Agosto (Lei de Arbitragem Voluntária) (a requerimento do Grupo Parlamentar do PSD)
Entidades
Associação Portuguesa de Arbitragem - Presidente Dr. José Robin de Andrade ; Vogais Dr. Pedro Siza Vieira, Dr. José Miguel Júdice e Dr. Manuel Pereira Barrocas
Número
66-CACDLG-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Data
2011-03-01
Assunto
Audição do Director da Área de Administração Eleitoral da DGAI para esclarecimento sobre as discrepâncias verificadas nos resultados eleitorais de 23 de Janeiro de 2011 (Requerida pelos Grupos Parlamentares do PS e PCP)
Entidades
Dr. Jorge Miguéis
Número
65-CACDLG-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Data
2011-03-01
Assunto
Audição do ex-Director Geral da Administração Interna sobre os problemas ocorridos no acto eleitoral de 23 de Janeiro de 2011 (Requerida pelos Grupos Parlamentares do CDS-PP e PSD)
Entidades
Professor Doutor Paulo Machado
Número
64-CACDLG-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Data
2011-02-23
Assunto
Audição para prestar esclarecimentos sobre as discrepâncias verificadas nos resultados eleitorais de 23 de Janeiro de 2011 (Requerida pelo Grupo Parlamentar do PCP)
Entidades
Comissão Nacional de Eleições
Número
63-CACDLG-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Data
2011-02-16
Assunto
Audição nos termos da alínea f) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei de Segurança Interna (Lei n.º 53/2008, de 29 de Agosto) na qualidade de indigitado para o cargo de Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna.
Entidades
Juíz Desembargador Dr. Antero Luís
Número
62-CACDLG-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Data
2011-02-15
Assunto
No âmbito da nova apreciação da Proposta de Lei n.º 45/XI/2.ª (GOV) - "Altera os Estatutos dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público (...)" e sobre o requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD acerca da fusão das Direcções-Gerais dos Serviços Prisionais e da Reinserção Social e sobre a demissão do Director-Adjunto do Centro de Estudos Judiciários - CEJ, Dr. Rui do Carmo.
Entidades
Dr. Luís Vaz Couto, Subdirector -Geral da Direcção Deral da Reinserção Social;Dr. Rui Sá Gomes - Director-Geral dos Serviços Prisionais;MIN. DA JUSTIÇA;S.E. DA JUSTIÇA E DA MODERNIZAÇÃO JUDICIÁRIA
Número
61-CACDLG-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Data
2011-02-15
Assunto
Audição acerca de alegados problemas relativos à emissão do cartão de cidadão, designadamente sobre as suas consequências na organização do recenseamento e do processo eleitoral (requerida pelos Grupos Parlamentares do PCP e do CDS-PP)
Entidades
Dr. Elísio Borges Maia - Presidente do Conselho Directivo da AMA - Agência para a Modernização Administrativa;MIN. DA PRESIDÊNCIA;S.E. DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Número
60-CACDLG-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Data
2011-02-11
Assunto
Audição para esclarecimentos sobre o acto eleitoral de 23 de Janeiro de 2011, na sequência do relatório do inquérito promovido para apuramento dos factos então ocorridos (requerimentos dos Grupos Parlamentares do PSD, CDS-PP, BE e PCP)
Entidades
Coordenador da Unidade de Tecnologias de Informação de Segurança (UTIS) - Eng.º Carlos Gonçalves;Director-Geral da Administração Eleitoral - Dr. Jorge Miguéis;Professor Doutor Luís Amaral - Universidade do Minho;MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Número
59-CACDLG-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Data
2011-02-09
Assunto
No âmbito da apreciação na especialidade da Proposta de Lei n.º 32/XI/1.ª GOV) - "Cria o tribunal de competência especializada para a propriedade intelectual e o tribunal de competência especializada para a concorrência, regulação e supervisão e procede à alteração à Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais (...)
Entidades
Juíza de Direito - Dra. Maria José Costeira;Juíza-Presidente do Tribunal de Comércio de Lisboa - Dra. Maria de Fátima dos Reis da Silva
Número
58-CACDLG-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Data
2011-02-08
Assunto
No âmbito da nova apreciação da Proposta de lei n.º 45/XI/2.ª (GOV) - Altera os Estatutos dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público (...)
Entidades
Sindicato dos Magistrados do Ministério Público - Presidente Procurador Dr. João Eduardo R. C. Palma e Procurador-Adjunto Dr. Rui Miguel Pereira Cardoso
Número
57-CACDLG-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Data
2011-02-08
Assunto
No âmbito da nova apreciação da Proposta de lei n.º 45/XI/2.ª (GOV) - Altera os Estatutos dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público (...)
Entidades
Associação Sindical dos Juízes Portugueses - Presidente Juiz Desembargador Dr. António Francisco Martins e Juiz de Direito Dr. Manuel Henrique Ramos Soares
Número
56-CACDLG-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Data
2011-02-08
Assunto
No âmbito da nova apreciação da Proposta de lei n.º 45/XI/2.ª (GOV) - Altera os Estatutos dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público (...)
Entidades
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais- Presidente Juíz Conselheiro Dr. Lúcio Barbosa
Número
55-CACDLG-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Data
2011-02-08
Assunto
No âmbito da nova apreciação da Proposta de lei n.º 45/XI/2.ª (GOV) - Altera os Estatutos dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público (...)
Entidades
Conselho Superior do Ministério Público - Vice-Procuradora Geral Conselheira Drª. Isabel São Marcos
Número
54-CACDLG-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Data
2011-02-08
Assunto
No âmbito da nova apreciação da Proposta de lei n.º 45/XI/2.ª (GOV) - Altera os Estatutos dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público (...)
Entidades
Conselho Superior da Magistratura - Presidente Juiz Conselheiro Dr.Luis António Noronha Nascimento e Vice-Presidente Juíz Conselheiro Dr. José Manuel de Sepúlvela Bravo Serra
Número
53-CACDLG-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Data
2011-02-02
Assunto
Audição no âmbito do acompanhamento da aplicação e monitorização da Lei n.º 55/2010, de 24 de Dezembro, que "Reduz as subvenções públicas e os limites máximos dos gastos nas camapanhas eleitorais". (Requerimento apresentado pelos Grupos Parlamentares do PS, PSD, CDS-PP, BE e PCP)
Entidades
Professor Doutor Manuel Meirinho
Número
52-CACDLG-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Data
2011-01-25
Assunto
Audição nos termos do n.º 2 do artigo 104.º do RAR e sobre o requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PCP para avaliação da situação existente quanto ao apoio às populações afectadas pelo recente tornado e quanto às diligências efectuadas e a efectuar pelo Governo.
Entidades
Direcção-Geral da Administração Interna - Dr. Paulo Machado;Director Nacional da Polícia de Segurança Pública - Francisco Oliveira Pereira;MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA;S.E. DA PROTECÇÃO CIVIL
Número
51-CACDLG-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Data
2011-01-19
Assunto
Audição nos termos do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República
Entidades
Dr. Rui Sá Gomes - Director-Geral dos Serviços Prisionais;MIN. DA JUSTIÇA;S.E. DA JUSTIÇA E DA MODERNIZAÇÃO JUDICIÁRIA
Número
50-CACDLG-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Data
2011-01-12
Assunto
No âmbito da apreciação da Proposta de lei n.º 45/XI/2.ª (GOV) - Altera os Estatutos dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público (...)
Entidades
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais;Presidente - Juiz Conselheiro Lúcio Barbosa; Dra. Teresa Morais Sarmento; Juíza de Direito Guida Coelho Jorge; Prof. Doutor José Casalta Nabais.
Número
49-CACDLG-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Data
2011-01-11
Assunto
Audição nos termos do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República
Entidades
Dra. Rosário Farmhouse - Alta Comissária do ACIDI;MIN. DA PRESIDÊNCIA;S.E. DA IGUALDADE;S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Número
48-CACDLG-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Data
2011-01-11
Assunto
No âmbito da apreciação da Proposta de lei n.º 45/XI/2.ª (GOV) - Altera os Estatutos dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público em matéria de aposentação, reforma e jubilação, define as condições de atribuição do suplemento de fixação e do novo suplemento que substitui o subsídio de compensação e altera os respectivos regimes de substituição e acumulação.(Requerimento do PSD)
Entidades
Sindicato dos Magistrados do Ministério Público - Presidente Procurador Dr. João Eduardo R. C. Palma e Procurador-Adjunto Dr. Rui Miguel Pereira Cardoso
Número
47-CACDLG-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Data
2011-01-11
Assunto
No âmbito da apreciação da Proposta de lei n.º 45/XI/2.ª (GOV) - Altera os Estatutos dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público em matéria de aposentação, reforma e jubilação, define as condições de atribuição do suplemento de fixação e do novo suplemento que substitui o subsídio de compensação e altera os respectivos regimes de substituição e acumulação.(Requerimento do PSD)
Entidades
Associação Sindical dos Juízes Portugueses - Presidente Juiz Desembargador Dr. António Francisco Martins e Juiz de Direito Dr. Manuel Henrique Ramos Soares
Número
46-CACDLG-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Data
2011-01-05
Assunto
No âmbito da apreciação da Proposta de lei n.º 45/XI/2.ª (GOV) - Altera os Estatutos dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público (...)
Entidades
Conselho Superior da Magistratura
Número
45-CACDLG-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Data
2011-01-04
Assunto
No âmbito da apreciação da Proposta de lei n.º 45/XI/2.ª (GOV) - Altera os Estatutos dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público (...)
Entidades
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO - Procurador-Geral da República Conselheiro Fernando Pinto Monteiro e Vice-Procurador Conselheira Isabel São Marcos
Número
44-CACDLG-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Data
2010-12-14
Assunto
Audição para prestar esclarecimentos sobre os contratos de aquisição de equipamentos para a Cimeira da NATO (Requerimento do BE)
Entidades
Director Nacional da Polícia de Segurança Pública - Francisco Oliveira Pereira;Governador Civil de Lisboa - António Galamba;MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Número
43-CACDLG-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Data
2010-12-13
Assunto
Audição da candidata ao lugar de Juiz do Tribunal Constitucional, nos termos do n.º 3 do artigo 256.º e do artigo 257.º do Regimento da Assembleia da República.
Entidades
Maria dos Prazeres Couceiro Pizarro Beleza
Número
42-CACDLG-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Data
2010-12-07
Assunto
Audição para prestar esclarecimentos sobre os constantes pedidos de demissão efectuados naquele Ministério (Requerido pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP)
Entidades
MIN. DA JUSTIÇA;S.E. DA JUSTIÇA E DA MODERNIZAÇÃO JUDICIÁRIA
Número
41-CACDLG-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Data
2010-11-30
Assunto
Audição conjunta sobre o funcionamento dos Centros Educativos e a nova metodologia de intervenção (requerimento do BE)
Entidades
Direcção Geral de Reinserção Social - Dr. Rui Sá Gomes;Director de Serviços da Área Tutelar Educativa - Dr. João Oliveira Cóias;ONG-União Meridianos Portugal - Prof.º Dr. Luís Fábrica
Número
40-CACDLG-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Data
2010-11-16
Assunto
No âmbito da apreciação na especialidade da Proposta de Lei nº 42/XI/2.ª - "Orçamento do Estado para 2011".
Entidades
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA;S.E. DA PROTECÇÃO CIVIL
Número
39-CACDLG-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Data
2010-11-16
Assunto
No âmbito da apreciação na especialidade da Proposta de Lei nº 42/XI/2.ª - "Orçamento do Estado para 2011".
Entidades
MIN. DA JUSTIÇA;S.E. DA JUSTIÇA;S.E. DA JUSTIÇA E DA MODERNIZAÇÃO JUDICIÁRIA
Número
38-CACDLG-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Data
2010-11-12
Assunto
No âmbito da apreciação na especialidade da Proposta de Lei nº 42/XI/2.ª - "Orçamento do Estado para 2011".
Entidades
MIN. DA PRESIDÊNCIA;S.E. DA IGUALDADE;S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Número
37-CACDLG-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Data
2010-10-21
Assunto
Audição sobre a dotação da PSP com equipamentos no valor de 5 milhões de euros, para garantir a segurança da cimeira da NATO em Novembro. (Requerimento do PCP)
Entidades
Comandante Nacional da PSP - Francisco Oliveira Pereira;Governador Civil de Lisboa - Dr. António Bento da Silva;MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Número
36-CACDLG-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Data
2010-07-07
Assunto
Audição ordinária nos termos do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República
Entidades
MIN. DA JUSTIÇA;S.E. DA JUSTIÇA;S.E. DA JUSTIÇA E DA MODERNIZAÇÃO JUDICIÁRIA
Número
35-CACDLG-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Data
2010-07-01
Assunto
Audição sobre as consequências do apagamento das estatísticas oficiais da base de dados do Ministério da Justiça relativas a crimes cometidos com armas de fogo (Requerimento do CDS-PP)
Entidades
Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna - Conselheiro Mário Mendes
Número
34-CACDLG-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Data
2010-07-01
Assunto
Audição sobre as consequências do apagamento das estatísticas oficiais da base de dados do Ministério da Justiça relativas a crimes cometidos com armas de fogo (Requerimento do PSD)
Entidades
Director Nacional da Polícia Judiciária - Dr. Almeida Rodrigues
Número
33-CACDLG-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Data
2010-06-30
Assunto
Audição acerca do parecer sobre o funcionamento do Sistema de Informações da República Portuguesa relativo ao ano de 2009
Entidades
Conselho de Fiscalização do Sistema de Informação da República Portuguesa
Número
32-CACDLG-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Data
2010-06-22
Assunto
Audição para debater a localização e autorização dada para despesa destinada à adjudicação da empreitada de construção do EP de Lisboa e Vale do Tejo (Agendamento potestativo do PEV) e para prestar esclarecimentos sobre revelações vindas a público acerca do desaparecimento de registos de 14721 crimes com recurso a armas de fogo das estatísticas oficiais do Ministério da Justiça (Requerimentos dos Grupos Parlamentares do PSD, CDS/PP, BE e PCP)
Entidades
Directora dos Serviços de Estatística da Justiça - Dra. Maria João Costa;Directora-Geral da Política de Justiça - Dra. Rita Faden;MIN. DA JUSTIÇA;S.E. DA JUSTIÇA
Número
31-CACDLG-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Data
2010-06-16
Assunto
Audição ordinária nos termos do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República (incluindo discussão, em ponto autónomo, do requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PCP, sobre os quadros de pessoal da Polícia de Segurança Pública e da Guarda Nacional Republicana)
Entidades
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA;S.E. DA PROTECÇÃO CIVIL
Número
30-CACDLG-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Data
2010-06-15
Assunto
Audição no âmbito da apreciação na especialidade das iniciativas legislativas de alteração do Código de Processo Penal, Vigilância Electrónica, Código de Execução de Penas e Lei das Uniões de Facto.
Entidades
Conselho Superior da Magistratura;Dr. Estelita de Mendonça - Vogal do CSM;Dr. Rui Filipe Serra Serrão Patrício - Vogal do CSM;Juiz Conselheiro José Manuel de Sepúlveda Bravo Serra - Vice Presidente do CSM
Número
29-CACDLG-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Data
2010-06-09
Assunto
Audição no âmbito da discussão na especialidade das iniciativas legislativas de alteração do Código de Processo Penal [(Proposta de Lei n.º 12/XI/1ª (GOV) e Projectos de Lei n.ºs 38/XI/1ª (PCP), 173/XI/1ª (CDS-PP), 178/XI/1ª (PCP), 181/XI/1ª (BE), 275/XI/1ª (PSD)]
Entidades
Bastonário da Ordem dos Advogados
Número
28-CACDLG-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Data
2010-06-02
Assunto
Audição no âmbito da discussão na especialidade das iniciativas legislativas de alteração do Código de Processo Penal [(Proposta de Lei n.º 12/XI/1ª (GOV) e Projectos de Lei n.ºs 38/XI/1ª (PCP), 173/XI/1ª (CDS-PP), 178/XI/1ª (PCP), 181/XI/1ª (BE), 275/XI/1ª (PSD)]
Entidades
Conselho Superior do Ministério Público;Dr. Mário Gomes Dias - Vice-Presidente; Dra. Francisca Van Dunem - Vogal e Dr. Euclídes José Simões - Vogal
Número
27-CACDLG-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Data
2010-05-25
Assunto
Audição ordinária nos termos do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República (incluindo discussão, em pontos autónomos, sobre o requerimento do BE relativo à reestruturação do mapa dos centros educativos e o requerimento do CDS/PP relativo à aplicação do Regulamento das Custas Processuais)
Entidades
MIN. DA JUSTIÇA;S.E. DA JUSTIÇA;S.E. DA JUSTIÇA E DA MODERNIZAÇÃO JUDICIÁRIA
Número
26-CACDLG-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Data
2010-05-19
Assunto
Audição ordinária nos termos do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República
Entidades
Dra. Rosário Farmhouse - Alta Comissária para a Imigração e Diálogo Intercultural;MIN. DA PRESIDÊNCIA;S.E. DA IGUALDADE
Número
25-CACDLG-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Data
2010-05-18
Assunto
Audição dos subscritores da Petição nº 62/XI/1ª nos termos do nº 1 do artigo 21º da Lei de exercício do direito de petição
Entidades
Diogo Afonso de Belford Cerqueira Pereira Henriques
Número
24-CACDLG-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Data
2010-04-20
Assunto
Audição ordinária nos termos do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República
Entidades
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA;S.E. DA PROTECÇÃO CIVIL
Número
23-CACDLG-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Data
2010-03-24
Assunto
Actividade e fiscalização das empresas de segurança privada (requerimento PCP)
Entidades
S.E. ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Número
22-CACDLG-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Data
2010-03-23
Assunto
Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais e sobre a situação dos Direitos Humanos em Portugal (Requerimento BE).
Entidades
Dra. Catarina Albuquerque - UNICEF;
Número
21-CACDLG-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Data
2010-03-09
Assunto
Discriminação em função do sexo pela empresa TAP/Discriminação das mulheres (Requerimento do GP do PCP)
Entidades
S.E. DA IGUALDADE
Número
20-CACDLG-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Data
2010-03-09
Assunto
Violência urbana e avaliação e monitorização dos riscos associados ao terrorismo.
Entidades
Director-Geral do Serviço de Informações de Segurança (SIS), Juiz Desembargador Antero Luís
Número
19-CACDLG-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Data
2010-03-02
Assunto
Audição conjunta para debater a posição oficial do Governo relativamente a Iniciativas da União Europeia em matéria de sucessões, direitos a interpretação e tradução no âmbito do processo penal.
Entidades
S.E. DA JUSTIÇA
Número
18-CACDLG-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Data
2010-02-24
Assunto
No âmbito da discussão na especialidade da Proposta de Lei nº 9/XI - "Orçamento do Estado para 2010"
Entidades
MIN. DA JUSTIÇA;S.E. DA JUSTIÇA;S.E. DA JUSTIÇA E DA MODERNIZAÇÃO JUDICIÁRIA
Número
17-CACDLG-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Data
2010-02-23
Assunto
No âmbito da discussão na especialidade da Proposta de Lei nº 9/XI - "Orçamento do Estado para 2010"
Entidades
MIN. DA PRESIDÊNCIA;S.E. DA IGUALDADE;S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Número
16-CACDLG-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Data
2010-02-17
Assunto
No âmbito da discussão na especialidade da Proposta de Lei nº 9/XI - "Orçamento do Estado para 2010"
Entidades
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA;S.E. DA PROTECÇÃO CIVIL
Número
15-CACDLG-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Data
2010-02-05
Assunto
No âmbito da apreciação na especialidade da Proposta de Lei nº 7/XI/1ª (GOV) - "Permite o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo"
Entidades
Professor Doutor Jorge Reis Novais;Professor Doutor Pedro Carlos Silva Bacelar de Vasconcelos
Número
14-CACDLG-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Data
2010-01-26
Assunto
Audição do candidato a membro nacional da EUROJUST (Convite da Comissão de Assuntos Europeus)
Entidades
Procurador-Geral Adjunto João Manuel da Silva Miguel
Número
13-CACDLG-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Data
2010-01-21
Assunto
No âmbito da apreciação na especialidade da Proposta de Lei nº 7/XI/1ª (GOV) - "Permite o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo"
Entidades
Bastonário da Ordem dos Advogados
Número
12-CACDLG-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Data
2010-01-20
Assunto
No âmbito da apreciação na especialidade da Proposta de Lei nº 7/XI/1ª (GOV) - "Permite o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo"
Entidades
Conselho Superior da Magistratura
Número
11-CACDLG-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Data
2010-01-20
Assunto
No âmbito da apreciação na especialidade da Proposta de Lei nº 7/XI/1ª (GOV) - "Permite o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo"
Entidades
Conselho Superior do Ministério Publico
Número
11-CACDLG-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Data
Assunto
No âmbito da apreciação na especialidade da Proposta de Lei nº 7/XI/1ª (GOV) - "Permite o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo"
Entidades
Número
10-CACDLG-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Data
2010-01-06
Assunto
Audição dos representantes do grupo de cidadãos eleitores proponente da iniciativa popular para referendo sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo (Artigo 20.º n.º 5 da Lei Orgânica do Regime de Referendo)
Entidades
"Plataforma Cidadania e Casamento" - Dra. Isilda Pegado e Prof. Manuel Carneiro da Frada
Número
9-CACDLG-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Data
2009-12-21
Assunto
Audição ordinária nos termos do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República
Entidades
Rosário Farmhouse - Alta Comissária da ACIDI, I.P.;MIN. DA PRESIDÊNCIA;S.E. DA IGUALDADE
Número
8-CACDLG-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Data
2009-12-21
Assunto
Audição ordinária nos termos do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República
Entidades
MIN. DA JUSTIÇA;S.E. DA JUSTIÇA;S.E. DA JUSTIÇA E DA MODERNIZAÇÃO JUDICIÁRIA
Número
7-CACDLG-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Data
2009-12-09
Assunto
Audição conjunta dos candidatos a membros efectivos da Comissão para a Coordenação da Gestão dos Dados Referentes ao Sistema Judicial e do Conselho Pedagógico do Centro de Estudos Judiciários (cuja designação compete à Assembleia da República), nos termos do n.º 3 do artigo 256.º e do artigo 257.º do Regimento da Assembleia da República.
Entidades
Dr. António Henrique Cabrita;Dr. Emanuel João de Freitas Lopes Teixeira;Dra. Maria Helena Terra de Oliveira Ferreira;Dra. Maria Luisa Alves da Silva Neto
Número
6-CACDLG-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Data
2009-12-09
Assunto
Audição ordinária nos termos do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República
Entidades
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA;S.E. DA PROTECÇÃO CIVIL
Número
5-CACDLG-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Data
2009-12-09
Assunto
Audição conjunta dos candidatos a membros efectivos e suplentes do Conselho Superior do Ministério Público e do Conselho Superior da Magistratura (cuja designação compete à Assembleia da República), nos termos do n.º 3 do artigo 256.º e do artigo 257.º do Regimento da Assembleia da República
Entidades
Dr. Ilídio Renato Garrido Matos Pereira;Dr. José António Pinto Ribeiro;Dr. Manuel Artur Barbot Veiga de Faria;Dr. Manuel Carlos Falcão Gonçalves;Dr. Pedro Duro;Dr. Rui Filipe Serra Serrão Patrício;Dr. Victor Manuel Pereira de Faria;Dra. Florbela de Almeida Pires;Dra. Maria Helena Terra de Oliveira;Prof. Dr. Eduardo Augusto Alves Vera-Cruz Pinto;Prof. Dr. José Francisco de Faria Costa
Número
4-CACDLG-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Data
2009-12-02
Assunto
Audição da candidata a Juíza do Tribunal Constitucional (cuja designação compete à Assembleia da República), nos termos do n.º 3 do artigo 256.º e do artigo 257.º do Regimento da Assembleia da República.
Entidades
Mestre Catarina Teresa Rola Sarmento e Castro
Número
3-CACDLG-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Data
2009-12-02
Assunto
Audição conjunta dos candidatos a membros efectivos e suplentes do Conselho Superior do Ministério Público e de uma candidata ao Conselho Superior da Magistratura, (cuja designação compete à Assembleia da República), nos termos do n.º 3 do artigo 256.º e do artigo 257.º do Regimento da Assembleia da República.
Entidades
Dr. António José Barradas Leitão;Dr. Fernando Santos Pereira;Dr. Guilherme Vitorino Guimarães de Palma Carlos;Dr. José Luís Bonifácio Ramos;Dr. Júlio de Castro Caldas;Dra. Maria Teresa Filipe de Moraes Sarmento;Prof. Dra. Anabela Maria Pinto de Miranda Rodrigues
Número
2-CACDLG-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Data
2009-12-02
Assunto
Audição sobre declarações proferidas relativas a escutas no âmbito de uma investigação criminal
Entidades
MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
Número
1-CACDLG-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Data
2009-11-25
Assunto
Relatório da Monitorização da Reforma Penal
Entidades
Observatório Permanente da Justiça Portuguesa;Professor Manuel Meirinho
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