Atividade deputado

Atividade de Deputado - Filipe Lobo D' Ávila

XI Legislatura

Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP)

Iniciativas apresentadas

Tipo

Apreciação Parlamentar

Número

98/XI

Sessão

Título

Decreto-Lei n.º 40/2011, de 22 de Março, que "Estabelece o regime da autorização da despesa inerente aos contratos públicos a celebrar pelo Estado, institutos públicos, autarquias locais, fundações públicas, associações públicas e empresas públicas".

Tipo

Apreciação Parlamentar

Número

96/XI

Sessão

Título

Decreto-Lei n.º 33/2011, de 7 de Março, que "Adopta medidas de simplificação dos processos de constituição das sociedades por quotas, passando o capital social a ser livremente definido pelos sócios".

Tipo

Apreciação Parlamentar

Número

95/XI

Sessão

Título

Decreto-Lei n.º 16/2011, de 25 de Janeiro, que "Define o regime legal da cedência dos estabelecimentos integrados do Instituto da Segurança Social, I. P., situados no distrito de Lisboa, à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa".

Tipo

Apreciação Parlamentar

Número

93/XI

Sessão

Título

Decreto-Lei n.º 14/2011, de 25 de Janeiro, que "Cria o fundo para a modernização da justiça".

Tipo

Apreciação Parlamentar

Número

84/XI

Sessão

Título

Decreto-Lei n.º 8/2011, de 11 de Janeiro, que "actualiza os valores devidos pelo pagamento de actos das autoridades de saúde e de serviços prestados por outros profissionais de saúde pública".

[mais...]

Requerimentos apresentados

Número

333/AC/XI/2

Data

2011-02-11

Título

Relatório sobre o Processo Eleitoral Eleições Presidenciais 2011

Número

2109/AL/XI/2

Data

2011-04-06

Título

Maus tratos infringidos a animais e situações irregulares no Canil Municipal de Coruche

Número

2095/AL/XI/2

Data

2011-03-28

Título

Adaptações às Reduções Salariais nas Empresas Municipais

Número

2094/AL/XI/2

Data

2011-03-28

Título

Adaptações às Reduções Salariais nas Empresas Municipais

Número

2093/AL/XI/2

Data

2011-03-28

Título

Adaptações às Reduções Salariais nas Empresas Municipais

[mais...]

Perguntas apresentadas

Número

3739/XI/2

Data

2011-04-01

Título

Pagamento a defensores oficiosos

Número

3355/XI/2

Data

2011-03-23

Título

Campus de Justiça do Porto

Número

3104/XI/2

Data

2011-03-16

Título

Edifícios arrendados

Número

3007/XI/2

Data

2011-03-10

Título

Dados sobre o aborto. Clarificação (7) - Repetição de Método contraceptivo.

Número

3006/XI/2

Data

2011-03-10

Título

Dados sobre o aborto. Clarificação (2) - Método contraceptivo.

[mais...]

Nomeações como Autor de Parecer - Iniciativas

Tipo

Projeto de Lei

Número;

280/XI

D.Relatório

2010-05-26

Título

Primeira alteração à Lei n.º 7/2001, de 11 de Maio, que adopta medidas de protecção das Uniões de Facto.

Fase

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Tipo

Projeto de Lei

Número;

253/XI

D.Relatório

2010-05-26

Título

Reforça o regime de protecção das uniões de facto.

Fase

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Tipo

Projeto de Lei

Número;

225/XI

D.Relatório

2010-05-26

Título

Primeira alteração à Lei n.º 7/2001, de 11 de Maio, que adopta medidas de protecção das uniões de facto

Fase

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Tipo

Projeto de Lei

Número;

190/XI

D.Relatório

2010-05-12

Título

Aprova o regime de regularização de cidadãos estrangeiros indocumentados.

Fase

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Tipo

Projeto de Lei

Número;

512/XI

D.Relatório

2011-02-21

Título

Cria o tipo de crime de enriquecimento ilícito.

Fase

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Tipo

Projeto de Lei

Número;

511/XI

D.Relatório

2011-02-21

Título

Alteração à Lei n.º 4/83, de 2 de Abril, do Controle Público da Riqueza do Titulares de Cargos Públicos.

Fase

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Tipo

Projeto de Lei

Número;

502/XI

D.Relatório

2011-03-14

Título

Altera pela décima quinta vez o Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacianetes e substâncias psicotrópicas, acrescentando a Mefedrona às substancias da Tabela II-A Anexa ao Decreto-Lei.

Fase

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Tipo

Projeto de Lei

Número;

494/XI

D.Relatório

2011-02-21

Título

Cria o tipo de crime de enriquecimento ilícito.

Fase

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Tipo

Proposta de Lei

Número;

32/XI

D.Relatório

2010-07-14

Título

Cria o tribunal de competência especializada para a propriedade intelectual e o tribunal de competência especializada para a concorrência, regulação e supervisão e procede à alteração à Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais, aprovada pela Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro, ao regime jurídico da concorrência aprovado pela Lei n.º 18/2003, de 11 de Junho, à Lei das Comunicações Electrónicas, aprovada pela Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro, à Lei n.º 25/2008, de 5 de Junho, à Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais, aprovada pela Lei n.º 52/2008, de 28 de Agosto, à Lei n.º 99/2009, de 4 de Setembro, ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de Dezembro, ao Decreto-Lei n.º 94-B/98, de 17 de Abril, ao Código dos Valores Mobiliários, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 486/99, de 13 de Novembro, ao Código da Propriedade Industrial, aprovado pelo Decreto Lei n.º 36/2003, de 5 de Março e aos Decretos-Lei n.º s 95/2006, de 29 de Maio e 144/2006, de 31 de Julho.

Fase

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Tipo

Proposta de Lei

Número;

48/XI

D.Relatório

2011-01-12

Título

Aprova a Lei da Arbitragem Voluntária.

Fase

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Tipo

Proposta de Lei

Número;

42/XI

D.Relatório

2010-10-25

Título

Orçamento do Estado para 2011

Fase

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Tipo

Proposta de Resolução

Número;

16/XI

D.Relatório

2010-12-06

Título

Aprova o recesso da Convenção Internacional para a Unificação de Certas Regras Relativas aos Privilégios e Hipotecas Marítimos, assinada em Bruxelas, em 10 de Abril de 1926.

Fase

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Tipo

Proposta de Resolução

Número;

36/XI

D.Relatório

2011-02-15

Título

Aprova, para Adesão, o Protocolo de 2005 relativo ao Protocolo para a supressão de actos Ilicitos contra a Segurança das Plataformas Fixas Localizadas na Plataforma Continental, adoptado em Londres, a 14 de Outubro de 2005.

Fase

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Tipo

Proposta de Resolução

Número;

29/XI

D.Relatório

2011-01-04

Título

Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República Oriental do Uruguai para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em matéria de Impostos sobre o Rendimento e sobre o Património e o Protocolo, à Convenção entre a República Portuguesa e a República Oriental do Uruguai para Evitar e Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em matéria de impostos sobre o rendimentos e sobre o Património, assinados no Estoril, em 30 de Novembro de 2009.

Fase

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Nomeações como Relator - Iniciativas Europeias

Referência

COM(2011)79

D.Relatório

2011-04-04

Título

Proposta de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera as Directivas 89/666/CEE, 2005/56/CE e 2009/101/CE no que respeita à interconexão dos registos centrais, registos comerciais e registos das sociedades (Texto relevante para efeitos do EEE)

Referência

SEC(2011)222

D.Relatório

2011-04-04

Título

COMMISSION STAFF WORKING DOCUMENT: IMPACT ASSESSMENT

Referência

SEC(2011)223

D.Relatório

2011-04-04

Título

DOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO: RESUMO DA AVALIAÇÃO DE IMPACTO

Nomeações como Relator - Petições

Número

71/XI/1

D.Relatório

2010-06-30

Assunto

Realização da Cimeira da NATO em Portugal.

Número

90/XI/2

D.Relatório

2010-09-22

Assunto

Solicita a alteração do Regulamento Geral do Ruído no sentido de ser fixado como valor máximo de ruído para espaços e estabelecimentos comerciais o limite de 55dB.

Número

158/XI/2

D.Relatório

2011-03-23

Assunto

Solicita que a Assembleia da República debata a questão da divulgação de sondagens relativas a sufrágios e que legisle no sentido de dilatar o período, anterior aos actos eleitorais, em que é proibida a sua publicação e difusão.

Número

169/XI/2

D.Relatório

2011-03-30

Assunto

Solicita a declaração de inconstitucionalidade da legislação relativa à exclusão da ilicitude nos casos de interrupção voluntária da gravidez

Comissões a que pertence / pertenceu

Comissão

Comissão eventual para o acompanhamento político do fenómeno da corrupção e para a análise integrada de soluções com vista ao seu combate [Vice-Presidente]

Comissão

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

Comissão

Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas

Comissão

Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Comissão

Comissão Eventual para a Revisão Constitucional

Subcomissões e Grupos de Trabalho a que pertence / pertenceu

Subcomissão

Grupo de Trabalho - Análise e Reflexão do Processo Legislativo

Subcomissão

Grupo de Trabalho - Audição de Peticionantes

Subcomissão

Grupo de Trabalho - Alteração da Lei das Uniões de Facto (PJL 225-BE, 253-PCP e 280-PS)

Subcomissão

Grupo de Trabalho - Alteração da Lei das Armas - Exercício da Actividade Venatória (PPL 36-GOV e PJL 412-PP)

Subcomissão

Grupo de Trabalho - Criação de Tribunais de Competência Especializada (PPL 32-GOV)

Subcomissão

Grupo de Trabalho - Acompanhamento da Aplicação das Medidas Políticas e Legislativas de Combate à Corrupção

Subcomissão

Grupo de Trabalho - Arbitragem Voluntária (PPL 48-GOV e PJL 264-CDS-PP)

Intervenções

Data da reunião

2011-05-19

Legislatura

Sessão

Tipo

Interpelação à mesa

Sumário

Ao assumir a presidência da reunião, na qualidade de Vice-Presidente da Assembleia da República, o Senhor Deputado José Vera Jardim (PS) apresentou cumprimentos de despedida dado não fazer parte das listas do seu partido às proximas eleições legislativas, tendo sido saudado por vários deputados

Data da reunião

2011-05-19

Legislatura

Sessão

Tipo

Intervenção

Sumário

Antecipação de algumas medidas para a área da justiça que foram acordadas com a tróica

Data da reunião

2011-03-04

Legislatura

Sessão

Tipo

Declaração de voto

Sumário

Recomenda ao Governo a não introdução de portagens na A 23.

Data da reunião

2011-03-04

Legislatura

Sessão

Tipo

Declaração de voto

Sumário

Suspende o processo de introdução de Portagens na A23.

Data da reunião

2011-02-25

Legislatura

Sessão

Tipo

Declaração de voto

Sumário

Cria um procedimento único de formação e de exame para a obtenção simultânea da carta de caçador e da licença de uso e porte de arma para o exercício da actividade venatória e procede a quarta alteração a Lei n.º 5/2006, de 23 de Fevereiro, que aprova o novo regime jurídico das armas e suas munições

[mais...]

Atividades parlamentares

Tipo

Voto

Número

113

Legislatura

Sessão

Data de entrada

2011-03-29

Data do debate

2011-04-06

Título

Voto de Saudação pela libertação de presos políticos em Cuba, esperança da democracia

Tipo

Voto

Número

112

Legislatura

Sessão

Data de entrada

2011-03-24

Data do debate

2011-03-25

Título

Voto de Saudação pelo Dia Internacional para a Consciencialização do Autismo

Tipo

Voto

Número

103

Legislatura

Sessão

Data de entrada

2011-03-10

Data do debate

2011-03-11

Título

Voto de Saudação pelo VII Dia Europeu em Memória das Vítimas do Terrorismo.

Tipo

Voto

Número

Legislatura

Sessão

Data de entrada

2011-01-27

Data do debate

Título

Voto de Saudação pelo advento da democracia na Tunísia

Tipo

Voto

Número

Legislatura

Sessão

Data de entrada

2011-01-19

Data do debate

2011-01-20

Título

Voto de Solidariedade com o povo do Haiti

Tipo

Voto

Número

Legislatura

Sessão

Data de entrada

2011-01-13

Data do debate

2011-01-14

Título

Voto de Pesar para com o Povo Brasileiro

Tipo

Voto

Número

Legislatura

Sessão

Data de entrada

2011-01-06

Data do debate

Título

Voto de Pesar pelo falecimento de Malangatana

Tipo

Voto

Número

Legislatura

Sessão

Data de entrada

2011-01-05

Data do debate

2011-01-06

Título

Voto de Condenação pelos ataques as comunidades cristãs e contra a intolerância religiosa

Tipo

Voto

Número

Legislatura

Sessão

Data de entrada

2010-10-21

Data do debate

2010-10-22

Título

Voto de Saudação pelo Prémio Sakharov 2010 - Guillermo Fariñas

Tipo

Voto

Número

Legislatura

Sessão

Data de entrada

2010-10-13

Data do debate

2010-10-14

Título

Voto de Congratulação pela eleição de Portugal para membro do Conselho de Segurança das Nações Unidas no biénio 2011/2012.

Tipo

Voto

Número

Legislatura

Sessão

Data de entrada

2010-07-07

Data do debate

2010-07-09

Título

Pelo falecimento de Alfredo Azevedo Soares

Tipo

Voto

Número

Legislatura

Sessão

Data de entrada

2010-06-02

Data do debate

2010-06-02

Título

de condenação pelo Assalto das forças especiais israelitas à Frota da Liberdade

Tipo

Voto

Número

Legislatura

Sessão

Data de entrada

2010-04-14

Data do debate

2010-04-15

Título

Pela posição do Parlamento Sérvio sobre Srebrenica

Tipo

Voto

Número

Legislatura

Sessão

Data de entrada

2010-04-14

Data do debate

2010-04-15

Título

Voto de Pesar pela morte do Presidente da Polónia e pelas demais vítimas do desastre aéreo em Smolensk

Tipo

Voto

Número

Legislatura

Sessão

Data de entrada

2010-04-07

Data do debate

2010-04-08

Título

Pelos ataques terroristas em Moscovo

Tipo

Voto

Número

Legislatura

Sessão

Data de entrada

2010-03-05

Data do debate

2010-03-12

Título

Voto de Pesar pela morte do dissidente cubano, Orlando Zapata Tamayo

Tipo

Voto

Número

Legislatura

Sessão

Data de entrada

2010-01-07

Data do debate

2010-01-08

Título

Voto de Pesar pelo falecimento de Maria Laura Pinheiro e Alberto Ralha, fundadores do CDS

Tipo

Voto

Número

Legislatura

Sessão

Data de entrada

2009-11-25

Data do debate

2009-11-27

Título

Voto de Congratulação pelo 34.º Aniversário do 25 de Novembro

Tipo

Voto

Número

Legislatura

Sessão

Data de entrada

2009-11-25

Data do debate

2009-11-27

Título

Voto de Pesar pelo falecimento de Jorge Ferreira

Tipo

Voto

Número

Legislatura

Sessão

Data de entrada

2009-11-10

Data do debate

2009-11-11

Título

Voto de congratulação pelo 20.º Aniversário da Queda do Muro de Berlim

Audições

Número

72-CACDLG-XI

Data

2011-03-30

Comissão

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

Assunto

Audição do candidato a Juíz do Tribunal Constitucional (cuja designação compete à Assembleia da República), nos termos do n.º 3 do artigo 256.º e do artigo 257.º do Regimento da Assembleia da República.

Entidades

Juiz Conselheiro José da Cunha Barbosa

Número

71-CACDLG-XI

Data

2011-03-29

Comissão

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

Assunto

Audição sobre a discussão das matérias relativas aos Centros Educativos (requerimento do PSD), à actuação da Guarda Prisional no Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira em Setembro de 2010 (requerimento do BE), e ao funcionamento do Centro de Estudos Judiciários (requerimento do PSD).

Entidades

Alberto Martins (MIN. DA JUSTIÇA); José Magalhães (S.E. DA JUSTIÇA E DA MODERNIZAÇÃO JUDICIÁRIA)

Número

70-CACDLG-XI

Data

2011-03-16

Comissão

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

Assunto

Audição sobre o relatório das visitas aos Centros Educativos entre Junho e Outubro de 2010 (Requerida pelo Grupo Parlamentar do BE)

Entidades

Comissão de Fiscalização dos Centros Educativos; Deputada Maria do Rosário Carneiro - Membro do CFCE; Deputada Teresa Morais - Membro do CFCE; Dra. Ana Maria Seiça Neves - Coordenadora do CFCE; Juiz Desembargador Dr. Jorge Vilaça - Membro do CFCE; Procuradora-Geral Adjunta Dra. Maria do Carmo Peralta - Membro do CFCE

Número

69-CACDLG-XI

Data

2011-03-15

Comissão

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

Assunto

Audição sobre o Relatório anual de 2009.

Entidades

Provedor de Justiça - Juiz Conselheiro Dr. Alfredo José de Sousa, Chefe de Gabinete Drª. Mariana Soutto Maior e Coordenador Dr. João Portugal

Número

68-CACDLG-XI

Data

2011-03-11

Comissão

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

Assunto

Audição para esclarecimento acerca de declarações sobre alegadas escutas ilegais (requerida pelo Grupo Parlamentar do PSD)

Entidades

Procurador-Geral da República - Conselheiro Fernando Pinto Monteiro

[mais...]

Audiências

Número

21-CACDLG-XI

Data

2010-11-17

Comissão

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

Assunto

Audiência sobre a organização e funcionamento do Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz.

Entidades

Juiz Conselheiro Jaime Octávio Cardona Ferreira - Presidente do Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz

Número

20-CACDLG-XI

Data

2010-11-17

Comissão

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

Assunto

Audiência sobre a organização e funcionamento do Conselho de Fiscalização da Base de dados de Perfis de ADN.

Entidades

Juiz Conselheiro Manuel José Carrilho de Simas Santos - Presidente do Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN

Número

19-CACDLG-XI

Data

2010-11-17

Comissão

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

Assunto

Audiência sobre a organização e funcionamento da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos.

Entidades

Dr. António José Pimpão - Presidente da Comissão de Acesso aos Documentos Adminstrativos

Número

18-CACDLG-XI

Data

2010-11-17

Comissão

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

Assunto

Audiência sobre a organização e funcionamento da Comissão Nacional de Protecção de Dados.

Entidades

Dr. Carlos Lobo - Vogal da Comissão Nacional de Protecção de Dados;Dr. Luís Lingnau da Silveira - Presidente da Comissão Nacional de Protecção de Dados;Dr. Paiva Andrade - Vogal da Comissão Nacional de Protecção de Dados;Drª. Isabel Cruz - Secretária da Comissão Nacional de Protecção de Dados

Número

12-CACDLG-XI

Data

2010-07-14

Comissão

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

Assunto

No âmbito da nova apreciação da Proposta de Lei n.º 21/XI/1.ª (GOV) - " Autoriza o Governo a alterar o Estatuto do Notariado e o Estatuto da Ordem dos Notários" e do Projecto de Lei n.º 294/XI/1.ª (CDS-PP) - "Altera o Estatuto do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei nº 26/2004, de 4 de Fevereiro e os Códigos do Registo Predial e Comercial, visando a implementação do princípio da suficiência")

Entidades

Associação Sindical dos Conservadores dos Registos;Dr. Virgílio Machado - Presidente da Assembleia Geral; Dra. Maria José Silva - Vogal do Conselho Directivo; Dra. Margarida Martins - Secretário - Geral do Conselho Directivo

[mais...]

Eventos

Data

2010-12-10

Tipo

Cerimónia

Local

Salão Nobre

Comissão

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

Assunto

Cerimónia de entrega do Prémio Direitos Humanos 2010

Data

2010-04-27

Tipo

Conferência

Local

Salão Nobre

Comissão

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

Assunto

Provedor de Justiça - O Garante dos Direitos Fundamentais

Data

2009-12-10

Tipo

Cerimónia

Local

Salão Nobre

Comissão

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

Assunto

Cerimónia de entrega do Prémio Direitos Humanos 2009

Grupos Parlamentares de Amizade a que pertence / pertenceu

Nome do Grupo

Portugal-Itália

Nome do Grupo

Portugal-México [Vice-Presidente]

XIII Legislatura

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