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Proposta de Lei 42/XI
Orçamento do Estado para 2011 [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
Mapa I - Receitas dos Serviços integrados, por Classificação Económica [formato PDF]


Mapa II - Despesas dos serviços integrados, por classificação orgânica, especificadas por capítulos [formato PDF]


Mapa III - Despesas dos serviços integrados por classificação funcional [formato PDF]


Mapa IV - Despesas dos serviços integrados, por classificação económica [formato PDF]


Mapa V - Receitas dos serviços e fundos autónomos, por classificação orgânica, com especificação das receitas globais de cada serviço e fundo [formato PDF]


Mapa VI - Receitas dos serviços e fundos autónomos, por classificação económica [formato PDF]


Mapa VII - Despesas dos serviços e fundos autónomos, por classificação orgânica, com especificação das despesas globais de cada serviço e fundo [formato PDF]


Mapa VIII - Despesas dos serviços e fundos autónomos por classificação funcional [formato PDF]


Mapa IX - Despesas dos serviços e fundos autónomos, por classificação económica [formato PDF]


Mapa X - Receitas da Segurança Social por Classificação Económica [formato PDF]


Mapa XI - Despesas da Segurança Social por Classificação Funcional [formato PDF]


Mapa XII - Despesas de Segurança Social por Classificação Económica [formato PDF]


Mapa XIII - Receitas do Sistema de protecção Social de Cidadania - Subsistema de Solidariedade [formato PDF]


Mapa XIV - Despesas do Sistema de Protecção Social de Cidadania - Subsistema de Solidariedade [formato PDF]


Mapa XV - Programas de Investimento e Despesa de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) [formato PDF]


Mapa XV-A - NUTS [formato PDF]


Mapa XVI - Despesas correspondentes a programas [formato PDF]


Mapa XVII - Responsabilidades contratuais plurianuais dos serviços integrados e dos serviços e fundos autónomos, agrupados por ministério [formato PDF]


Mapa XVIII - Transferências para as Regiões Autónomas [formato PDF]


Mapa XIX - Transferências para os municípios - Participação dos municípios nos impostos do Estado - 2011 [formato PDF]


Mapa XX - Tranferências para as freguesias - Participação das freguesias nos impostos do Estado - 2011 [formato PDF]


Mapa XXI - Receitas tributárias cessantes dos serviços integrados [formato PDF]


Relatório [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2010-10-15 |  Entrada

2010-10-15 |  Admissão

2010-10-15 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Pedidos parecer a
Sindicato dos Magistrados do Ministério Público em 2010-11-03 Associação Sindical dos Juízes Portugueses em 2010-11-03 Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais em 2010-11-03 Conselho Superior do Ministério Publico em 2010-11-03 Conselho Superior da Magistratura em 2010-11-03
Data do Relatório/Parecer: 2010.10.27

Votação na reunião da Comissão n.º 60 em 2010-10-27, Pareceres Sectoriais das Áreas da Justiça, da Administração Interna e da Igualdade, votados e aprovados separadamente
Aprovado
Autores do Parecer
Ricardo Rodrigues (PS)
Data de nomeação: 2010.10.20

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2010.10.27
António Gameiro (PS)
Data de nomeação: 2010.10.20

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2010.10.27
Francisca Almeida (PSD)
Data de nomeação: 2010.10.20

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2010.10.26
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2010.10.27
     

2010-10-15 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
Data do Relatório/Parecer: 2010.10.25

Votação na reunião da Comissão n.º 45 em 2010-10-28
Aprovado
Autores do Parecer
Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP)
Data de nomeação: 2010.10.20

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2010.10.25
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2010.10.29
     

2010-10-15 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Defesa Nacional
Data do Relatório/Parecer: 2010.10.28

Votação na reunião da Comissão n.º 31 em 2010-10-28
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
João Rebelo (CDS-PP)
Data de nomeação: 2010.10.28

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2010.10.28
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2010.10.28
     

2010-10-15 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Europeus
Data do Relatório/Parecer: 2010.10.25

Votação na reunião da Comissão n.º 45 em 2010-10-27
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Luís Rodrigues (PSD)
Data de nomeação: 2010.10.20

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2010.10.25
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2010.10.27
     

2010-10-15 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento e Finanças - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Relatório e Parecer
Data do Relatório/Parecer: 2010.10.29

Votação na reunião da Comissão n.º 74 em 2010-10-29, Partes I e III votadas e aprovadas separadamente
Aprovado
Autores do Parecer
João Paulo Correia (PS)
Data de nomeação: 2010.10.19

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2010.10.29
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2010.10.29
 

Em apreciação pública de 2010.10.27 a 2010.11.15
    

2010-10-15 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia
Data do Relatório/Parecer: 2010.10.28

Votação na reunião da Comissão n.º 56 em 2010-10-28
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Agostinho Lopes (PCP)
Data de nomeação: 2010.10.20

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2010.10.28
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2010.10.28
     

2010-10-15 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
Data do Relatório/Parecer: 2010.10.28

Votação na reunião da Comissão n.º 40 em 2010-10-28
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Cristóvão Crespo (PSD)
Data de nomeação: 2010.10.20

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2010.10.28
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2010.10.29
     

2010-10-15 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação e Ciência
Data do Relatório/Parecer: 2010.10.27

Votação na reunião da Comissão n.º 113 em 2010-10-27, Parecer aprovado sem votação
Aprovado
Autores do Parecer
Paula Barros (PS)
Data de nomeação: 2010.10.20

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2010.10.27
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2010.10.27
     

2010-10-15 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Data do Relatório/Parecer: 2010.10.28

Votação na reunião da Comissão n.º 42 em 2010-10-29
Aprovado
Autores do Parecer
José de Matos Rosa (PSD)
Data de nomeação: 2010.10.20

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2010.10.28
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2010.10.29
     

2010-10-15 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Saúde
Data do Relatório/Parecer: 2010.10.26

Votação na reunião da Comissão n.º 46 em 2010-10-28
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Luís Gonelha (PS)
Data de nomeação: 2010.10.20

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2010.10.26
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2010.10.28
     

2010-10-15 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública
Data do Relatório/Parecer: 2010.10.27

Votação na reunião da Comissão n.º 49 em 2010-10-28
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Margarida Almeida (PSD)
Data de nomeação: 2010.10.20

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2010.10.27
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2010.10.28
     

2010-10-15 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
Data do Relatório/Parecer: 2010.10.28

Votação na reunião da Comissão n.º 46 em 2010-10-28
Aprovado
Autores do Parecer
António Leitão Amaro (PSD)
Data de nomeação: 2010.10.20

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2010.10.28
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2010.10.28
     

2010-10-15 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Ética, Sociedade e Cultura
Data do Relatório/Parecer: 2010.10.27

Votação na reunião da Comissão n.º 67 em 2010-10-27, Pareceres Sectoriais das Áreas da Cultura, da Comunicação Social e da Sociedade de Informação, foram votados e aprovados separadamente
Aprovado
Autores do Parecer
Maria Conceição Pereira (PSD)
Data de nomeação: 2010.10.20

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2010.10.27
Rui Pereira (PS)
Data de nomeação: 2010.10.20

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2010.10.27
Carla Rodrigues (PSD)
Data de nomeação: 2010.10.20

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2010.10.27
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2010.10.29
     

2010-10-15 |  Publicação
2010-10-20 |  Anúncio

2010-10-27 |  Publicação em Separata
2010-11-02 |  Discussão generalidade

2010-11-03 |  Discussão generalidade
2010-11-03 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 21 Aprovado
Contra: CDS-PP, BE, PCP, PEV
Abstenção: PSD
A Favor: PS
Comissão de Orçamento e Finanças - Comissão competente
     

2010-11-03 |  Baixa comissão especialidade

2010-11-23 |  Discussão especialidade

2010-11-24 |  Discussão especialidade
Intervenções
José Gusmão (BE) , Mariana Aiveca (BE) , Pedro Mota Soares (CDS-PP) , Bernardino Soares (PCP) , Heloísa Apolónia (PEV) , Catarina Marcelino (PS) , Duarte Pacheco (PSD) , Pedro Marques (S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL) , Miguel Frasquilho (PSD) , Assunção Cristas (CDS-PP) , José Manuel Pureza (BE) , Honório Novo (PCP) , Eduardo Cabrita (PS) , José Gusmão (BE) , Hugo Velosa (PSD) , Jorge Lacão (MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES) , José Manuel Pureza (BE) , Sérgio Vasques (S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS) , João Semedo (BE) , José Luís Ferreira (PEV) , Paulo Batista Santos (PSD) , José Gusmão (BE) , João Galamba (PS) , Francisco Louçã (BE) , Vítor Baptista (PS) , Hortense Martins (PS) , Isabel Sequeira (PSD) , José de Matos Rosa (PSD) , António José Seguro (PS) , Marcos Sá (PS) , Miguel Macedo (PSD) , Miguel Frasquilho (PSD) , Duarte Pacheco (PSD) , Isabel Sequeira (PSD) , Cristóvão Crespo (PSD) , Teresa Fernandes (PSD) , Paulo Batista Santos (PSD) , Nuno Reis (PSD) , José de Matos Rosa (PSD) , Luís Rodrigues (PSD) , Paulo Mota Pinto (PSD) , Maria José Nogueira Pinto (PSD) , Pacheco Pereira (PSD) , Manuela Ferreira Leite (PSD) , Manuela Ferreira Leite (PSD) , Rosário Águas (PSD) , Maria José Nogueira Pinto (PSD) , Pacheco Pereira (PSD) , Nuno Reis (PSD) , João Figueiredo (PSD) , Teresa Santos (PSD) , Helena Lopes da Costa (PSD) , Maria Conceição Pereira (PSD) , Fernando Marques (PSD) , Luís Rodrigues (PSD) , Celeste Amaro (PSD) , Nuno Encarnação (PSD) , Pedro Saraiva (PSD) , José Ferreira Gomes (PSD)

2010-11-25 |  Discussão especialidade

2010-11-26 |  Discussão especialidade
2010-11-26 |  Votação final global
2010-11-26 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia 69/XI Título: Orçamento do Estado para 2011
Versão: 1

2010-12-10 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *
Comissão de Orçamento e Finanças - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 90 em 2010-12-15, Redacção Final aprovada sem votos contra
Aprovado
 Remessa da Redação final em: 2010-12-15
     

2010-12-15 |  Requerimento dispensa do prazo previsto Artº 157 RAR
Obs: Aprovado requerimento oral de redução de três para um dia útil do prazo de reclamação previsto no artigo 157.º do RAR
Votação na Reunião Plenária n.º 31 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV
Intervenções
Paulo Mota Pinto (PSD)

2010-12-17 |  Envio para promulgação

2010-12-30 |  Promulgação

2010-12-30 |  Referenda

2010-12-30 |  Envio INCM

2010-12-31 |  Lei (Publicação DR)
Lei 55-A/2010 Título: Orçamento do Estado para 2011 [DR I série N.º253/XI/2 Supl.2010.12.31]

2011-02-16 |  Retificação à lei (Publicação DR)
[DR I série N.º33/XI/2 2011.02.16, Declaração de rectificação n.º 3/2011]