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Proposta de Resolução 36/XI/2
Aprova, para Adesão, o Protocolo de 2005 relativo ao Protocolo para a supressão de actos Ilicitos contra a Segurança das Plataformas Fixas Localizadas na Plataforma Continental, adoptado em Londres, a 14 de Outubro de 2005. [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
Protocolo( PT) [formato DOC] [formato PDF]


Protocolo (ING) [formato DOC] [formato PDF]


Protocolo Digitalizado [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2010-11-16 |  Entrada

2010-11-18 |  Admissão

2010-11-18 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2011-02-16


Votação na reunião da Comissão n.º 58 em 2011-02-15
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP
Ausência: BE

Autores do Parecer
Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP)
     

2010-11-23 |  Anúncio

2010-11-23 |  Publicação
2011-02-24 |  Publicação
2011-03-04 |  Votação global
Votação em 2011-03-04 na Reunião Plenária n.º 60 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV

2011-03-04 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova, para Adesão, o Protocolo de 2005 relativo ao Protocolo para a supressão de actos Ilícitos contra a Segurança das Plataformas Fixas Localizadas na Plataforma Continental, adoptado em Londres, a 14 de Outubro de 2005
Versão: 1

2011-04-06 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2011-04-07 |  Envio INCM

2011-05-04 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova, para adesão, o Protocolo de 2005 Relativo ao Protocolo para a Supressão de Actos Ilícitos contra a Segurança das Plataformas Fixas Localizadas na Plataforma Continental, adoptado em Londres em 14 de Outubro de 2005 [DR I série n.º 86/2011 2011.05.04]