Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)


Petição Nº 158/XI/2
Solicita que a Assembleia da República debata a questão da divulgação de sondagens relativas a sufrágios e que legisle no sentido de dilatar o período, anterior aos actos eleitorais, em que é proibida a sua publicação e difusão.
Texto da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
Ana Paula Miranda
Entrada na AR: 
2011.03.11
N° de Assinaturas: 
1
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
XII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Transitada da XI Legislatura
Data de Baixa à Comissão: 
2011.07.07
Arquivada em: 
2011.09.14
Situação na Comissão:  Concluída
Relator: 
Teresa Anjinho (CDS-PP)
Nomeado em:  2011.07.13
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2011.09.14
XI - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Transitou para: Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da XII Legislatura
Data de Baixa à Comissão: 
2011.03.23
Admitida em:  
2011.03.23
Arquivada em: 
2011.07.06
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]
Relator: 
Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP)
Nomeado em:  2011.03.23