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Iniciativas em Comissão
Tipo
Projeto de Lei
Número
171
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2024-06-06
Autores
PAN
Tipo
Proposta de Lei
Número
5
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2024-06-05
Autores
Governo
Tipo
Projeto de Lei
Número
155
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2024-05-29
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
156
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2024-05-29
Autores
CH
Tipo
Projeto de Lei
Número
157
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2024-05-29
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
132
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2024-05-24
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
93
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2024-05-23
Autores
L
Tipo
Projeto de Lei
Número
111
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2024-05-10
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
123
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2024-05-10
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
81
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2024-05-09
Autores
L
Tipo
Projeto de Lei
Número
114
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2024-05-09
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
92
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2024-05-08
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
75
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2024-05-02
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
64
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2024-04-24
Autores
CH
Tipo
Projeto de Lei
Número
65
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2024-04-24
Autores
IL
Tipo
Projeto de Lei
Número
67
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2024-04-24
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
46
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2024-04-19
Autores
L
Tipo
Projeto de Lei
Número
54
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2024-04-17
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
44
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2024-04-17
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
53
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2024-04-16
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
45
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2024-04-12
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
47
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2024-04-12
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
28
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2024-04-09
Autores
IL
Tipo
Projeto de Lei
Número
37
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2024-04-09
Autores
IL
Tipo
Projeto de Resolução
Número
12
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2024-04-04
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
15
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2024-04-04
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
24
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2024-04-04
Autores
IL
Tipo
Projeto de Lei
Número
33
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2024-04-04
Autores
IL
Tipo
Projeto de Lei
Número
39
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2024-04-04
Autores
IL