Projeto de Resolução 817/XVI/1
Recomenda ao Governo o reforço das medidas fiscais e de segurança social que incentivem a natalidade, através de vantagens para famílias numerosas
2025-03-10 |
Entrada
2025-03-10 |
Publicação
2025-03-13 |
Admissão
2025-03-13 |
Baixa comissão para discussão
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
- Comissão competente
2025-03-14 |
Anúncio
2025-06-02 |
Iniciativa Caducada