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Em Atividade [2024-04-18 a  ]
Iniciativas em Comissão
Tipo
Projeto de Lei
Número
285
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Discussão generalidade
Autores
L
Tipo
Projeto de Lei
Número
233
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Anúncio
Autores
CH
Tipo
Projeto de Lei
Número
211
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Anúncio
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
186
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Parecer da ALRAM
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
99
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Admissão
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
495
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
480
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Admissão
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
469
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Votação na generalidade
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
434
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução (Publicação DAR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
424
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
416
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
412
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
401
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Votação Deliberação
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
366
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução (Publicação DAR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
363
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução (Publicação DAR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
349
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução (Publicação DAR)
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
339
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
L
Tipo
Projeto de Resolução
Número
306
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Apreciação
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
305
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD, CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
227
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Apreciação
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
217
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
211
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Anúncio
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
204
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Anúncio
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
197
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução (Publicação DAR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
196
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Votação Deliberação
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
171
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Votação na generalidade
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
163
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Votação na generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
160
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução (Publicação DAR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
154
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
148
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Anúncio
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
129
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
123
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Apreciação
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
108
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Votação Deliberação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
104
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Votação Deliberação
Autores
PCP
Tipo
Proposta de Lei
Número
26
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo