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Em Atividade [2024-04-18 a  ]
Iniciativas em Comissão
Tipo
Projeto de Lei
Número
99
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Admissão
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
211
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Anúncio
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
204
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Anúncio
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
171
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Votação na generalidade
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
163
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Votação na generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
154
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Votação final global
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
123
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Apreciação
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
108
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Votação Deliberação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
104
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Votação Deliberação
Autores
PCP