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Projeto de Lei 128/XVI/1
Aprova um regime jurídico para a reconversão de parques zoológicos e a sua transição digital e prevê a criação de centros de conservação e recuperação para animais selvagens [formato DOCX] [formato PDF]



Anexos
A. I. G. [formato PDF]
Autoria
2024-05-10 |  Entrada

2024-05-14 |  Admissão

Nota de admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]


2024-05-14 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Ambiente e Energia
  Documento(s) anexo(s)
  Ofício PAR - redistribuição
     

2024-05-15 |  Anúncio

2024-05-23 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Redistribuído à 7.ª Comissão por despacho de 2024-05-23.

Despacho [formato PDF]

Comissão de Agricultura e Pescas - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Nota Técnica
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer ANMP
Autores do Parecer
Pedro dos Santos Frazão (CH)