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Projeto de Resolução 339/XVI/1
Recomenda o apoio às populações e o desenvolvimento e implementação de um plano integrado de restauro ecológico e prevenção de incêndios [formato DOCX] [formato PDF]



Autoria
2024-10-01 |  Entrada

2024-10-01 |  Publicação
2024-10-03 |  Admissão

2024-10-03 |  Anúncio

2024-10-11 |  Apreciação
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
295/XVI/1
Título
Aprova um regime excecional de endividamento municipal aplicável às despesas destinadas a fazer face aos prejuízos causados pelos grandes incêndios ocorridos nas regiões Centro e Norte de Portugal continental no mês de Setembro de 2024
Tipo
Projeto de Lei
Número
296/XVI/1
Título
Altera o DL n.º 82/2021, de 13 de Outubro, que aprova o Sistema de Gestão Integrada de fogos rurais no território continental no sentido de aditar medidas de proteção aos povoamentos florestais percorridos por incêndios
Tipo
Projeto de Lei
Número
300/XVI/1
Título
Reforça medidas urgentes de apoio às populações afetadas pelos incêndios ocorridos em setembro de 2024
Tipo
Projeto de Resolução
Número
306/XVI/1
Título
Recomenda ao governo um plano de ação para a renaturalização, gestão florestal sustentável e prevenção de incêndios nas áreas ardidas em Portugal
Tipo
Projeto de Resolução
Número
307/XVI/1
Título
Recomenda ao Governo a suspensão temporária da atividade cinegética em todas as áreas ardidas e confinantes do território nacional para a recuperação da fauna e dos seus habitats naturais após os incêndios florestais e a implementação de programas de alimentação e abeberamento para a fauna selvagem afectada
Tipo
Projeto de Resolução
Número
308/XVI/1
Título
Recomenda ao Governo que aprove medidas de apoio aos municípios afectados pelos grandes incêndios ocorridos nas regiões Centro e Norte de Portugal continental no mês de Setembro de 2024
Tipo
Projeto de Resolução
Número
309/XVI/1
Título
Recomenda ao Governo que tome as diligências necessárias junto da Comissão Europeia para assegurar a intervenção do Fundo de Solidariedade da União Europeia com vista ao financiamento das medidas de resposta aos prejuízos causados pelos grandes incêndios ocorridos nas regiões Centro e Norte de Portugal continental no mês de Setembro de 2024
Tipo
Projeto de Resolução
Número
336/XVI/1
Título
Intervenção urgente nas áreas ardidas nos incêndios de setembro de 2024 para apoio às populações, estabilização dos solos e reconversão florestal
Tipo
Proposta de Lei
Número
22/XVI/1
Título
Estabelece medidas de apoio às populações afetadas pelos incêndios ocorridos em setembro de 2024

2024-10-11 |  Votação na generalidade
Votação em 2024-10-11 na Reunião Plenária n.º 47 Aprovado
Contra:PSD, CDS-PP
A Favor: PS, CH, IL, BE, PCP, L, PAN

2024-10-11 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Agricultura e Pescas
  Documento(s) anexo(s)
  Texto Final


Votação na reunião da Comissão n.º 37 em 2024-12-17, Votação na especialidade
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CH, IL
Ausência: BE, PCP, L, CDS-PP

     

2024-12-20 |  Votação final global
Obs: Texto Final apresentado pela Comissão de Agricultura e Pescas relativo ao Projeto de Resolução n.º 339/XVI/1.ª (L)
Votação em 2024-12-20 na Reunião Plenária n.º 70 Aprovado
Contra:PSD, CDS-PP
A Favor: PS, CH, IL, BE, PCP, L, PAN

2025-01-06 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Agricultura e Pescas

  Envio da redação final: 2025-01-08
  Documento(s) anexo(s)
  Redação Final
     

2025-01-10 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo o apoio às populações e o desenvolvimento e implementação de um plano integrado de restauro ecológico e prevenção de incêndios

2025-01-10 |  Envio INCM

2025-01-14 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo o apoio às populações e o desenvolvimento e implementação de um plano integrado de restauro ecológico e prevenção de incêndios [DR I série n.º 9/2025 2025.01.14]