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Projeto de Resolução 129/XVI/1
Recomenda ao Governo que assegure a concretização do bloco de rega de Reguengos e o desenvolvimento do projeto do bloco de regas de Mourão [formato DOCX] [formato PDF]



Autoria
2024-05-29 |  Entrada

2024-05-29 |  Publicação
2024-06-03 |  Admissão

2024-06-03 |  Baixa comissão para discussão
2024-06-11 |  Anúncio

2024-07-18 |  Votação na generalidade
Votação em 2024-07-18 na Reunião Plenária n.º 35 Aprovado
Contra:BE
Abstenção:PS, PCP, L
A Favor: PSD, CH, IL, CDS-PP

2024-07-18 |  Baixa comissão especialidade
2024-10-11 |  Votação final global
Votação em 2024-10-11 na Reunião Plenária n.º 47, Texto Final apresentado pela Comissão de Agricultura e Pescas relativo aos Projetos de Resolução n.º 129/XVI/1.ª (CH); e 195/XVI/1.ª (PS) Aprovado
Contra:BE, PAN
Abstenção:PSD, L, CDS-PP
A Favor: PS, CH, IL, PCP
Intervenções
Outro OradorPSD

2024-10-16 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Agricultura e Pescas - Comissão competente

  Envio da redação final: 2024-10-22
  Documento(s) anexo(s)
  Redação Final
     

2024-10-28 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo que assegure a concretização do bloco de rega de Reguengos de Monsaraz e o desenvolvimento do projeto do bloco de rega de Mourão e cumpra a totalidade das metas fixadas no Programa Nacional de Regadios
Versão: 1

2024-10-28 |  Envio INCM

2024-10-30 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo que assegure a concretização do bloco de rega de Reguengos de Monsaraz e o desenvolvimento do projeto do bloco de rega de Mourão e cumpra a totalidade das metas fixadas no Programa Nacional de Regadios [DR I série n.º 211/2024 2024.10.30]