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Deputados em funções Código de Conduta Registo de ofertas, deslocações e hospitalidades Presenças às Reuniões Plenárias Poderes, direitos e deveres dos Deputados Estatuto remuneratório Alterações à composição Acolhimento aos Deputados - XVII Legislatura

Atividade parlamentar

Atividades parlamentares

Agenda Votações Iniciativas Diplomas aprovados Intervenções em Plenário Tipos de debate Apreciação de Decretos-Lei Interpelações ao Governo Inquéritos Parlamentares Perguntas ao Governo e Requerimentos Programas do Governo Moções Projetos de Voto Eleições e composição de órgãos Petições Cerimónias e atos oficiais Relatórios e estatísticas da atividade parlamentar Relatórios de fiscalização da atividade do Governo Relatórios sujeitos a apreciação parlamentar Ordens de trabalho e súmulas da Conferência de Líderes

Orçamento do Estado e contas públicas

Orçamento do Estado Grandes Opções Conta Geral do Estado Programa de Estabilidade Semestre Europeu UTAO - Unidade Técnica de Apoio Orçamental

Diário da Assembleia da República

I Série II Série Separatas Debates parlamentares desde 1821

Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares

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1.ª Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias 2.ª Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas 3.ª Defesa Nacional 4.ª Assuntos Europeus 5.ª Orçamento, Finanças e Administração Pública 6.ª Economia e Coesão Territorial 7.ª Agricultura e Pescas 8.ª Educação e Ciência 9.ª Saúde 10.ª Trabalho, Segurança Social e Inclusão 11.ª Ambiente e Energia 12.ª Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto 13.ª Reforma do Estado e Poder Local 14.ª Infraestruturas, Mobilidade e Habitação 15.ª Transparência e Estatuto dos Deputados

Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica, I.P. Comissão Parlamentar de Inquérito aos Negócios dos Incêndios Rurais

UE e Internacional

Assuntos europeus

Tratado de Lisboa Escrutínio de iniciativas europeias Acompanhamento dos assuntos europeus pela Assembleia da República Iniciativas europeias de acompanhamento prioritário Parlamentos nacionais da União Instituições europeias e órgãos consultivos da União Cooperação interparlamentar e relações entre os Parlamentos e as instituições europeias Iniciativa de Cidadania Europeia Perguntas frequentes

Relações Internacionais

Atividades Delegações permanentes Grupos Parlamentares de Amizade Cooperação interparlamentar Visitas oficiais

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Prémio Mario Soares - Sofia Craveiro

Banner - Jornadas da Democracia

Consulta pública

Imagem Memória

Cidadania e participação

Imagem Cidadania e Participação

Imagem Comunicar

DESTAQUES

11.02

Reuniões Plenárias | 11 [Debate com o Primeiro-Ministro] 12 e 13 de fevereiro

10.02

Audições na Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação | 10 e 11 de fevereiro

10.02

Audição na Comissão de Reforma do Estado e Poder Local | 10 de fevereiro | 15h00

10.02

Audições na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública | 10 e 11 de fevereiro

11.02

Audições nas Comissões de Agricultura e Pescas e de Ambiente e Energia | 11 de fevereiro

11.02

Audição na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias | 11 de fevereiro

11.02

Audição na Comissão de Saúde | 11 de fevereiro | 10h00

11.02

Audições na Comissão de Economia e Coesão Territorial | 11 de fevereiro

11.02

Audição na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão | 11 de fevereiro | 10h30

11.02

Audição na Comissão de Ambiente e Energia | 11 de fevereiro

11.02

Audições na Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica, I.P. | 11 e 12 de fevereiro

09.01

Prémio Mário Soares, Liberdade e Democracia 2025

10.11

Jornadas da Democracia | candidaturas até 15 de fevereiro de 2026

Arquivo de destaques

TRABALHOS DO DIA
VOTAÇÕES
INICIATIVAS ENTRADAS
EM APRECIAÇÃO PÚBLICA

TRABALHOS DO DIA

11:00

Comissão de Ambiente e Energia - Sala 6

14:00

Comissão da Reforma do Estado e Poder Local - Sala 3

14:00

Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação - Sala 2

14:00

Grupo de Trabalho - Inclusão e Direitos das Pessoas com Deficiência - Sala 5

14:30

Comissão de Economia e Coesão Territorial - Auditório António de Almeida Santos

14:30

Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados - Sala 4

15:00

Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Sala 7

15:00

Comissão de Agricultura e Pescas - Sala 6

15:00

Comissão de Saúde - Sala 9

15:00

Comissão da Reforma do Estado e Poder Local - Sala 3

15:30

Grupo de Trabalho de Escrutínio de Iniciativas Europeias - Sala 8

16:00

Comissão de Assuntos Europeus - Sala 8

16:00

Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública - Sala 1

17:00

Grupo de Trabalho – Criação, modificação e extinção de Freguesias - Sala 3

VOTAÇÕES

Não existem votações disponíveis nos últimos 6 dias.

[arquivo]

INICIATIVAS ENTRADAS

10.02

2026

Projeto de Lei 411/XVII/1 [PAN]

Procede ao aumento do subsídio de funeral em caso de falecimento de menores de 18 anos e de pessoas maiores acompanhadas, alterando o Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de agosto

10.02

2026

Projeto de Resolução 566/XVII/1 [PSD]

Constituição da Comissão Eventual de Prevenção e Combate às Catástrofes Naturais em Portugal

10.02

2026

Projeto de Resolução 565/XVII/1 [PS]

Recomenda ao Governo que proceda à requalificação da EN217, entre Lagoa (Macedo de Cavaleiros) e a ponte que liga ao concelho de Mogadouro

[ + ]

EM DISCUSSÃO PÚBLICA

Projeto de Lei 366/XVII/1 [BE]

Altera o regime do trabalho por turnos e noturno e reforça a proteção social dos trabalhadores por turnos e noturnos

De 2026-02-03 a 2026-03-05

Projeto de Lei 367/XVII/1 [BE]

Reforça os direitos laborais para o trabalho doméstico remunerado e integra o regime jurídico do trabalho doméstico no Código do Trabalho (24.ª Alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro)

De 2026-02-03 a 2026-03-05

Projeto de Lei 368/XVII/1 [BE]

Confere uma maior proteção social às pessoas que trabalham no serviço doméstico, garantindo proteção no desemprego e acabando com a incidência contributiva abaixo do salário mínimo nacional

De 2026-02-03 a 2026-03-05

[ + ]

Presidente

Atividade Parlamentar

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Jovens no claustro do Palácio

Conhecer

O Parlamento e o Palácio de São Bento

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Diário

Diário da Assembleia da República | Debates Parlamentares

Calendário das atividades parlamentares

Agenda

Calendário das atividades parlamentares

Fontes de informação para a comunicação social

Comunicação social

Fontes de informação para a comunicação social

Informação e submissão de petições

Petições

Informação e submissão de petições

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