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TRABALHOS DO DIA

Não existem reuniões agendadas para hoje.

VOTAÇÕES INICIATIVAS ENTRADAS

15.01

2026

Proposta de Lei 51/XVII/1 [Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores]

Altera o Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março, que define um novo modelo para a atribuição de um subsídio social de mobilidade no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e entre estas regiões

15.01

2026

Projeto de Resolução 493/XVII/1 [PS]

Recomenda ao Governo que avance com procedimentos concursais direcionados para os postos de trabalho ocupados por trabalhadores contratados via Plano de Recuperação e Resiliência

14.01

2026

Projeto de Resolução 492/XVII/1 [BE]

Recomenda ao Governo que condene a construção da estrada segregada na Área E1 e da política de anexação de facto da Cisjordânia Ocupada

EM DISCUSSÃO PÚBLICA

Não existem Iniciativas em Apreciação Pública.

Presidente  
Atividade Parlamentar  
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