24.09
2020
Projeto de Resolução 665/XIV [IL]
Pela aprovação das portarias referentes às medidas de acolhimento para crianças e jovens
Projeto de Resolução 664/XIV [PSD]
Recomenda ao Governo que mantenha uma política integrada ao nível da sanidade e do bem-estar animal para os animais de companhia, reforçando a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária
Projeto de Lei 528/XIV [CH]
Atribuição de subsídio de apoio ao alojamento e deslocação por motivo laboral ao pessoal docente dos Ensinos Básico e Secundário quando deslocados da sua área de residência
Projeto de Lei 527/XIV [CH]
Alteração ao Código Penal, agravando a pena prevista para quem infligir maus tratos a animais de companhia
Projeto de Lei 526/XIV [PEV]
Lei-Quadro da Política Climática
Projeto de Lei 525/XIV [PCP]
Combate a precariedade laboral e reforça os direitos dos trabalhadores (16.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho)
23.09
Projeto de Resolução 663/XIV [CDS-PP]
Recomenda ao Governo a abertura de um Serviço de Urgência no Hospital Dr. Francisco Zagalo
Projeto de Resolução 662/XIV [CDS-PP]
Recomenda ao Governo que encontre uma solução para a Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova social e territorialmente justa para o concelho
Projeto de Resolução 661/XIV [PCP]
Pela salvaguarda da autonomia da Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova
Projeto de Resolução 660/XIV [PCP]
Valorização dos professores e educadores e melhoria das suas condições de trabalho
Projeto de Lei 524/XIV [CH]
Pelo aumento da licença parental atribuída às mães e pais do país, contribuindo, desta forma, para um fortalecimento dos laços familiares e, consequentemente, da taxa de natalidade
Projeto de Lei 523/XIV [PCP]
Prorroga o prazo para a prova de detenção de cofre pelos detentores de armas de fogo (1.ª alteração à Lei n.º 50/2019, de 24 de julho)
Projeto de Lei 522/XIV [PCP]
Reforça os direitos associativos dos militares das Forças Armadas (1.ª alteração à Lei Orgânica n.º 3/2001, de 29 de agosto e ao Decreto-Lei n.º 295/2007, de 22 de agosto)
Projeto de Deliberação 10/XIV [PAR]
Procede à primeira alteração à Deliberação n.º 4-PL/2019, de 6 de novembro (Elenco e composição das comissões parlamentares permanentes)
22.09
Projeto de Resolução 659/XIV [BE]
Pela regulamentação da atividade dos trabalhadores do setor dos transportes, comunicações e telecomunicações com vista à redução do desgaste resultante do exercício da atividade, à garantia das condições de segurança e saúde no trabalho bem como a um acesso à reforma adequado ao desgaste da profissão
Projeto de Resolução 658/XIV [BE]
Pela regulamentação da atividade de trabalhador da manutenção e montagem de aerogeradores com vista à redução do desgaste resultante do exercício da atividade, à garantia das condições de segurança e saúde no trabalho e à adequação do acesso à reforma
Projeto de Resolução 657/XIV [BE]
Pela regulamentação da atividade de carteiro com vista à redução do desgaste resultante do exercício da atividade e à garantia das condições de segurança e saúde no trabalho
Projeto de Resolução 656/XIV [BE]
Recuperação e reforço da atividade dos cuidados de saúde primários
Projeto de Resolução 655/XIV [BE]
Recomenda ao Governo a realização urgente de obras na Escola Secundária de Serpa
Projeto de Resolução 654/XIV [BE]
Recomenda a contratação de mais professores, técnicos especializados e trabalhadores não docentes para a escola pública
Projeto de Resolução 653/XIV [BE]
Pela valorização da carreira docente
Projeto de Resolução 652/XIV [BE]
Pela disponibilização de testes Covid-19 gratuitos a professores, assistentes operacionais e alunos
Projeto de Resolução 651/XIV [BE]
Pela autonomia da Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova
Projeto de Resolução 650/XIV [PEV]
Intensificação e credibilização da avaliação de impacte ambiental das obras integradas no projeto de acessibilidades marítimas ao porto de Leixões
Projeto de Resolução 649/XIV [PAN]
Recomenda ao Governo que submeta ao Secretário-Geral da ONU uma proposta de alteração ao Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, que assegure a consagração do crime de ecocídio na lista de crimes previstos no Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional
Projeto de Resolução 648/XIV [PAN]
Recomenda ao Governo que adopte um conjunto de medidas de combate aos paraísos fiscais e que realize uma avaliação de custo-benefício do impacto global económico, social e fiscal da Zona Franca da Madeira
Projeto de Resolução 647/XIV [PAN]
Recomenda ao Governo que adopte um conjunto de medidas de valorização dos profissionais do sector da cultura, e que submeta à aprovação da Assembleia da República um estatuto jurídico do intermitente nas áreas artísticas
Projeto de Resolução 646/XIV [Ninsc]
Pela construção de uma escola básica de 2.º e 3.º ciclo e secundária na freguesia de Fernão Ferro, no concelho do Seixal
Projeto de Resolução 645/XIV [BE]
Por um setor das telecomunicações público e universal em Portugal
Projeto de Resolução 644/XIV [PSD]
Recomenda ao Governo o envolvimento das Forças Armadas nas ações de planeamento e operacionalização das medidas e ações que vierem a ser adotadas nesta nova fase de combate à pandemia, nomeadamente no apoio aos cidadãos em situação de maior vulnerabilidade e risco, como é o caso do apoio aos lares e instituições sociais de todo o país que prestam serviços a esta franja da população mais vulnerável
Projeto de Resolução 643/XIV [PAN]
Recomenda ao Governo que inicie os processos tendentes à construção de uma escola básica para os 2.º e 3.º ciclos e para o ensino secundário na freguesia de Fernão Ferro
Projeto de Resolução 642/XIV [PAN]
Recomenda ao Governo que garanta aos advogados, advogados estagiários e solicitadores uma remuneração condigna e justa pelos serviços que prestem no âmbito da protecção jurídica
Projeto de Lei 521/XIV [BE]
Altera o regime do Complemento Solidário para Idosos, fazendo depender a sua atribuição da situação de pobreza do idoso e não do rendimento dos filhos e garantindo a convergência do valor de referência com o limiar de pobreza
Projeto de Lei 520/XIV [BE]
Estabelece o regime para a nacionalização dos CTT
Projeto de Revisão Constitucional 3/XIV [CH]
Altera diversas normas constitucionais
21.09
Projeto de Resolução 641/XIV [CDS-PP]
Adoção de medidas para o regular funcionamento dos Cuidados de Saúde Primários
Projeto de Lei 519/XIV [Ninsc]
Cria os Centros de Nascimento, reforçando o direito das mulheres grávidas quanto à escolha do local de nascimento
Projeto de Lei 518/XIV [PCP]
Amplia as fontes de financiamento da Segurança Social
18.09
Projeto de Resolução 640/XIV [PAR]
Deslocação do Presidente da República a Bruges
Projeto de Resolução 639/XIV [PEV]
Regulamentação de piscinas de lazer integradas em empreendimentos turísticos e alojamentos locais e de uso doméstico
Projeto de Resolução 638/XIV [PEV]
Reversão da privatização dos CTT - Correios de Portugal, S.A.
Projeto de Resolução 637/XIV [PEV]
Construção de uma escola dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e de uma escola do ensino secundário na freguesia de Fernão Ferro, no concelho do Seixal
Projeto de Resolução 636/XIV [BE]
Garante o acompanhamento da mulher grávida na assistência à gravidez e em todas as fases do parto mesmo durante a pandemia de Covid-19
Projeto de Lei 517/XIV [PCP]
Estabelece o regime de recuperação do controlo público dos CTT
Projeto de Lei 516/XIV [PSD]
Transfere a sede do Tribunal Constitucional, do Supremo Tribunal Administrativo e da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos para a cidade de Coimbra, procedendo à décima alteração à Lei n.º 28/82, de 15 de novembro (Lei da organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional), à décima terceira alteração ao Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, aprovado pela Lei n.º 13/2002, de 19 de fevereiro, e à terceira alteração à Lei Orgânica n.º2/2005, de 10 de janeiro (Lei de organização e funcionamento da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos)
Projeto de Lei 515/XIV [PCP]
Apoios sociais de emergência para o tecido cultural e artístico
Projeto de Lei 514/XIV [PCP]
Cria uma campanha nacional de esterilização de animais no ano 2021
Apreciação Parlamentar 30/XIV [BE]
Decreto-Lei n.º 70/2020, de 16 de setembro - “Atualiza a idade de acesso às pensões e elimina o fator de sustentabilidade nos regimes de antecipação da idade de pensão de velhice do regime geral da segurança social”
Inquérito Parlamentar 7/XIV [PS]
Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco imputadas ao Fundo de Resolução
17.09
Projeto de Resolução 635/XIV [Ninsc]
Pelo acompanhamento de mulheres grávidas durante todas as fases do trabalho de parto no contexto da Covid-19
Projeto de Resolução 634/XIV [CDS-PP]
Recomenda ao Governo que proceda à construção de uma escola de 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e de uma escola do ensino secundário na freguesia de Fernão Ferro, no Seixal
Projeto de Resolução 633/XIV [CDS-PP]
Recomenda ao Governo que proceda à imediata requalificação da Escola Secundária de Serpa
Projeto de Resolução 632/XIV [PSD]
Recomendações ao Governo e à ANACOM decorrentes da implementação das redes 5G particularmente em territórios de baixa densidade populacional
Apreciação Parlamentar 29/XIV [PCP]
Decreto-Lei n.º 70/2020, de 16 de setembro, que «Atualiza a idade de acesso às pensões e elimina o fator de sustentabilidade nos regimes de antecipação da idade de pensão de velhice do regime geral de segurança social»
16.09
Projeto de Resolução 631/XIV [CDS-PP]
Recomenda ao Governo que diligencie no sentido de ser publicada, com urgência, a norma anual da Direção-Geral da Saúde relativa à vacina contra a gripe sazonal para a época 2020-2021
Projeto de Resolução 630/XIV [PCP]
Medidas para a recuperação da atividade nos cuidados de saúde primários
Projeto de Resolução 629/XIV [PAN]
Recomenda ao Governo que condene as reiteradas violações de direitos humanos perpetradas pela China e exija o fim de medidas repressivas contra minorias religiosas e opositores políticos
Projeto de Resolução 628/XIV [PAN]
Recomenda ao Governo a suspensão imediata do acordo de extradição de Portugal com Hong Kong e adoção de outras medidas em resposta à nova Lei de Segurança Nacional aplicável em Hong Kong
Projeto de Lei 513/XIV [Cidadãos]
Lei que procede à nacionalização dos CTT
Projeto de Lei 512/XIV [BE]
Medidas para a recuperação da atividade das juntas médicas de avaliação de incapacidades
15.09
Projeto de Resolução 627/XIV [PCP]
Recomenda ao Governo a contratação de todos os trabalhadores necessários ao funcionamento da escola pública
Projeto de Lei 511/XIV [PCP]
Garante a atribuição de um suplemento remuneratório a todos os trabalhadores dos serviços essenciais
Projeto de Lei 510/XIV [PCP]
Assegura a remuneração de referência a 100% aos trabalhadores que integram grupos de risco, no âmbito da doença Covid-19
Projeto de Lei 509/XIV [PCP]
Valorização dos Trabalhadores da Saúde
Projeto de Lei 508/XIV [PCP]
Cria um regime de apoio às famílias na frequência de equipamentos de apoio à infância
Projeto de Lei 507/XIV [PCP]
Fixa regime e os critérios de atribuição, montante dos acréscimos em suplementos remuneratórios e das compensações que se fundamentem na prestação de trabalho em condições de risco, penosidade e insalubridade (14.ª alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho - Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas)
Projeto de Lei 506/XIV [CDS-PP]
Consagra a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento de frequência facultativa para os alunos
Proposta de Lei 56/XIV [Governo]
Altera o prazo de submissão da proposta do orçamento municipal para 2021
Proposta de Resolução 12/XIV [Governo]
Aprova o Acordo Quadro entre a República Portuguesa e as Nações Unidas sobre Reuniões das Nações Unidas a ter lugar na República Portuguesa, assinado em Nova Iorque, em 11 de maio de 2020
Proposta de Resolução 11/XIV [Governo]
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América relativo à Partilha de Bens Declarados Perdidos ou de Bens de Valor Equivalente, assinado em Lisboa, em 17 de dezembro de 2019
14.09
Projeto de Resolução 626/XIV [IL]
Pela alteração da orientação da DGS de forma a garantir o direito da grávida a acompanhante em todos os serviços de obstetrícia
Projeto de Lei 505/XIV [PSD]
Alarga o voto antecipado aos eleitores que se encontrem em confinamento obrigatório no âmbito de uma situação de grave risco para a saúde pública, procedendo à vigésima segunda alteração à Lei Eleitoral do Presidente da República, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 319-A/76, de 3 de maio, à décima sétima alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia da República, aprovada pela Lei n.º 14/79, de 16 de maio, à décima alteração à Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto, que regula a eleição para os titulares dos órgãos das autarquias locais, à sétima alteração à Lei n.º 15-A/98, de 3 de abril (Lei Orgânica do regime do referendo), à primeira alteração ao Regime jurídico do referendo regional na Região Autónoma dos Açores, aprovado pela Lei Orgânica n.º 2/2015, de 12 de fevereiro, e à quarta alteração ao Regime jurídico do referendo local, aprovado pela Lei Orgânica n.º 4/2000, de 24 de agosto
11.09
Projeto de Resolução 625/XIV [CH]
Pela realização de um Referendo para a redução do número de deputados à Assembleia da República
Projeto de Lei 504/XIV [BE]
Conversão em contrato de trabalho das bolsas dos profissionais recrutados para reforço do apoio aos lares e a outros equipamentos sociais
Projeto de Lei 503/XIV [PCP]
Defende e reforça os direitos dos trabalhadores em caso de transmissão de empresa ou estabelecimento, no setor privado ou no setor público, por adjudicação de fornecimento de serviços que se concretize por concurso público, ajuste direto ou qualquer outro meio previsto
Projeto de Lei 502/XIV [Ninsc]
Cria o Plano de Prevenção e Adaptação do território aos efeitos da seca
Projeto de Lei 501/XIV [BE]
Prepara a proteção civil para o salvamento, resgate e socorro animal (3.ª alteração à Lei n.º 27/2006, de 3 de julho; 3.ª alteração do Decreto-Lei n.º 134/2006, de 25 de julho; 3.ª alteração à Lei n.º 65/2007, de 12 de novembro; 2.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 45/2019, de 1 de abril e 2.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 116/98, de 5 de maio)
Projeto de Lei 500/XIV [BE]
Cria rede pública de viveiros para multiplicação de espécies autóctones, recuperação de áreas ardidas e transformação da paisagem
Projeto de Lei 499/XIV [IL]
Condiciona o exercício dos direitos de conversão pelo Estado de créditos em capital do Novo Banco à sua aprovação prévia pela Assembleia da República
Projeto de Lei 498/XIV [PAN]
Aprova a Carta dos Direitos Digitais e um conjunto de medidas complementares que asseguram o reforço das garantias dos cidadãos no domínio digital
Projeto de Lei 497/XIV [PAN]
Limita a alteração do valor das propinas dos cursos técnico superior profissional, 2º, 3º ciclos de estudos no Ensino Superior Público
Projeto de Lei 496/XIV [Ninsc]
Altera o Código Civil, garantindo a não discriminação no acesso ao arrendamento por quem detém animais de companhia
Projeto de Lei 495/XIV [BE]
Alarga e melhora as condições de acesso e os períodos de concessão do subsídio de desemprego e do subsídio social de desemprego (17.ª alteração do Regime Jurídico de Proteção no Desemprego)
Projeto de Lei 494/XIV [Ninsc]
Altera a Lei n.º 27/2006, de 3 de Julho e o Decreto-Lei n.º 45/2019, de 1 de Abril, procedendo à criação da Equipa Especial de Socorro Animal
Projeto de Lei 493/XIV [PAN]
Cria a Comissão de Acompanhamento para a Vigilância, Prevenção e Controlo da Regeneração Natural dos Eucaliptos e das Exóticas Lenhosas Invasoras e determina a elaboração de um Plano de Controlo da Regeneração Natural dos Eucaliptos e de Acção para a Vigilância e Controlo das Exóticas Lenhosas Invasoras
Projeto de Lei 492/XIV [PCP]
Eliminação das propinas no Ensino Superior Público
Projeto de Lei 491/XIV [PAN]
Aumenta as garantias dos beneficiários de prestações de desemprego no âmbito das regras referentes à formação profissional, alterando o Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de Novembro
Projeto de Lei 490/XIV [CDS-PP]
Atualização em 6% do Compromisso de Cooperação celebrado com as entidades do setor social e solidário
Projeto de Lei 489/XIV [CDS-PP]
Reintegração de pilotos aviadores e pilotos que, de 1988 a 1992, foram abatidos ao quadro permanente da Força Aérea Portuguesa por não lhes ter sido concedida passagem à reserva ou licença ilimitada
Projeto de Lei 488/XIV [PCP]
Alarga o regime extraordinário de proteção aos arrendatários até 31 de dezembro de 2021 e define o prazo para entrega de candidaturas para apoio financeiro do IHRU até 31 de dezembro de 2020
Inquérito Parlamentar 6/XIV [IL]
Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às razões dos prejuízos do Novo Banco
10.09
Projeto de Resolução 624/XIV [PCP]
Requalificação da escola Secundária de Serpa
Projeto de Resolução 623/XIV [PAN]
Recomenda ao Governo que garanta a erradicação de práticas abusivas sobre as mulheres na gravidez e no parto e a realização de um estudo sobre “o ponto do marido”
Projeto de Resolução 622/XIV [PAN]
Recomenda ao Governo que garanta o direito ao acompanhante das grávidas
Projeto de Resolução 621/XIV [Ninsc]
Institui o dia 25 de setembro como o Dia Nacional da Sustentabilidade
Projeto de Resolução 620/XIV [CH]
Recomenda ao Governo que estabeleça o dia 25 de setembro como o Dia Nacional da Sustentabilidade
Projeto de Resolução 619/XIV [CH]
Recomenda ao Governo que não considere válida a auditoria realizada pela Deloitte ao Novo Banco e que, através do Fundo de Resolução, determine a realização de uma nova auditoria com recurso a especialistas designados pelo Parlamento
Projeto de Resolução 618/XIV [CDS-PP]
Apoio às instituições do sector social e solidário que disponham de estrutura residencial para pessoas idosas no âmbito das medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do COVID-19
09.09
Projeto de Resolução 617/XIV [PCP]
Recomenda ao Governo a adoção de um plano de prevenção da violência contra os profissionais de saúde nos locais de trabalho
Projeto de Resolução 616/XIV [PCP]
Recomenda ao Governo que garanta a aplicação de todas as medidas de redução de impacte ambiental nas obras de prolongamento do quebra mar de Leixões e do Novo Terminal de Contentores