05.08
2021
Projeto de Lei 920/XIV/2 [IL]
Revoga o “Cartão do Adepto”, pela não discriminação e estigmatização de cidadãos em recintos desportivos (4.ª alteração à Lei n.º 39/2009, de 30 de julho)
02.08
Proposta de Lei 108/XIV/2 [Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira]
Alargamento da carreira especial de enfermagem às Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas - alteração ao Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro
30.07
Projeto de Resolução 1432/XIV/2 [PCP]
Ampliação e Requalificação do Hospital Garcia de Orta
29.07
Projeto de Resolução 1431/XIV/2 [BE]
Recomenda ao Governo o reforço da regulamentação sobre as lotarias instantâneas com vista a contribuir para a diminuição dos riscos ou efeitos negativos associados ao uso abusivo ou patológico
Projeto de Lei 919/XIV/2 [BE]
Estabelece limites à publicidade dos jogos e apostas (16.ª alteração ao Código da Publicidade, aprovado pelo Decreto Lei n.º 330/90, de 23 de outubro)
28.07
Projeto de Resolução 1430/XIV/2 [PSD]
Programas especiais de Áreas Protegidas atualizados no prazo de um ano e adaptados aos desafios das alterações climáticas
Projeto de Lei 918/XIV/2 [IL]
Aumenta a participação variável dos municípios para até 10% no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na respetiva circunscrição territorial (11.ª alteração à Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro)
Apreciação Parlamentar 52/XIV/2 [PCP]
Decreto-Lei n.º 59/2021, de 14 de julho que Estabelece o regime aplicável à disponibilização e divulgação de linhas telefónicas para contacto do consumidor
27.07
Proposta de Lei 107/XIV/2 [Governo]
Altera os termos do exercício do mandato a meio tempo dos titulares das juntas de freguesia
26.07
Proposta de Lei 106/XIV/2 [Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores]
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 70/2020, de 16 de setembro, que atualiza a idade de acesso às pensões e elimina o fator de sustentabilidade nos regimes de antecipação da idade de pensão de velhice do regime geral de segurança social
23.07
Projeto de Resolução 1429/XIV/2 [PCP]
Pelo reforço das medidas de acesso aos cuidados de saúde e de apoio às pessoas com doença inflamatória do intestino