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Últimas iniciativas entradas

07.08

2020

Projeto de Resolução 594/XIV [PSD]

Recomenda ao Governo a disponibilização de informação atualizada e detalhada sobre a situação epidemológica da doença Covid-19 em Portugal

05.08

2020

Projeto de Resolução 593/XIV [IL]

Pela suspensão imediata do acordo de extradição com Hong Kong, devido ao fim da sua independência judicial relativamente à China

03.08

2020

Proposta de Lei 54/XIV [Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira]

Procede à alteração do regime de seguro social voluntário, aprovado pelo Decreto-Lei nº 40/89, de 1 de fevereiro, na redação atual, bem como do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, aprovado em anexo à Lei n.º 110/2009, de 16 de setembro, na redação atual, a fim de permitir a admissão de portugueses residentes na diáspora

31.07

2020

Projeto de Resolução 592/XIV [PS]

Recomenda ao Governo a aprovação da Estratégia Nacional para a Prevenção e Tratamento da Anemia e consagra o dia 26 de novembro como o Dia Nacional da Anemia

31.07

2020

Projeto de Resolução 591/XIV [PS]

Recomenda ao Governo a alteração da Resolução do Conselho de Ministros n.º 179/2019, de 24 de outubro, com vista a salvaguardar uma eficaz prossecução de políticas publicas de habitação

31.07

2020

Projeto de Lei 479/XIV [IL]

Assegura a independência das entidades reguladoras

29.07

2020

Projeto de Resolução 590/XIV [PCP]

Por um serviço público e universal de telecomunicações em Portugal: 5G, oportunidade para mudar de rumo

28.07

2020

Projeto de Resolução 589/XIV [CH]

Pela implementação do instituto de trabalho obrigatório de reflorestação para condenados pelo crime de incêndio florestal

28.07

2020

Proposta de Lei 53/XIV [Governo]

Cria o processo extraordinário de viabilização de empresas

28.07

2020

Apreciação Parlamentar 28/XIV [PCP]

Decreto-Lei n.º 29/2020, de 29 de junho, que "Cria um programa de apoio ao emparcelamento rural simples, designado «Emparcelar para Ordenar»"

28.07

2020

Inquérito Parlamentar 4/XIV [CH]

Constituição de uma Comissão Parlamentar de inquérito ao Financiamento de campanhas políticas por entidades bancárias

24.07

2020

Projeto de Resolução 588/XIV [BE]

Urgente adiamento dos prazos de entrega da Declaração de Rendimentos do Modelo 22 do IRC

24.07

2020

Apreciação Parlamentar 27/XIV [PCP]

Decreto-Lei n.º 28-A/2020, de 26 de junho, que "Estabelece o regime jurídico da reconversão da paisagem"

23.07

2020

Projeto de Resolução 587/XIV [PAR]

Apreciação da aplicação do estado de emergência, declarado pelo Decreto do Presidente da República n.º 20-A/2020, de 17 de abril

23.07

2020

Projeto de Resolução 586/XIV [PAR]

Apreciação da aplicação do estado de emergência, declarado pelo Decreto do Presidente da República n.º 17-A/2020, de 2 de abril

23.07

2020

Projeto de Lei 478/XIV [BE]

Repõe o regime de remuneração das centrais de produção de energia eólica (Revoga o Decreto-Lei n.º 35/2013, de 28 de fevereiro)

23.07

2020

Proposta de Lei 52/XIV [Governo]

Autoriza o Governo a aprovar um regime especial aplicável à expropriação e à constituição de servidões administrativas

22.07

2020

Projeto de Resolução 585/XIV [PSD]

Recomenda ao Governo a inclusão no Programa de Apoio à Redução Tarifária do passe ferroviário da linha do Alentejo

22.07

2020

Projeto de Lei 477/XIV [PSD]

Suplementos remuneratórios das grávidas, puérperas e lactantes que integram as forças de segurança

22.07

2020

Proposta de Resolução 10/XIV [Governo]

Aprova o Protocolo de Adesão ao Acordo Comercial entre a União Europeia e os Seus Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia e o Peru, por outro, para ter em conta a adesão do Equador, assinado em 11 de novembro de 2016, em Bruxelas

22.07

2020

Proposta de Resolução 9/XIV [Governo]

Aprova o Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República do Peru, assinado em Lisboa, a 26 de fevereiro de 2019

22.07

2020

Proposta de Resolução 8/XIV [Governo]

Aprova o Protocolo sobre os Privilégios e Imunidades do Tribunal Unificado de Patentes, feito em Bruxelas, a 29 de junho de 2016

22.07

2020

Proposta de Resolução 7/XIV [Governo]

Aprova o Acordo de Parceria Abrangente e Reforçado entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Arménia, por outro, assinado em 24 de novembro de 2017, em Bruxelas

22.07

2020

Proposta de Resolução 6/XIV [Governo]

Aprova o Protocolo à Convenção sobre o trabalho forçado ou obrigatório, 1930, adotado pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 10.ª sessão, realizada em Genebra, em 11 de junho de 2014

22.07

2020

Proposta de Resolução 5/XIV [Governo]

Aprova o Acordo sobre a Participação da Croácia no Espaço Económico Europeu, assinado em Bruxelas, em 11 de abril de 2014

22.07

2020

Proposta de Resolução 4/XIV [Governo]

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Croácia sobre cooperação em matéria de defesa, assinado em Lisboa, em 10 de julho de 2019

22.07

2020

Proposta de Resolução 3/XIV [Governo]

Aprova a Convenção para a Criação do Observatório Square Kilometre Array, assinada em Roma, em 12 de março de 2019

22.07

2020

Proposta de Resolução 2/XIV [Governo]

Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República do Quénia para Eliminar a Dupla Tributação em matéria de Impostos sobre o Rendimento e Prevenir a Fraude e a Evasão Fiscal, assinada em Lisboa, em 10 de julho de 2018

21.07

2020

Projeto de Resolução 584/XIV [CH]

Pelo adiamento dos prazos de entrega relativos ao modelo 22 e à IES

21.07

2020

Projeto de Resolução 583/XIV [CH]

Pela inclusão da protecção prioritária dos animais no plano nacional de proteção civil

21.07

2020

Projeto de Resolução 582/XIV [PSD]

Programa de resposta económica e social para o Algarve

21.07

2020

Projeto de Resolução 581/XIV [PAR]

Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à atuação do Estado na atribuição de apoios na sequência dos incêndios de 2017 na zona do Pinhal Interior

21.07

2020

Projeto de Lei 476/XIV [PAN]

Cria uma Unidade Especial de Salvação e Resgate Animal, procedendo à terceira alteração à Lei n.º 27/2006, de 3 de Julho, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 45/2019, de 01 de Abril

21.07

2020

Proposta de Lei 51/XIV [Governo]

Autoriza o Governo a legislar em matéria relativa ao destacamento de trabalhadores no âmbito de uma prestação de serviços, transpondo a Diretiva (UE) n.º 2018/957

21.07

2020

Projeto de Deliberação 9/XIV [PAR]

Altera a Deliberação n.º 3-PL/2020, de 19 de junho, Prorrogação do período normal de funcionamento da Assembleia da República

20.07

2020

Projeto de Resolução 580/XIV [PEV]

Formação, no âmbito da Proteção Civil, para salvar e resgatar animais em caso de catástrofe

20.07

2020

Projeto de Resolução 579/XIV [PEV]

Levantamento de abrigos particulares para animais

15.07

2020

Projeto de Resolução 578/XIV [BE]

Campanha pública de divulgação do Estatuto do Cuidador Informal

13.07

2020

Projeto de Resolução 577/XIV [PAN]

Recomenda ao Governo que aprove portaria que defina os valores dos coeficientes de revalorização a aplicar às pensões iniciadas durante o ano de 2020

13.07

2020

Projeto de Resolução 576/XIV [PSD]

Recomenda ao Governo que sensibilize a União Europeia no sentido de ser ativada, com urgência, a cooperação humanitária na luta contra o terrorismo em Moçambique

10.07

2020

Projeto de Resolução 575/XIV [BE]

Recomenda ao Governo que seja elaborada uma auditoria à gestão privada da TAP

10.07

2020

Projeto de Resolução 574/XIV [BE]

Recomenda ao Governo que proceda à requalificação da Escola Manuel Teixeira Gomes em Portimão

10.07

2020

Projeto de Resolução 573/XIV [PAN]

Recomenda ao Governo que actue no sentido da correcta classificação energética e promoção da diminuição da utilização de gases fluorados nos aparelhos de ar condicionado e a durabilidade dos mesmos

09.07

2020

Projeto de Resolução 572/XIV [PS]

Recomenda ao Governo uma iniciativa mobilizadora de debate interinstitucional e de auscultação pública alargada sobre a aplicação do Plano de Recuperação da União Europeia (Next Generation EU), do Acordo de Parceria e do Plano Estratégico da PAC (PEPAC) 2021-2027, no quadro das consequências da Covid-19

09.07

2020

Projeto de Resolução 571/XIV [CH]

Recomenda ao Governo que mantenha a continuidade das reuniões entre líderes partidários e especialistas em saúde pública, sendo estes designados pelo Governo e aprovados pelo Parlamento

09.07

2020

Projeto de Resolução 570/XIV [PAN]

Recomenda a continuidade de realização de sessões de informação, divulgação e debate sobre a evolução da situação epidemiológica da COVID 19 em Portugal

09.07

2020

Projeto de Resolução 569/XIV [BE]

Recomenda ao Governo a revisão da tabela de honorários dos serviços prestados por advogados no Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais

09.07

2020

Projeto de Resolução 568/XIV [PAR]

Deslocação do Presidente da República a Madrid

09.07

2020

Projeto de Lei 475/XIV [PCP]

Estatuto do Formador da Polícia de Segurança Pública

09.07

2020

Projeto de Lei 474/XIV [PSD]

Programa especial de apoio social aos ex-trabalhadores da COFACO

09.07

2020

Projeto de Lei 473/XIV [PS]

Aprova a Carta de Direitos Fundamentais na Era Digital

09.07

2020

Proposta de Lei 50/XIV [Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira]

Aumento das deduções à coleta das despesas com educação e formação, por força da pandemia da COVID-19 - Procede à alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro

07.07

2020

Projeto de Resolução 567/XIV [PEV]

Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 27/2020, de 17 de junho que "Altera a orgânica das comissões de coordenação e desenvolvimento regional"

07.07

2020

Projeto de Resolução 566/XIV [Comissões]

Adoção pela Assembleia da República das iniciativas europeias consideradas prioritárias para efeito de escrutínio, no âmbito do Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2020

07.07

2020

Projeto de Resolução 565/XIV [PCP]

Pelo fim do regime de "Lay-off" nas empresas de transportes públicos

07.07

2020

Projeto de Resolução 564/XIV [PCP]

Pela promoção de medidas de defesa da segurança e saúde pública no transporte ferroviário para combater a epidemia de COVID-19

07.07

2020

Projeto de Resolução 563/XIV [IL]

Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 27/2020, de 17 de junho, que "Altera a orgânica das comissões de coordenação e desenvolvimento regional"

07.07

2020

Projeto de Resolução 562/XIV [CDS-PP]

Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 27/2020, de 17 de junho, que "Altera a orgânica das comissões de coordenação e desenvolvimento regional"

07.07

2020

Apreciação Parlamentar 26/XIV [BE]

Decreto-Lei nº 28-A/2020, de 26 de junho, "Estabelece o regime jurídico da reconversão da paisagem"

06.07

2020

Projeto de Resolução 561/XIV [PS]

Recomenda ao Governo que crie uma tarifa social de acesso a serviços de Internet

06.07

2020

Projeto de Resolução 560/XIV [PCP]

Cessação de Vigência do Decreto-Lei n.º 27/2020, de 17 de junho, "Altera a orgânica das comissões de coordenação e desenvolvimento regional"

06.07

2020

Projeto de Resolução 559/XIV [BE]

Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 27/2020, de 17 de junho, que “Altera a orgânica das comissões de coordenação e desenvolvimento regional”

06.07

2020

Projeto de Resolução 558/XIV [BE]

Recomenda o prolongamento do fornecimento de refeições escolares aos alunos beneficiários da ação social escolar durante as férias de verão

06.07

2020

Projeto de Lei 472/XIV [BE]

Estabelece a igualdade no exercício da parentalidade em caso de adoção e promove o acompanhamento do pai às consultas pré-natais (16.ª alteração ao Código do Trabalho e 6.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril)

04.07

2020

Projeto de Lei 471/XIV [PS]

Altera o anexo à Lei n.º 52/2019, de 31 de julho, harmonizando o conteúdo da Declaração Única de Rendimentos, Património, Interesses, Incompatibilidades e Impedimentos com o respetivo formulário

03.07

2020

Projeto de Resolução 557/XIV [BE]

Inclusão do circo tradicional nos apoios às artes

03.07

2020

Projeto de Resolução 556/XIV [Comissões]

Apreciação do Relatório sobre "Portugal na União Europeia, 2019"

03.07

2020

Projeto de Resolução 555/XIV [PSD]

Recomenda ao Governo a requalificação do ‘Pavilhão 5’ do Hospital de Sousa Martins, na Unidade Local de Saúde da Guarda, para instalação do Departamento da Saúde da Criança e da Mulher

03.07

2020

Projeto de Lei 470/XIV [CH]

Prevenção em matéria de criminalidade especialmente grave

03.07

2020

Projeto de Lei 469/XIV [BE]

Regime excecional de renda não habitacional para lojistas e retalhistas afetados na sua atividade que tenham visto o estabelecimento encerrado ou limitado no horário

03.07

2020

Projeto de Lei 468/XIV [Ninsc]

Impede a utilização de dinheiros públicos para financiamento directo ou indirecto de actividades tauromáquicas

03.07

2020

Projeto de Lei 467/XIV [PAN]

Reforça as garantias dos trabalhadores da entidade cedente na entidade cessionária, procedendo à décima-segunda alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho

03.07

2020

Projeto de Lei 466/XIV [PAN]

Reforça os direitos de participação no âmbito das iniciativas legislativas dos cidadãos, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 17/2003, de 4 de Junho

03.07

2020

Projeto de Lei 465/XIV [CDS-PP]

Aditamento ao Código de Procedimento e de Processo Tributário introduzindo o processo de conciliação fiscal

03.07

2020

Projeto de Lei 464/XIV [PCP]

Estabelece um regime excecional no arrendamento não habitacional em caso de diminuição de rendimento

03.07

2020

Projeto de Lei 463/XIV [BE]

Altera a carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, de forma a valorizar os trabalhadores

03.07

2020

Apreciação Parlamentar 25/XIV [PCP]

Decreto-Lei n.º 33-A/2020, de 2 de julho (Procede à apropriação pública por via da nacionalização da participação social detida pela Winterfell 2 Limited na Efacec Power Solutions, SGPS, S. A.)

03.07

2020

Apreciação Parlamentar 24/XIV [BE]

Decreto-Lei n.º 33-A/2020 - Procede à apropriação pública por via da nacionalização da participação social detida pela Winterfell 2 Limited na Efacec Power Solutions, SGPS, S. A.

01.07

2020

Projeto de Resolução 554/XIV [PAN]

Recomenda ao Governo que possibilite a execução da totalidade da dotação orçamental de 2020 destinada a despesas com pessoal da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos

01.07

2020

Projeto de Resolução 553/XIV [PAN]

Recomenda ao Governo português que intervenha junto do Governo Espanhol no sentido de proceder ao encerramento da central nuclear de Almaraz

01.07

2020

Projeto de Resolução 552/XIV [PSD]

Pelo controlo do transporte aéreo que responda à contenção da pandemia e à recuperação do turismo

01.07

2020

Projeto de Resolução 551/XIV [PAN]

Recomenda ao Governo regularize a carreira dos Técnicos Superiores Diagnóstico e Terapêutica

01.07

2020

Projeto de Resolução 550/XIV [PAN]

Recomenda ao governo que elabore e apresente à Assembleia da República uma Estratégia Nacional Contra a Corrupção

01.07

2020

Projeto de Resolução 549/XIV [PAN]

Recomenda ao Governo que reavalie a obra de prolongamento do quebra-mar exterior do Porto de Leixões

01.07

2020

Projeto de Resolução 548/XIV [IL]

Pela transparência e equilíbrio na relação do Estado com o contribuinte

01.07

2020

Projeto de Resolução 547/XIV [CDS-PP]

Recomenda ao Governo a requalificação do 'Pavilhão 5' do Hospital Dr. Sousa Martins

01.07

2020

Projeto de Lei 462/XIV [PCP]

Valorização da Carreira de Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica

01.07

2020

Proposta de Lei 49/XIV [Governo]

Promove a simplificação de diversos procedimentos administrativos, incluindo das autarquias locais, e introduz alterações ao Código do Procedimento Administrativo

01.07

2020

Proposta de Lei 48/XIV [Governo]

Estabelece o regime fiscal das entidades organizadoras da competição UEFA Champions League 2019/2020 Finals e prorroga a isenção de imposto sobre o valor acrescentado nas transmissões e aquisições intracomunitárias de bens necessários para o combate à doença COVID-19

30.06

2020

Projeto de Resolução 546/XIV [IL]

Pela eficaz proteção dos denunciantes

30.06

2020

Projeto de Resolução 545/XIV [IL]

Pela prevenção de riscos de corrupção durante a pandemia

30.06

2020

Projeto de Resolução 544/XIV [IL]

Medidas judiciais de combate à corrupção

30.06

2020

Projeto de Resolução 543/XIV [PSD]

Primeira alteração à Resolução da Assembleia da República n.º 210/2019, de 20 de setembro, que aprova o Código de Conduta dos Deputados à Assembleia da República

30.06

2020

Projeto de Resolução 542/XIV [PAR]

Composição da Comissão Permanente

30.06

2020

Projeto de Lei 461/XIV [Ninsc]

Programa de Investimento Ferroviário de Longo Curso (PIFeLoC)

30.06

2020

Projeto de Lei 460/XIV [PSD]

Terceira alteração à Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, relativa ao acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia

30.06

2020

Projeto de Lei 459/XIV [PSD]

Quinta alteração à Lei n.º 43/90, de 10 de agosto (Exercício do Direito de Petição)

30.06

2020

Projeto de Lei 458/XIV [PSD]

Extingue a Comissão Parlamentar de Transparência e Estatuto dos Deputados e cria, em sua substituição, o Conselho de Transparência e Estatuto dos Deputados, procedendo à décima quarta alteração ao Estatuto dos Deputados, aprovado pela Lei n.º 7/93, de 1 de março, e à primeira alteração à Lei n.º 52/2019, de 31 de julho, que aprova o Regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos

30.06

2020

Projeto de Lei 457/XIV [PSD]

Quarta alteração ao Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares, aprovado pela Lei n.º 5/93, de 1 de março, introduzindo a participação obrigatória de pessoas da sociedade civil nas Comissões Parlamentares de Inquérito

30.06

2020

Projeto de Lei 456/XIV [PS]

Alarga o prazo para a realização por meios de comunicação à distância das reuniões dos órgãos das autarquias locais e das entidades intermunicipais, procedendo à 5.ª alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março