Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
 
Últimas iniciativas entradas

23.01

2020

Projeto de Lei 186/XIV [PSD]

2.ª Alteração ao regime de acesso à informação administrativa e ambiental e de reutilização dos documentos administrativos, aprovado pela Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, adequando a composição da Comissão de Acesso dos Documentos Administrativos ao novo regime de incompatibilidades previsto no Estatuto dos Deputados

22.01

2020

Projeto de Resolução 196/XIV [PAN]

Recomenda ao Governo o reforço dos direitos dos consumidores através da inclusão nos rótulos de azeite do tipo de sistema agrícola: tradicional, intensivo ou superintensivo

22.01

2020

Projeto de Resolução 195/XIV [PAN]

Recomenda ao Governo que institua um regime de moratória para a instalação de novas culturas intensivas e superintensivas

22.01

2020

Projeto de Resolução 194/XIV [PAN]

Recomenda ao Governo que elabore uma análise do impacto das culturas agrícolas intensivas e superintensivas nos recursos naturais, ecossistemas e saúde pública

22.01

2020

Projeto de Lei 185/XIV [PEV]

Consagra a terça-feira de Carnaval como feriado nacional obrigatório (16.ª Alteração ao Código de Trabalho aprovado pela Lei 7/2009, de 12 de fevereiro)

22.01

2020

Projeto de Lei 184/XIV [PAN]

Torna mais transparentes as regras de rotulagem relativas à presença de organismos geneticamente modificados em subprodutos de animais, refeições e produtos não embalados

21.01

2020

Projeto de Lei 183/XIV [PAN]

Reforça o regime sancionatório aplicável aos animais de companhia e alarga a proteção aos animais sencientes vertebrados (altera o Código Penal)

21.01

2020

Projeto de Lei 182/XIV [PEV]

Acesso e gratuitidade da medicação de emergência adquirida pelos doentes com alergias graves

20.01

2020

Projeto de Lei 181/XIV [PAN]

Regulamenta a atividade de lobbying e procede à criação de um Registo de Transparência e de um Mecanismo de Pegada Legislativa (procede à primeira alteração à Lei Orgânica n.º 4/2019, de 13 de setembro, e à décima quarta alteração à Lei n.º 7/93, de 1 de março)

16.01

2020

Projeto de Resolução 193/XIV [PEV]

Adoção dos mecanismos necessários com vista a impedir a compra do Grupo Media Capital pela Cofina, assim como a impedir conglomerados na área da comunicação social

15.01

2020

Projeto de Resolução 192/XIV [PSD]

Recomenda ao Governo o reforço dos serviços públicos nos concelhos de Odemira e Aljezur e a definição, no prazo máximo de um ano, da solução urbanística definitiva para a falta de oferta de habitação condigna

10.01

2020

Apreciação Parlamentar 7/XIV [PCP]

Decreto-Lei n.º 174-A/2019, de 18 de dezembro, que “Altera as bases da concessão da exploração do serviço de transporte ferroviário de passageiros do eixo norte-sul da região de Lisboa”

09.01

2020

Projeto de Lei 180/XIV [BE]

Aprova o Estatuto do Antigo Combatente

09.01

2020

Projeto de Lei 179/XIV [BE]

Reduz o número e o volume de embalagens em produtos comerciais (Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de dezembro)

09.01

2020

Projeto de Deliberação 6/XIV [PAR]

Suspensão dos trabalhos das Comissões Parlamentares durante o Processo Orçamental

07.01

2020

Projeto de Resolução 191/XIV [BE]

Recomenda ao Governo a imposição de normas anti abuso nos concursos públicos promovidos para contratação de empresas de segurança, limpeza e outros serviços, garantindo o cumprimento da legislação laboral e do regime jurídico da transmissão de estabelecimento

07.01

2020

Projeto de Resolução 190/XIV [PAR]

Deslocação do Presidente da República a Jerusalém

07.01

2020

Projeto de Lei 178/XIV [CH]

Altera o Código Penal no seu artigo 274.º (Incêndio Florestal) agravando as molduras penais aplicáveis aos sujeitos que preencham os requisitos desta conduta criminosa e introduzindo o artigo 274.º–B, consagrando a possibilidade de substituição da indemnização a pagar ao Estado e demais lesados pela imposição de trabalho comunitário em prol da reflorestação da área ardida e/ou da reconstrução do património destruído

07.01

2020

Proposta de Lei 9/XIV [Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira]

Pela justa equiparação da IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM, ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P., na aplicação da taxa reduzida do IVA à reabilitação de edifícios para habitação social

06.01

2020

Projeto de Resolução 189/XIV [PAN]

Recomenda ao Governo que formalize a constituição da Comissão de Avaliação e Acompanhamento do sistema SAPA, garantindo a efetiva simplificação e desburocratização do processo de atribuição de produtos de apoio a pessoas com deficiência

06.01

2020

Projeto de Lei 177/XIV [PAN]

Altera o Decreto-Lei n.º 93/2009, de 16 de abril, tornando mais eficaz o Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio a pessoas com deficiência e garantindo o acesso mais rápido a estes produtos

06.01

2020

Projeto de Regimento 7/XIV [IL]

Quarta alteração ao Regimento da Assembleia da República n.º 1/2007, de 20 de agosto, de modo a regulamentar a emissão de votos

03.01

2020

Projeto de Resolução 188/XIV [PAN]

Por uma rede de bancos de leite materno em Portugal e melhor acesso a alternativas comparticipadas

03.01

2020

Projeto de Resolução 187/XIV [PAN]

Recomenda ao Governo a renegociação dos caudais e das situações de exceção constantes na Convenção de Albufeira

30.12

2019

Projeto de Resolução 186/XIV [CH]

Alargamento da Rede de Creches Públicas e apoio às famílias quando não existam respostas no setor público

27.12

2019

Projeto de Resolução 185/XIV [CH]

Pela otimização do processo de prevenção e sancionamento das infrações ambientais

26.12

2019

Projeto de Resolução 184/XIV [CH]

Recomenda ao Governo que, antes de qualquer legislação relativa à morte medicamente assistida, implemente efetivamente a rede de cuidados paliativos legalmente prevista

26.12

2019

Projeto de Resolução 183/XIV [BE]

Pela melhoria das condições da barra de Esposende

26.12

2019

Projeto de Resolução 182/XIV [BE]

Pela criação de um grupo de recrutamento da área do teatro

26.12

2019

Projeto de Resolução 181/XIV [BE]

Recomenda ao Governo a construção de uma nova escola básica (2º e 3º ciclo) da Trafaria

23.12

2019

Proposta de Lei 8/XIV [Governo]

Adapta os regimes sancionatórios previstos no Regimes jurídicos aplicáveis às sociedades gestoras de fundos de investimento e às sociedades gestoras de fundos de titularização de créditos

23.12

2019

Inquérito Parlamentar 1/XIV [CH]

Constituição de uma comissão parlamentar de inquérito às fraudes de Pedrogão Grande na atribuição de subsídios

20.12

2019

Projeto de Resolução 180/XIV [IL]

Pela não atribuição de subsídios públicos aos órgãos de comunicação social, mantendo a Imprensa independente e como contrapoder ao Estado

20.12

2019

Projeto de Resolução 179/XIV [PS]

Recomenda ao Governo que desencadeie o procedimento para conclusão da vinculação da República Portuguesa ao Protocolo Adicional de 2014 sobre Trabalho Forçado da Organização Internacional do Trabalho

20.12

2019

Projeto de Lei 176/XIV [PS]

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 91/2015, de 29 de maio, permitindo a aplicação do sistema de carreiras aos trabalhadores do Quadro de Pessoal Transitório

20.12

2019

Projeto de Lei 175/XIV [PAN]

Cria um Observatório na Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens para monitorização do cumprimento das obrigações impostas pela Convenção dos Direitos da Criança (Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 159/2015, de 10 de agosto)

19.12

2019

Projeto de Resolução 178/XIV [PCP]

Recomenda ao Governo que proceda à requalificação da Escola Básica Dr. António Augusto Louro, no concelho do Seixal

19.12

2019

Projeto de Resolução 177/XIV [CDS-PP]

Recomenda ao Governo que avalie a aplicação da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto, de modo a garantir a segurança das pessoas

18.12

2019

Projeto de Resolução 176/XIV [PCP]

Recomenda ao Governo a criação de um plano de desenvolvimento do Metro do Porto para a próxima década

18.12

2019

Projeto de Resolução 175/XIV [PAR]

Deslocação do Presidente da República a Moçambique

18.12

2019

Projeto de Lei 174/XIV [BE | PS | PCP | PSD | CDS-PP | PAN | PEV]

Prorrogação da vigência do observatório técnico independente para análise, acompanhamento e avaliação dos incêndios florestais e rurais que ocorram no território nacional, criado pela Lei n.º 56/2018, de 20 de agosto

18.12

2019

Projeto de Lei 173/XIV [PAN]

Diminui o período máximo de fidelização no âmbito das comunicações electrónicas e introduz novos elementos obrigatórios ao contrato

18.12

2019

Projeto de Lei 172/XIV [PCP]

Modernização do regime de atividade do sector do Táxi (9.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 251/98, de 11 de agosto)

18.12

2019

Projeto de Lei 171/XIV [PCP]

Cria um regime autónomo de arrendamento para as atividades económicas, associativas e culturais

18.12

2019

Proposta de Lei 7/XIV [Governo]

Harmoniza e simplifica determinadas regras no sistema do imposto sobre o valor acrescentado no comércio intracomunitário, transpondo as Diretivas (UE) n.ºs 2018/1910 e 2019/475

18.12

2019

Apreciação Parlamentar 6/XIV [PSD]

Decreto-Lei n.º 170/2019, de 4 de dezembro - “Procede à décima primeira alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de maio”

18.12

2019

Projeto de Deliberação 5/XIV [PAR]

Processo Orçamental na Assembleia da República

17.12

2019

Projeto de Resolução 174/XIV [PCP]

Programa de Valorização dos Profissionais de Saúde

17.12

2019

Projeto de Lei 170/XIV [PCP]

Determina o alargamento da rede nacional e altera o regime de competência, organização e funcionamento dos julgados de paz (2.ª alteração à Lei n.º 78/2001, de 13 de julho na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 54/2013, de 31 de julho)

16.12

2019

Projeto de Lei 169/XIV [PAN]

Determina a declaração da filiação ou ligação a organizações ou associações “discretas” em sede de obrigações declarativas (Primeira alteração à Lei n.º 52/2019, de 31 de julho)

16.12

2019

Proposta de Lei 6/XIV [Governo]

Aprova o Quadro Plurianual de Programação Orçamental para os anos de 2020-2023

16.12

2019

Proposta de Lei 5/XIV [Governo]

Aprova o Orçamento do Estado para 2020

16.12

2019

Proposta de Lei 4/XIV [Governo]

Aprova as Grandes Opções do Plano para 2020

13.12

2019

Projeto de Resolução 173/XIV [PCP]

Recomenda ao Governo que crie o Grupo de Recrutamento na área da Intervenção Precoce

13.12

2019

Projeto de Resolução 172/XIV [PCP]

Construção de Unidade de Saúde do Alto do Seixalinho, no concelho do Barreiro

13.12

2019

Projeto de Resolução 171/XIV [PCP]

Recomenda ao Governo que crie o Grupo de Recrutamento nas áreas da Expressão Dramática e do Teatro

13.12

2019

Projeto de Lei 168/XIV [PEV]

Define o regime e as condições em que a morte medicamente assistida não é punível

13.12

2019

Apreciação Parlamentar 5/XIV [BE]

Decreto-Lei n.º 169/2019, de 29 de novembro, que “Altera a regulação das atividades de distribuição, venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos transpondo a Diretiva (UE) n.º 2019/782”

12.12

2019

Projeto de Resolução 170/XIV [BE]

Recomenda ao Governo a publicação dos comentários gerais do Comité dos Direitos das Pessoas com Deficiência

12.12

2019

Projeto de Resolução 169/XIV [PS]

Recomenda ao Governo que continue a adotar uma política de redução dos valores das taxas de portagens

12.12

2019

Projeto de Resolução 168/XIV [BE]

Moratória à venda ou cessão de património do Estado em cidades em carência habitacional

12.12

2019

Projeto de Resolução 167/XIV [BE]

Recomenda ao Governo que promova medidas de garantia de caudais verdadeiramente ecológicos no rio Tejo com informação regular às populações

12.12

2019

Projeto de Lei 167/XIV [BE]

Isenção de propinas em todos os ciclos de estudos do ensino superior para estudantes com deficiência

12.12

2019

Projeto de Lei 166/XIV [BE]

Estabelecimento de um prazo para o acesso efetivo ao financiamento da aquisição de produtos de apoio por pessoas com deficiência

12.12

2019

Projeto de Lei 165/XIV [BE]

Redução da idade da reforma das pessoas com deficiência

12.12

2019

Projeto de Lei 164/XIV [BE]

Determina a isenção do pagamento do atestado médico de incapacidade multiusos e determina o deferimento da atribuição da prestação social de inclusão a partir da data de emissão do atestado de incapacidade multiusos

11.12

2019

Projeto de Resolução 166/XIV [PAN]

Recomenda ao Governo que possibilite a execução da totalidade da dotação orçamental de 2019 destinada a despesas com pessoal da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos

11.12

2019

Projeto de Resolução 165/XIV [PSD]

Recomenda ao Governo suspenda as obras no Porto de Setúbal até conclusão de questões ambientais e económicas

11.12

2019

Projeto de Resolução 164/XIV [PCP]

Recomenda ao Governo a adoção de medidas de proteção do Estuário do Sado

11.12

2019

Projeto de Resolução 163/XIV [PCP]

Pelo investimento e gestão pública na rede viária fundamental – reinício urgente das obras do IP2 e IP8 e fim da PPP rodoviária Baixo Alentejo

11.12

2019

Projeto de Lei 163/XIV [PEV]

Proíbe a caça à pega-rabuda e exclui esta espécie da Lista de Espécies Cinegéticas e procede à alteração ao Decreto-Lei nº 202/2004, de 18 de agosto

11.12

2019

Projeto de Resolução 162/XIV [PCP]

Pela articulação tarifária e promoção da redução de preços dos transportes nas ligações entre áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais limítrofes

11.12

2019

Projeto de Lei 162/XIV [PEV]

Proíbe a caça ao gaio, exclui esta espécie da Lista de Espécies Cinegéticas e procede à alteração ao Decreto-Lei nº 202/2004, de 18 de agosto

11.12

2019

Projeto de Resolução 161/XIV [PCP]

Potenciar a redução tarifária para uma aposta estratégica na promoção dos transportes públicos

11.12

2019

Projeto de Lei 161/XIV [PEV]

Proíbe a caça à gralha-preta, exclui esta espécie da Lista de Espécies Cinegéticas e procede à alteração ao Decreto-Lei nº 202/2004, de 18 de agosto

11.12

2019

Projeto de Resolução 160/XIV [PCP]

Recomenda ao Governo a realização de um programa de emergência para o reforço da resposta pública ao nível do Património Cultural e a valorização dos museus, palácios, monumentos e sítios arqueológicos

11.12

2019

Projeto de Lei 160/XIV [PEV]

Proíbe a caça ao melro, exclui esta espécie da Lista de Espécies Cinegéticas e procede à alteração ao Decreto-Lei nº 202/2004, de 18 de agosto

11.12

2019

Projeto de Resolução 159/XIV [PCP]

Estudo de Avaliação sobre as extensas áreas de produção agrícola em regime intensivo e superintensivo

11.12

2019

Projeto de Lei 159/XIV [PEV]

Proíbe a caça ao saca-rabos, exclui esta espécie da Lista de Espécies Cinegéticas e procede à alteração ao Decreto-Lei nº 202/2004, de 18 de agosto

11.12

2019

Projeto de Lei 158/XIV [PEV]

Proíbe a caça à raposa, exclui esta espécie da Lista de Espécies Cinegéticas e procede à alteração ao Decreto-Lei nº 202/2004, de 18 de agosto

11.12

2019

Projeto de Lei 157/XIV [PCP]

Alteração ao Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação

11.12

2019

Projeto de Lei 156/XIV [PCP]

Faixas de salvaguarda e regime de Avaliação de Incidências Ambientais (AIncA) de explorações agrícolas em regime intensivo e superintensivo

11.12

2019

Projeto de Lei 155/XIV [PCP]

Cria o Plano Nacional para a Prevenção Estrutural dos Efeitos da Seca e seu acompanhamento

11.12

2019

Projeto de Lei 154/XIV [PCP]

Aprova a Lei-Quadro da Ação Social Escolar no Ensino Superior e define apoios específicos aos estudantes

11.12

2019

Projeto de Lei 153/XIV [PCP]

Financiamento do Ensino Superior Público

11.12

2019

Projeto de Lei 152/XIV [PCP]

Revoga o regime fundacional e estabelece um modelo de gestão democrática das instituições públicas de ensino superior (1.ª alteração à Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que estabelece o regime jurídico das instituições do ensino superior)

11.12

2019

Projeto de Lei 151/XIV [PCP]

Estabelece o Regime para a Reposição de Freguesias Extintas

11.12

2019

Projeto de Lei 150/XIV [PCP]

Lei de programação plurianual de investimento para os estabelecimentos do SNS

11.12

2019

Projeto de Lei 149/XIV [PCP]

Plano de intervenção para a construção, requalificação e modernização do edificado escolar

11.12

2019

Proposta de Lei 3/XIV [Governo]

Aprova o Estatuto de Antigo Combatente

10.12

2019

Projeto de Resolução 158/XIV [PAN]

Pelo final da pesquisa e exploração de hidrocarbonetos nas áreas da Batalha e de Pombal

10.12

2019

Projeto de Resolução 157/XIV [BE]

Construção do novo Hospital de Barcelos

10.12

2019

Projeto de Resolução 156/XIV [BE]

Recomenda ao Governo a realização de um estudo sobre uma eventual integração da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores na Segurança Social

10.12

2019

Projeto de Resolução 155/XIV [CH]

Reversão do presente acordo ortográfico e regresso à grafia antiga

10.12

2019

Projeto de Resolução 153/XIV [PEV]

Sobre a aplicação da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto, relativa a centros de recolha oficial de animais e proibição de abate de animais errantes

10.12

2019

Projeto de Lei 148/XIV [CDS-PP]

Modelo de financiamento dos hospitais integrados no Serviço Nacional de Saúde

10.12

2019

Projeto de Lei 147/XIV [PCP]

Institui o Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos como Laboratório Nacional do Medicamento

10.12

2019

Projeto de Lei 146/XIV [PEV]

Procede à terceira alteração ao decreto-lei nº 140/99, de 24 de abril, determinando o impedimento de colheita mecanizada noturna de azeitona, com vista à preservação da avifauna

10.12

2019

Projeto de Regimento 6/XIV [PAN]

Procede à quarta alteração ao Regimento da Assembleia da República n.º 1/2007, de 20 de Agosto

09.12

2019

Projeto de Resolução 154/XIV [PAR]

Deslocação do Presidente da República ao estrangeiro durante o mês de dezembro