03.09
2019
Projeto de Resolução 2277/XIII [PAR]
Deslocação do Presidente da República a Roma
26.08
Projeto de Resolução 2276/XIII [PAR]
Deslocação do Presidente da República à Grécia
19.08
Projeto de Resolução 2275/XIII [PAR]
Deslocação do Presidente da República aos Estados Unidos da América
26.07
Projeto de Resolução 2274/XIII [PAR]
Deslocação do Presidente da República à Tunísia
17.07
Projeto de Resolução 2273/XIII [PAN]
Revogação do Decreto-Lei n.º 20/2019, de 30 de janeiro que concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais nos domínios da proteção e saúde animal e da segurança dos alimentos
Projeto de Resolução 2272/XIII [PCP]
Cessação de Vigência do Decreto-Lei n.º 20/2019, de 30 de janeiro, “Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais nos domínios da proteção e saúde animal e da segurança dos alimentos”
Projeto de Lei 1248/XIII [PEV;PS;PCP;BE;CDS-PP;PSD]
Primeira alteração à Lei n.º 23/2011, de 20 de maio
16.07
Projeto de Resolução 2271/XIII [CDS-PP]
Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 20/2019, de 30 de janeiro, que “Concretiza a transferência de competências para os órgãos municipais no domínio de proteção e saúde animal e de segurança dos alimentos.”
Projeto de Resolução 2270/XIII [BE]
Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 20/2019, de 30 de janeiro, que "concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais nos domínios da proteção e saúde animal e da segurança dos alimentos"
11.07
Proposta de Lei 209/XIII [Governo]
Aprova o novo regime jurídico da constituição e do funcionamento dos fundos de pensões e das entidades gestoras de fundos de pensões, transpondo a Diretiva (UE) n.º 2016/2341
09.07
Projeto de Resolução 2269/XIII [PS]
Recomenda ao Governo que diligencie no sentido de proceder a um estudo sobre a forma como poderão vir a ser aprofundados e compatibilizados os benefícios constantes e regulamentados nas Leis n.º 9/2002, de 11 de fevereiro, n.º 21/2004, de 5 de junho e n.º 3/2009, de 13 de janeiro, referentes ao universo dos antigos combatentes.
05.07
Projeto de Resolução 2268/XIII [BE]
Elaboração do plano de desinstitucionalização para pessoas com deficiência
Projeto de Resolução 2267/XIII [BE]
Promoção e garantia da acessibilidade às pessoas com deficiência ao transporte ferroviário
Projeto de Resolução 2266/XIII [PSD]
Recomenda ao Governo que assegure a realização de um estudo prévio que permita avaliar os termos da revisão da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica
Projeto de Resolução 2265/XIII [PS | PSD | CDS-PP | PCP]
Recomenda ao Governo que diligencie no sentido de proceder a um estudo sobre a forma como poderão vir a ser atribuídos os benefícios constantes na Lei n.º 3/2009, de 13 de janeiro, aos ex-militares do recrutamento local sem registos de carreira contributiva nos regimes previstos no n.º 2 da referida lei
Projeto de Resolução 2264/XIII [CDS-PP]
Recomenda ao Governo que assegure que todas as embarcações licenciadas e que operam na zona do projeto WindFloat Atlantic sejam equitativamente indemnizadas
04.07
Projeto de Resolução 2263/XIII [PCP]
Plano de Emergência Social para o Porto Santo
Projeto de Resolução 2262/XIII [PCP]
Recomenda a classificação da obra de José Afonso como de interesse nacional
Projeto de Resolução 2261/XIII [Comissões]
Apreciação do Relatório sobre "Portugal na União Europeia 2018"
Projeto de Lei 1247/XIII [PCP]
Define o regime de avaliação, certificação e adoção dos manuais escolares do ensino básico e secundário, garantindo a sua gratuitidade
Projeto de Lei 1246/XIII [PCP]
Regime jurídico da contratação do pessoal de investigação científica em formação
Proposta de Lei 208/XIII [Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira]
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 124/2018, de 28 de dezembro, que clarifica as regras aplicáveis à comparticipação de medicamentos e dispositivos médicos pelo sistema de proteção social dos trabalhadores em funções públicas
03.07
Projeto de Resolução 2260/XIII [PCP]
Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes para reforçar a resposta pública na saúde no distrito de Beja
Projeto de Resolução 2259/XIII [PCP]
Por condições dignas e seguras de repouso e descanso dos motoristas do sector rodoviário
Projeto de Resolução 2258/XIII [PCP]
Reconhece a importância estratégica do Novo Hospital Central Público do Alentejo e do compromisso político para a adjudicação da obra de construção logo que esteja concluído o respetivo concurso
Projeto de Resolução 2257/XIII [BE]
Recomenda ao Governo que tome medidas efetivas para garantir a prestação de um serviço público de carga aérea e de correio na rota Lisboa-Terceira-Ponta Delgada-Lisboa ou na rota Lisboa-Ponta Delgada-Terceira-Lisboa
Projeto de Lei 1245/XIII [PCP]
Atribui o transporte não urgente aos doentes encaminhados para outros hospitais do SNS no âmbito do plano de ação para combater as listas de espera
02.07
Projeto de Resolução 2256/XIII [CDS-PP]
Recomenda ao Governo que proceda à requalificação da Escola Básica de 2.º e 3.º Ciclos da Alembrança, Concelho de Almada, e remova todo o material com amianto existente na sua construção
Projeto de Resolução 2255/XIII [BE]
Protege a importância histórica e social das repúblicas de estudantes da cidade de Coimbra
Projeto de Resolução 2254/XIII [BE]
Recomenda ao Governo a salvaguarda equitativa dos direitos de todos os pescadores afetados pelo Projeto Windfloat Atlantic
Projeto de Resolução 2253/XIII [CDS-PP]
Recomenda ao Governo que proceda à urgente remoção de todo o amianto existente nas instalações da Escola Secundária Ginestal Machado, em Santarém
01.07
Projeto de Resolução 2252/XIII [PSD]
Recomenda ao Governo o ensino de Suporte Básico de Vida nas escolas
Projeto de Resolução 2251/XIII [PCP]
Consulta a entidades representativas dos profissionais da pesca no âmbito do desenvolvimento de programas, planos e projetos com incidência sobre zonas costeiras
Projeto de Resolução 2250/XIII [PCP]
Requalificação do Parque Escolar
Projeto de Resolução 2249/XIII [PCP]
Respeito pelos direitos dos docentes do ensino artístico especializado
Projeto de Resolução 2248/XIII [PCP]
Declaração da atribuição de 1% do Orçamento do Estado para a Cultura como meta a atingir no sentido da democratização cultural
Projeto de Resolução 2247/XIII [PCP]
Recomenda a integração dos leitores das instituições do ensino superior público
Projeto de Resolução 2246/XIII [PCP]
Assegurar os cuidados de saúde mental nos locais de trabalho
Projeto de Resolução 2245/XIII [PCP]
Recomenda ao Governo que proceda à requalificação da Escola Básica e Secundária Francisco Simões, concelho de Almada
Projeto de Resolução 2244/XIII [PCP]
Recomenda ao Governo que proceda à requalificação da Escola Básica da Alembrança, no concelho de Almada
Projeto de Lei 1244/XIII [PCP]
Estabelece o regime de financiamento permanente do Programa de Apoio à Redução Tarifária nos transportes públicos
28.06
Projeto de Resolução 2243/XIII [BE]
Índices salariais de professores de técnicas especiais de escolas secundárias artísticas
Projeto de Resolução 2242/XIII [PCP]
Recomenda ao Governo que adote o procedimento necessário para a classificação das Salinas de Rio Maior como imóvel de interesse nacional
Projeto de Resolução 2241/XIII [PCP]
Recomenda ao Governo que adote o procedimento necessário para a classificação do conjunto edificado composto pela fábrica de briquetes e plano inclinado da Mina do Espadanal, em Rio Maior, enquanto património de interesse público
Projeto de Resolução 2240/XIII [BE]
Recomenda ao Governo a reintegração de militares ex-pilotos do quadro permanente da Força Aérea (FAP) que, em 1988 e 1989, decidiram abandonar a efetividade de serviço por não lhes ter sido concedida passagem à situação de reserva ou licença ilimitada
Projeto de Resolução 2239/XIII [PSD | PS | BE | CDS-PP | PCP | PEV]
Princípios gerais de atribuição de abonos para apoio à atividade política dos Deputados
Projeto de Resolução 2238/XIII [BE]
Recomenda a requalificação da Escola Básica da Alembrança, Agrupamento de Escolas Romeu Correia em Almada
Projeto de Lei 1243/XIII [PCP]
Cria o Estatuto de Doente Crónico
Projeto de Lei 1242/XIII [PCP]
Modernização do regime de atividade do sector do Táxi (9.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 251/98, de 11 de agosto)
27.06
Projeto de Resolução 2237/XIII [PCP]
Recomenda ao governo a rápida conclusão do processo de classificação do Edifício da Fábrica Confiança
Projeto de Resolução 2236/XIII [CDS-PP]
Recomenda ao Governo que indemnize a morte de Avelino Mateus Ferreira nos mesmos termos das restantes vítimas dos incêndios de 2017, terminando assim com uma situação de extrema injustiça
Projeto de Resolução 2235/XIII [BE]
Recomenda ao Governo que aprove legislação própria que corrija as distorções na tabela remuneratória, bem como as desigualdades provocadas por alterações do posicionamento remuneratório de ingresso na carreira geral de técnico superior, resultantes da transição de carreiras imposta pela Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro
Projeto de Resolução 2234/XIII [PCP]
Recomenda ao Governo a integração de Poceirão e Marateca no concelho de Palmela como zonas desfavorecidas
Projeto de Lei 1241/XIII [PCP]
Elimina as desigualdades na atribuição do suplemento de fixação ao pessoal do Corpo da Guarda Prisional em funções nas regiões autónomas (2.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 3/2014, de 9 de janeiro)
Projeto de Lei 1240/XIII [PSD]
Alteração da denominação de “União das Freguesias de Fail e Vila Chã de Sá” no município de Viseu, para “Freguesia de Fail e Vila Chã de Sá”
26.06
Projeto de Resolução 2233/XIII [BE]
Pela integração, sem perda salarial, do suplemento de recuperação processual no salário dos oficiais de justiça
Projeto de Resolução 2232/XIII [CDS-PP]
Recomenda ao Governo que efetue obras na Escola Básica e Secundária Francisco Simões, no Laranjeiro, e lance concurso para a construção do Pavilhão Desportivo
Projeto de Lei 1239/XIII [PS]
Procede ao reforço do quadro sancionatório e processual em matéria de crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual de menores, cumprindo a Diretiva n.º 2011/93/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 2011, e estabelece deveres de informação e de bloqueio automático de sites contendo pornografia de menores ou material conexo
25.06
Projeto de Resolução 2231/XIII [PAN]
Pela criação da carreira especial de nutricionista
Projeto de Resolução 2230/XIII [PAN]
Pela criação da carreira especial de psicólogo clínico
Projeto de Resolução 2229/XIII [CDS-PP]
Recomenda ao Governo que promova medidas específicas para a defesa do montado de sobro e azinho
Projeto de Resolução 2228/XIII [PAN]
Recomenda ao Governo que suspenda o procedimento concursal relativo ao Prolongamento do Quebra-Mar Exterior e das Acessibilidades Marítimas do Porto de Leixões
Projeto de Resolução 2227/XIII [PS]
Promoção da formação na área do suporte de vida e reanimação
24.06
Projeto de Resolução 2226/XIII [PAN]
Recomenda ao Governo que diligencie pela manutenção das Redes Locais de Intervenção Social e dos Serviços de Atendimento e Acompanhamento Social
Projeto de Resolução 2225/XIII [PAR]
Deslocação do Presidente da República à Alemanha
Projeto de Resolução 2224/XIII [PAR]
Deslocação do Presidente da República a Paris
22.06
Projeto de Resolução 2223/XIII [PS]
Recomenda ao Governo que proceda à requalificação da EN 225
21.06
Projeto de Resolução 2222/XIII [CDS-PP]
Recomenda ao Governo que proceda à reintegração dos oficiais das especialidades de pilotos aviadores e pilotos que, no período de 1988 a 1992, foram abatidos ao quadro permanente da Força Aérea, a seu pedido, por não lhes ter sido concedida passagem à situação de reserva ou licença ilimitada
Projeto de Resolução 2221/XIII [CDS-PP]
Recomenda ao Governo a adoção de medidas legislativas e regulamentares destinadas aos idosos portugueses residentes no estrangeiro e aos emigrantes que se encontrem em situação de absoluta carência de meios de subsistência ou que evidenciam enorme fragilidade
Projeto de Resolução 2220/XIII [PSD]
Recomenda ao Governo que indemnize a família de Avelino Mateus Ferreira, nos mesmos termos que as vítimas dos incêndios dos dias 15 e 16 de outubro de 2017
Projeto de Resolução 2219/XIII [BE]
Recomenda ao Governo a adoção de medidas para defender e promover o montado como sistema de grande valor ecológico e económico
Projeto de Resolução 2218/XIII [CDS-PP]
Recomenda ao Governo a melhoria das ligações rodoviárias ao Eco Parque do Relvão
Projeto de Resolução 2217/XIII [PS]
Recomenda ao Governo que de forma célere proceda à decisão de classificação do edifício da antiga Fábrica de Saboaria e Perfumaria Confiança
Projeto de Resolução 2216/XIII [PSD]
Recomenda ao Governo a elaboração e execução de um plano de gestão de espécies e habitats no Parque Natural da Ria Formosa
Projeto de Resolução 2215/XIII [CDS-PP]
Recomenda ao Governo a implementação de medidas de apoio ao setor leiteiro
Projeto de Resolução 2214/XIII [CDS-PP]
Recomenda ao Governo que reative o Observatório dos Mercados Agrícolas e das Importações Agroalimentares
Proposta de Lei 207/XIII [Governo]
Inclui novas substâncias psicoativas na definição de droga, transpondo a Diretiva Delegada (UE) 2019/369 da Comissão
Proposta de Lei 206/XIII [Governo]
Autoriza o Governo a alterar os requisitos de acesso e de exercício da atividade de perito qualificado para a certificação energética e de técnico de instalação e manutenção de edifícios e sistemas
19.06
Projeto de Resolução 2213/XIII [PEV]
Determina o fim de apoios públicos às culturas agrícolas permanentes super intensivas
Projeto de Resolução 2212/XIII [PCP]
Disponibilidade de meios necessários para a operação dos navios de investigação
Projeto de Resolução 2211/XIII [PCP]
Recomenda ao Governo que alargue a comparticipação do sistema de perfusão contínua de insulina (SPCI para controlo da Diabetes Mellitus para os maiores de 18 anos
Projeto de Resolução 2210/XIII [CDS-PP]
Recomenda ao Governo que mantenha os apoios aos clubes que participam em provas nacionais e que se tenham que deslocar de ou para as regiões autónomas
Projeto de Lei 1238/XIII [PEV]
Determina uma distância mínima entre o extremo de culturas agrícolas permanentes super intensivas e os núcleos habitacionais
Apreciação Parlamentar 147/XIII [PCP]
Decreto-Lei n.º 65/2019 de 20 de maio, que "Mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 nas carreiras, cargos ou categorias em que a progressão depende do decurso de determinado período de prestação de serviço"
Projeto de Deliberação 26/XIII [PAR]
Prorrogação do período normal de funcionamento da Assembleia da República
18.06
Projeto de Lei 1237/XIII [CDS-PP]
Aprova o regime do acesso ao Direito e aos Tribunais, revogando a Lei n.º 34/2004, de 29 de julho
Projeto de Lei 1236/XIII [Cidadãos]
Termina com a atribuição de apoios financeiros por parte de entidades públicas para a realização de actividades tauromáquicas
Proposta de Resolução 97/XIII [Governo]
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte sobre a participação em eleições locais de nacionais de cada um dos Estados residentes no território do outro, assinado em Lisboa, em 12 de junho de 2019.
Proposta de Resolução 96/XIII [Governo]
Aprova o Acordo Suplementar à Convenção sobre o Estatuto da Organização do Tratado do Atlântico Norte, dos Representantes Nacionais e do Pessoal Internacional, assinada em Otava, em 20 de setembro de 1951, entre a República Portuguesa e a Organização do Tratado do Atlântico Norte, sobre o Estatuto da Agência de Informação e Comunicações da OTAN na República Portuguesa.
Proposta de Resolução 95/XIII [Governo]
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura para o estabelecimento de um Escritório de Ligação e Parceria da Organização em Lisboa, assinado em Roma, em 4 de dezembro de 2018
17.06
Projeto de Resolução 2209/XIII [PCP]
Recomenda ao Governo a adoção de medidas de salvaguarda das populações de cavalos-marinhos na Ria Formosa
15.06
Projeto de Lei 1235/XIII [PCP]
Altera o regime jurídico do processo de inventário reforçando os poderes gerais de controlo do juiz
Projeto de Lei 1234/XIII [PCP]
Altera o Código do Processo Civil estabelecendo um regime de impenhorabilidade da habitação própria e permanente e fixando restrições à penhora e à execução de hipoteca
14.06
Projeto de Resolução 2208/XIII [PS]
Desenvolvimento um sistema de recolha de dados, relativos aos preços e ao mercado, da cadeia de abastecimento alimentar
Projeto de Resolução 2207/XIII [PS]
Campanha de informação sobre as qualidades do leite e dos seus benefícios para a saúde
Projeto de Resolução 2206/XIII [BE]
Recomenda ao Governo a valorização da experiência adquirida e da avaliação dos estagiários PEPAC e PEPAL no âmbito de procedimentos concursais abertos na administração pública e na administração local
Projeto de Resolução 2205/XIII [BE]
Recomenda ao Governo a sustentabilidade do projeto “Orquestra Geração”
Projeto de Resolução 2204/XIII [BE]
Recomenda ao Governo que inicie obras de requalificação e construa um pavilhão desportivo na Escola Básica e Secundária Francisco Simões
Projeto de Resolução 2203/XIII [BE]
Recomenda ao Governo a requalificação da EN105 no interior da cidade de Alfena
Projeto de Resolução 2202/XIII [PCP]
Recomenda ao Governo o desenvolvimento de um regime de ordenamento e gestão das áreas de produção agrícola em regime intensivo e superintensivo