04.12
2020
Projeto de Resolução 776/XIV [PCP]
Em defesa da melhoria dos cuidados de saúde no distrito de Coimbra e pela reversão do processo de fusão dos hospitais do CHUC, E.P.E.
Projeto de Resolução 775/XIV [PCP]
Recomenda ao Governo que atribua ao Hospital Distrital de Santarém o nome de Hospital Bernardo Santareno
03.12
Projeto de Resolução 774/XIV [BE]
Recomenda ao governo a criação de medidas que assegurem que casais não-casados binacionais sejam excluídos das restrições de viagem para Portugal
Projeto de Lei 591/XIV [PSD]
Introduz mecanismos de controlo da distribuição eletrónica dos processos da jurisdição administrativa e fiscal, procedendo à sétima alteração ao código de processo nos tribunais administrativos, aprovado pela lei n.º 15/2002, de 22 de fevereiro, e à trigésima terceira alteração ao código de procedimento e do processo tributário, aprovado pelo decreto-lei n.º 433/99, de 26 de outubro
Projeto de Lei 590/XIV [PEV]
Antecipação da idade da reforma dos trabalhadores com deficiência
02.12
Projeto de Resolução 773/XIV [BE]
Pela ampliação e capacitação para a consulta pública do plano estratégico da política agrícola comum
Projeto de Lei 589/XIV [IL]
Criação e manutenção do Portal da Transparência por uma entidade independente
Projeto de Lei 588/XIV [PCP]
Condições de acesso à reforma para as pessoas com deficiência
Projeto de Lei 587/XIV [BE]
Interdita a produção, posse, utilização e comercialização dos meios e formas aplicados exclusivamente na captura ou abate de exemplares de espécies não cinegéticas de aves selvagens (3.ª alteração ao decreto-lei n.º 140/99, de 24 de abril)
Projeto de Lei 586/XIV [BE]
Condiciona o exercício da caça a espécies cinegéticas que não se encontrem ameaçadas, ou quase ameaçadas, e que apresentem estatuto de conservação conhecido (8.ª alteração ao decreto-lei n.º 202/2004, de 18 de agosto)
27.11
Projeto de Resolução 772/XIV [BE]
Recomenda ao Governo a classificação da Serra de Carnaxide como «Paisagem Protegida»
Projeto de Resolução 771/XIV [PEV]
Salvar a Casa do Alentejo
26.11
Projeto de Lei 585/XIV [CDS-PP]
Reposição da acumulação dos apoios sociais aos Antigos Combatentes, decorrentes dos períodos de prestação de serviço militar em condições especiais de dificuldade ou perigo (2.ª alteração à Lei n.º 3/2009, de 13 de janeiro)
Projeto de Lei 584/XIV [CDS-PP]
Determina a identificação e publicitação de todas as taxas cobradas pela prestação de qualquer serviço por entidades públicas ou concessionárias de serviços públicos, eliminando as indevidas por inexistência de uma contraprestação
Projeto de Lei 583/XIV [PEV]
Condições de atribuição do Complemento Solidário para Idosos (Alteração ao Decreto-Lei n.º 232/2005, de 29 de dezembro)
25.11
Projeto de Resolução 770/XIV [PS]
Recomenda a adoção de medidas para travar o aumento das desigualdades estruturais de género desencadeadas pelos impactos socioeconómicos da Covid-19
Projeto de Resolução 769/XIV [BE]
Investimento e requalificação do Hospital Visconde de Salreu
Projeto de Resolução 768/XIV [BE]
Alargamento do acesso gratuito a dispositivos de perfusão subcutânea contínua de insulina – bombas de insulina – para indivíduos maiores de 18 anos
Projeto de Resolução 767/XIV [PEV]
Regulamentação dos estabelecimentos e da prática de colocação de piercings e tatuagens
Projeto de Resolução 766/XIV [CDS-PP]
Recomenda ao Governo que proceda à realização de obras na Escola Secundária 3 Camilo Castelo Branco, Vila Real
24.11
Projeto de Resolução 765/XIV [BE]
Pela prorrogação do prazo de validade da avaliação de Impacto Ambiental do Novo Aeroporto de Lisboa
Projeto de Resolução 764/XIV [CDS-PP]
Comparticipação dos Dispositivos de Perfusão Subcutânea Contínua de Insulina
Projeto de Lei 582/XIV [CH]
Alteração ao artigo 2.º, n.º 2, alínea e) da Lei nº44/86, de 30 de setembro
23.11
Projeto de Resolução 763/XIV [PEV]
Recomenda ao Governo medidas de prevenção e combate à obesidade
20.11
Apreciação Parlamentar 35/XIV [BE]
Decreto-Lei nº 92/2020, de 23 de outubro, "Altera o regime geral de gestão de resíduos"
Apreciação Parlamentar 34/XIV [PCP]
Decreto-Lei n.º 92/2020, de 23 de outubro que "Altera o regime geral da gestão de resíduos"
18.11
Projeto de Resolução 762/XIV [CH]
Pela actualização dos cadernos eleitorais
Projeto de Resolução 761/XIV [PAR]
Aprova procedimentos excecionais de participação dos Deputados nas sessões plenárias e do respetivo registo de presença
Projeto de Resolução 760/XIV [CH]
Pela realização das aulas teóricas em plataformas digitais, nas escolas de condução, durante o estado de emergência
12.11
Projeto de Resolução 759/XIV [PCP]
Retoma da prática desportiva e normalização gradual das competições
11.11
Projeto de Resolução 758/XIV [PS]
Recomenda ao Governo que adote as medidas necessárias com vista ao reforço da recolha seletiva em Portugal
Projeto de Resolução 757/XIV [PS]
Recomenda ao Governo estudar a obrigatoriedade de contratação do Sistema de Seguros Agrícolas como condição de acesso a apoios públicos
Projeto de Resolução 756/XIV [PS]
Recomenda ao Governo a concretização de um registo nacional de diabetes tipo 1
Projeto de Resolução 755/XIV [PS]
Recomenda ao Governo que averigue a possibilidade de aplicação e instalação de lâmpadas UV-C, com efeitos germicidas, em todas as unidades do serviço Nacional de Saúde
09.11
Projeto de Resolução 754/XIV [Ninsc]
Classificação da Serra de Carnaxide como Paisagem Protegida
Projeto de Revisão Constitucional 6/XIV [CH]
Altera diversas normas constitucionais
08.11
Projeto de Resolução 753/XIV [CH]
Pela tomada de medidas de proteção ao comércio local e à restauração, durante o estado de emergência
07.11
Proposta de Lei 63/XIV [Governo]
Procede à suspensão excecional de prazos associados à sobrevigência e caducidade de convenção coletiva de trabalho
06.11
Projeto de Resolução 752/XIV [PEV]
Incentivos para erradicação de resíduos de plástico no mar
04.11
Projeto de Resolução 751/XIV [CDS-PP]
Recomenda ao Governo que tome as diligências necessárias à modernização e requalificação da linha do Oeste no troço entre Caldas da Rainha e Coimbra/Figueira da Foz
Projeto de Lei 581/XIV [Cidadãos]
Proibição das corridas de cães em Portugal
03.11
Projeto de Resolução 750/XIV [PSD]
Recomenda ao Governo que promova, com urgência, a requalificação da Escola Secundária de Arganil
02.11
Projeto de Resolução 749/XIV [CDS-PP]
Recomenda ao Governo que cumpra a Resolução da Assembleia da República n.º 257/2018 e proceda à requalificação da Escola Secundária da Póvoa de Lanhoso
Projeto de Lei 580/XIV [BE]
Interdita a menores o trabalho em atividades tauromáquicas, profissionais ou amadoras, assim como a assistência a eventos tauromáquicos (1.ª alteração à Lei n.º 31/2015, de 23 de abril; 2.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 23/2014, de 14 de fevereiro; 4.ª alteração à Lei n.º 27/2007, de 30 de julho)
30.10
Projeto de Lei 579/XIV [PSD]
Altera o artigo 36.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho, de modo a prorrogar o período de admissão de novas entidades ao Regime do Centro Internacional de Negócios da Madeira ou Zona Franca da Madeira até 31 de dezembro de 2023, em conformidade com o Regulamento (UE) 2020/972 da Comissão, de 2 de julho de 2020
29.10
Apreciação Parlamentar 33/XIV [PCP]
Decreto-Lei n.º 81/2020 de 2 de outubro, que "Adequa os instrumentos criados no âmbito da Nova Geração de Políticas de Habitação e a Lei Orgânica do IHRU, I.P., à lei de bases da habitação, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social"
Projeto de Revisão Constitucional 5/XIV [IL]
Uma nova Constituição para o Século XXI
28.10
Projeto de Resolução 748/XIV [BE]
Recomenda ao Governo que proceda à criação de uma plataforma pública demonstrando, de forma transparente, acessível e territorializada, a alocação dos fundos europeus atribuídos a Portugal através do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 e do Fundo de Recuperação próxima geração UE
Projeto de Resolução 747/XIV [PSD]
Recomenda ao Governo a urgente requalificação edificado da Escola Secundária/3 Camilo Castelo Branco em Vila Real
Projeto de Lei 578/XIV [BE]
Lei de Bases do Clima
Projeto de Lei 577/XIV [PS]
Aprova a Lei de Bases da Política do Clima
27.10
Projeto de Resolução 746/XIV [PSD]
Recomenda ao Governo que providencie com urgência no sentido de ser desenvolvido o estudo de modernização e requalificação da linha do Oeste no troço entre Caldas da Rainha e Coimbra
26.10
Projeto de Resolução 745/XIV [BE]
Recomenda ao Governo a abertura de um processo extraordinário de equiparação à carreira de Técnico Superior de Saúde – Ramo Psicologia Clínica acessível a todos os psicólogos clínicos, incluindo os “CIT”
Projeto de Resolução 744/XIV [BE]
Pelo combate à precariedade e promoção da formação e qualificação profissional do trabalho agrícola
Projeto de Lei 576/XIV [BE]
Normas interpretativas que clarificam a aplicação e retroatividade ao periodo de confinamento da suspensão da aplicação de rendas fixas
Projeto de Lei 575/XIV [BE]
Regime excecional de renda não habitacional para lojistas e retalhistas sob o novo Regime de Arrendamento Urbano afetados na sua atividade por força da Covid-19
Projeto de Lei 574/XIV [BE]
Proíbe a suspensão do fornecimento doméstico de serviços essenciais e garante a suspensão de contratos de fornecimento
24.10
Projeto de Resolução 743/XIV [PSD]
Recomenda ao Governo que execute com urgência o troço da IC8 entre Pombal e Avelar (Ansião), com a inclusão de um nó de acesso desnivelado no Parque Empresarial do Camporês e proceda à cabimentação dos recursos financeiros
23.10
Projeto de Resolução 742/XIV [CH]
Pela implementação de um programa de combate à pobreza na Região Autónoma dos Açores
Apreciação Parlamentar 32/XIV [PSD]
Decreto-Lei n.º 92/2020, de 23 de outubro, que altera o regime geral da gestão de resíduos
22.10
Projeto de Revisão Constitucional 4/XIV [CH]
Pela consagração constitucional da compatibilidade entre o princípio da presunção de inocência e a criminalização do enriquecimento ilícito
21.10
Projeto de Resolução 741/XIV [PAN]
Recomenda ao Governo que crie condições adequadas para a entrada de casais binacionais em Portugal
Projeto de Resolução 740/XIV [CH]
Pelo apoio aos guias de informação turística açorianos que se encontram em cenário de verdadeira periclitância social e económica por acção do covid-19
Projeto de Resolução 739/XIV [CH]
Pela criação de uma entidade independente que fiscalize a execução dos fundos europeus consignados ao plano de recuperação e resiliência da União Europeia
20.10
Projeto de Resolução 738/XIV [PSD]
Recomenda ao Governo a urgente requalificação do edificado da escola secundária da Póvoa de Lanhoso
Projeto de Resolução 737/XIV [CDS-PP]
Recomenda ao Governo que proceda à requalificação da escola básica 2, 3 júlio brandão, de Vila Nova de Famalicão
Projeto de Resolução 736/XIV [CDS-PP]
Recomenda ao Governo que programe obras de requalificação na escola secundária de Raul Proença, nas Caldas da Rainha
Projeto de Resolução 735/XIV [Ninsc]
Recomenda ao Governo que dialogue com a CPAS, Ordem dos Advogados e Ordem dos Solicitadores e dos Agente de Execução no âmbito da fixação do factor de correção do indexante contributivo para 2021
19.10
Projeto de Resolução 734/XIV [PAN]
Recomenda ao Governo que disponibilize as instalações necessárias para que a Entidade para a Transparência possa começar a funcionar
Projeto de Resolução 733/XIV [PSD]
Recomenda ao Governo o início urgente do processo que promova as necessárias obras no bloco operatório do Hospital Dr. Francisco Zagalo, de Ovar, no distrito de Aveiro
Projeto de Lei 573/XIV [PSD]
Define as diretrizes para a elaboração dos planos de mobilidade urbana sustentável
16.10
Projeto de Resolução 732/XIV [PAR]
Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à atuação do Estado na atribuição de apoios na sequência dos incêndios de 2017 na zona do Pinhal Interior durante o período de apreciação do Orçamento do Estado para 2021
Projeto de Lei 572/XIV [PCP]
Determina as circunstâncias em que é permitida a inseminação post mortem e altera a Lei n.º 32/2006, de 26 de julho relativa à procriação medicamente assistida
Projeto de Lei 571/XIV [BE]
Alarga a proteção conferida pela prestação social para a inclusão (4.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 126-a/2017, de 6 de outubro)
Projeto de Lei 570/XIV [PSD]
Imposição Transitória da Obrigatoriedade do uso de Máscara em Espaços Públicos
Projeto de Lei 569/XIV [PEV]
Cria o apoio de deslocalização a atribuir a professores
Projeto de Deliberação 11/XIV [PAR]
Suspensão dos trabalhos das Comissões Parlamentares durante o Processo Orçamental
15.10
Projeto de Resolução 731/XIV [PAN]
Recomenda ao Governo a aprovação de uma Estratégia Nacional de prevenção e tratamento da anemia
Projeto de Resolução 730/XIV [PS]
Recomenda ao governo que promova uma solução que salvaguarde o projeto educativo da Escola Superior de Gestão da Idanha-a-Nova e do Instituto Politécnico de Castelo Branco
Projeto de Resolução 729/XIV [PS]
Recomenda ao Governo um conjunto de medidas para utilização mais eficaz e eficiente dos fundos da União Europeia, nomeadamente no âmbito da Política de Coesão, do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum e do Plano de Recuperação da União Europeia
Projeto de Resolução 728/XIV [BE]
Recomenda ao Governo medidas para redução do desperdício alimentar e promoção da saúde pública
14.10
Projeto de Resolução 727/XIV [CDS-PP]
Recomenda ao Governo o reforço de meios e recursos humanos na Direção-Geral da Saúde de modo a alargar a divulgação de indicadores básicos sobre a Covid-19
Projeto de Resolução 726/XIV [CH]
Pela criação da Ordem Profissional dos Jornalistas e consequente extinção da Entidade Reguladora para a Comunicação Social
Projeto de Resolução 725/XIV [PEV]
Torna gratuita a linha Covid lares
Projeto de Resolução 724/XIV [PSD]
Recomenda ao Governo que proceda à valorização e promoção do Panteão Nacional de Coimbra
Projeto de Resolução 723/XIV [PEV]
Pela retoma da atividade assistencial nos cuidados de saúde primários
Projeto de Resolução 722/XIV [PSD]
Recomenda ao Governo que promova, com urgência, a ampliação e reabilitação da Escola Secundária Raul Proença, do agrupamento de escolas Raul Proença, do concelho das Caldas da Rainha, distrito de Leiria
Projeto de Resolução 721/XIV [CDS-PP]
Recomenda ao Governo que, com urgência, programe, agende e execute as necessárias obras para ampliação e requalificação da escola secundária de Porto de Mós
Projeto de Resolução 720/XIV [BE]
Recomenda ao Governo a criação de um plano nacional de combate à anemia
Projeto de Resolução 719/XIV [BE]
Reabertura das urgências e reforço do hospital Dr. Francisco Zagalo, em Ovar
Projeto de Lei 568/XIV [PAN]
Define os princípios gerais respeitantes ao exercício da profissão de Técnico Auxiliar de Saúde
Proposta de Lei 62/XIV [Governo]
Determina a obrigatoriedade do uso de máscara para o acesso ou permanência nos espaços e vias públicas e a obrigatoriedade da utilização da aplicação STAYAWAY COVID
13.10
Projeto de Resolução 718/XIV [PCP]
Recomenda ao Governo que tome medidas para a definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para os trabalhadores da manutenção e montagem de aerogeradores
Projeto de Resolução 717/XIV [PCP]
Recomenda ao Governo que tome medidas para a definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para os Carteiros
Projeto de Resolução 716/XIV [PEV]
Atribuição de direitos devidos aos professores
Projeto de Resolução 715/XIV [PSD]
Recomenda ao Governo que conclua o processo de avaliação, celebre os contratos e proceda aos pagamentos em dívida, referente às candidaturas apresentadas pelas Entidades Associativas e Religiosas, no âmbito do Programa Equipamentos (subprograma 2) - Furacão Leslie (2018), até ao final de 2020
Projeto de Lei 567/XIV [PCP]
Melhora as condições de atribuição do Complemento Solidário para Idosos
12.10
Projeto de Resolução 714/XIV [PSD]
Recomenda ao Governo que apresente à Assembleia da República relatórios trimestrais sobre a negociação e execução dos fundos europeus atribuídos a Portugal ao abrigo do programa next generation e do quadro financeiro plurianual 2021-2027 e a respectiva implementação do plano de recuperação economica Portugal 2020-2030
Projeto de Resolução 713/XIV [PEV]
Autonomia administrativa, pedagógica e científica da Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova
Projeto de Lei 566/XIV [PCP]
Regula a prestação de trabalho suplementar na Polícia de Segurança Pública (2.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro)