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Últimas iniciativas entradas

05.08

2021

Projeto de Lei 920/XIV/2 [IL]

Revoga o “Cartão do Adepto”, pela não discriminação e estigmatização de cidadãos em recintos desportivos (4.ª alteração à Lei n.º 39/2009, de 30 de julho)

02.08

2021

Proposta de Lei 108/XIV/2 [Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira]

Alargamento da carreira especial de enfermagem às Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas - alteração ao Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro

30.07

2021

Projeto de Resolução 1432/XIV/2 [PCP]

Ampliação e Requalificação do Hospital Garcia de Orta

29.07

2021

Projeto de Resolução 1431/XIV/2 [BE]

Recomenda ao Governo o reforço da regulamentação sobre as lotarias instantâneas com vista a contribuir para a diminuição dos riscos ou efeitos negativos associados ao uso abusivo ou patológico

29.07

2021

Projeto de Lei 919/XIV/2 [BE]

Estabelece limites à publicidade dos jogos e apostas (16.ª alteração ao Código da Publicidade, aprovado pelo Decreto Lei n.º 330/90, de 23 de outubro)

28.07

2021

Projeto de Resolução 1430/XIV/2 [PSD]

Programas especiais de Áreas Protegidas atualizados no prazo de um ano e adaptados aos desafios das alterações climáticas

28.07

2021

Projeto de Lei 918/XIV/2 [IL]

Aumenta a participação variável dos municípios para até 10% no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na respetiva circunscrição territorial (11.ª alteração à Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro)

28.07

2021

Apreciação Parlamentar 52/XIV/2 [PCP]

Decreto-Lei n.º 59/2021, de 14 de julho que Estabelece o regime aplicável à disponibilização e divulgação de linhas telefónicas para contacto do consumidor

27.07

2021

Proposta de Lei 107/XIV/2 [Governo]

Altera os termos do exercício do mandato a meio tempo dos titulares das juntas de freguesia

26.07

2021

Proposta de Lei 106/XIV/2 [Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores]

Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 70/2020, de 16 de setembro, que atualiza a idade de acesso às pensões e elimina o fator de sustentabilidade nos regimes de antecipação da idade de pensão de velhice do regime geral de segurança social

23.07

2021

Projeto de Resolução 1429/XIV/2 [PCP]

Pelo reforço das medidas de acesso aos cuidados de saúde e de apoio às pessoas com doença inflamatória do intestino