22.09
2023
Projeto de Lei 925/XV/2 [CH]
Assegura os direitos dos professores no que diz respeito à valorização da sua carreira
Projeto de Lei 924/XV/2 [CH]
Altera a Lei de Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo Nacional, consagrando a promoção da economia azul circular e sustentável, bem como a promoção das energias renováveis e autonomia energética
Projeto de Lei 923/XV/2 [BE]
Criação de linha de prevenção do suicídio no Serviço Nacional de Saúde
Projeto de Lei 922/XV/2 [BE]
Recuperação integral do tempo de serviço cumprido, em defesa da escola pública
Projeto de Lei 921/XV/2 [PAN]
Afirma as escolas como um espaço seguro livre de todas as formas de discriminação e de promoção do uso saudável de tecnologias, alterando a Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro, e o Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril
Projeto de Lei 920/XV/2 [PAN]
Procede ao alargamento da aplicação transitória de isenção de IVA a produtos destinados à alimentação de animais de companhia
Projeto de Lei 919/XV/2 [PAN]
Procede ao alargamento da aplicação transitória de isenção de IVA a produtos alimentares aptos a crianças e a vegetarianos e prorroga o prazo de aplicação deste regime
Projeto de Lei 918/XV/2 [PAN]
Elimina a obrigatoriedade de utilização do dístico de identificação azul para a circulação na via pública dos veículos elétricos, alterando o Decreto-Lei n.º 39/2010, de 26 de abril
Projeto de Lei 917/XV/2 [PAN]
Assegura o aumento do suplemento por serviço e risco e do suplemento de ronda dos profissionais das forças e serviços de segurança
Projeto de Lei 916/XV/2 [CH]
Aumenta para 500 Euros a componente fixa do suplemento por serviço e risco nas forças de segurança auferido pelos militares da Guarda Nacional Republicana e pelos agentes da Polícia de Segurança Pública
Projeto de Lei 915/XV/2 [CH]
Reconhece a profissão de enfermeiro como de desgaste rápido e permite a antecipação da idade de reforma para os 55 anos
Projeto de Lei 914/XV/2 [CH]
Atualiza o valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida para 900
Projeto de Lei 913/XV/2 [CH]
Por uma remoção eficiente e segura do amianto em infraestruturas públicas
Projeto de Resolução 912/XV/2 [PCP]
Valorizar os recreios, promover o seu papel pedagógico, lúdico e social
Projeto de Lei 912/XV/2 [CH]
Aumenta o leque de bens essenciais que beneficiam da isenção de IVA, assim como prorroga o prazo da referida isenção
Projeto de Resolução 911/XV/2 [PCP]
Prevenção de segurança e regularização de edifícios sede e similares das associações sem fins lucrativos
Projeto de Lei 911/XV/2 [CH]
Altera a lei da nacionalidade tornando os critérios de aquisição de nacionalidade mais equilibrados
Projeto de Resolução 910/XV/2 [PCP]
Recomenda ao Governo que proceda à reabertura dos serviços públicos encerrados nos territórios do interior do país ou de baixa densidade populacional
Projeto de Lei 910/XV/2 [PCP]
Aprova o aumento do suplemento por serviço e risco nas Forças e Serviços de Segurança (sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 298/2009, de 14 de outubro e quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro)
Projeto de Resolução 909/XV/2 [PCP]
Pela remoção do amianto dos equipamentos escolares
Projeto de Lei 909/XV/2 [PCP]
Determina a cessação de vigência do regime de concessão da nacionalidade portuguesa por mero efeito da descendência de judeus sefarditas expulsos de Portugal em 1496 (10.ª alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro que aprova a Lei da Nacionalidade)
Projeto de Resolução 908/XV/2 [PSD]
Recomenda ao Governo que instale os novos serviços da administração central no interior e crie um programa de deslocalização progressiva de serviços públicos para estes territórios
Projeto de Resolução 907/XV/2 [BE]
Realização de um novo estudo epidemiológico nacional de saúde mental
Projeto de Resolução 906/XV/2 [PAN]
Recomenda ao Governo a conclusão urgente do inventário do património imobiliário do Estado com aptidão para uso habitacional como medida essencial para o combate à crise habitacional
Projeto de Resolução 905/XV/2 [PAN]
Pela fixação de uma moratória à mineração em mar profundo ao abrigo do princípio da precaução
Projeto de Resolução 904/XV/2 [PAN]
Recomenda ao Governo que aprove um plano nacional de descentralização e desconcentração territorial de serviços públicos e reforce os direitos laborais dos trabalhadores de serviços públicos deslocalizados
Projeto de Resolução 903/XV/2 [BE]
Aumento do Salário Mínimo Nacional e dos salários da Administração Pública
Projeto de Resolução 902/XV/2 [BE]
Recomenda ao Governo a atualização do programa de remoção de amianto das escolas
Projeto de Resolução 901/XV/2 [PSD]
Projeto de Resolução 900/XV/2 [L]
Pela vinculação, contabilização do tempo de serviço docente e fim do bloqueio na progressão da carreira
Projeto de Resolução 899/XV/2 [L]
Pela valorização e qualificação das carreiras de Assistente Técnico e de Assistente Operacional nas escolas e promoção de medidas que permitam a adequação destes recursos à realidade de cada escola
Projeto de Resolução 898/XV/2 [PCP]
Reforço dos Cuidados de Saúde Primários de proximidade às populações
Projeto de Resolução 897/XV/2 [PCP]
Definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para os enfermeiros
Projeto de Resolução 896/XV/2 [PS]
Recomenda ao Governo ações urgentes e mobilizadoras da comunidade educativa quanto ao uso de dispositivos tecnológicos em contexto escolar
Projeto de Resolução 895/XV/2 [PSD]
Recomenda ao Governo que defina o enquadramento legal geral das Profissões de Desgaste Rápido e a sua regulamentação
21.09
Projeto de Lei 908/XV/2 [BE]
Criação de um estatuto de risco e penosidade para os profissionais de saúde
Projeto de Resolução 894/XV/2 [BE]
Investir na medicina geral e familiar e nos cuidados de saúde primários
20.09
Projeto de Lei 907/XV/2 [PSD]
Atualização semanal do ISP, por forma a repercutir as variações da receita de IVA decorrentes da variação do preço dos combustíveis
Projeto de Lei 906/XV/2 [IL]
Simplifica alargando o prazo de validade do passaporte comum para maiores de 20 anos e acabando com a obrigatoriedade de devolução do passaporte anterior
Projeto de Resolução 893/XV/2 [IL]
Pela agregação da legislação dispersa num novo Código da Edificação
Projeto de Resolução 892/XV/2 [PSD]
Recomenda a aplicação imediata e regular do mecanismo de revisão e fixação do ISP, por forma a repercutir as variações da receita de IVA decorrentes da variação semanal do preço dos combustíveis
19.09
Projeto de Resolução 891/XV/2 [CH]
Assegura a gratuitidade de acesso aos museus e monumentos nacionais por idosos
Projeto de Resolução 890/XV/2 [CH]
Recomenda ao Governo intervenção urgente de recuperação e reabilitação no Palácio Burnay, com vista à sua salvaguarda e proteção
Projeto de Resolução 889/XV/2 [BE]
Recomenda a criação de uma infraestrutura e serviços públicos para a intervenção, resgate e bem-estar animal
Projeto de Resolução 888/XV/2 [IL]
Cumprimento do programa de recuperação/reabilitação de escolas
Projeto de Resolução 887/XV/2 [PCP]
Resgatar o direito ao transporte público fluvial entre as margens do Rio Sado
18.09
Projeto de Resolução 886/XV/2 [CH]
Programa Nacional de Literacia Financeira
15.09
Projeto de Lei 905/XV/2 [CH]
Procede à prorrogação das medidas excecionais e temporárias de resposta ao aumento dos preços dos combustíveis
Projeto de Lei 904/XV/2 [PAN]
Salvaguarda o acesso dos trabalhadores independentes com estatuto de trabalhador-estudante ao abono de família, a bolsas de ensino superior e a pensões de sobrevivência, alternado o Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de junho
Projeto de Lei 903/XV/2 [PCP]
Aprova medidas para mais justiça fiscal visando aliviar os impostos sobre o trabalho e o consumo de bens essenciais e acabar com os regimes de privilégio das grandes fortunas e lucros
Projeto de Lei 902/XV/2 [PCP]
Elimina a imposição de reutilização dos manuais escolares no 1.º ciclo e consagra a gratuitidade das fichas de exercício (quarta alteração à Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto)
Projeto de Lei 901/XV/2 [PCP]
Reforço dos apoios ao alojamento no Ensino Superior
Projeto de Lei 900/XV/2 [PCP]
Criação de uma rede pública de creches
Projeto de Lei 899/XV/2 [PCP]
Regime de dedicação exclusiva no Serviço Nacional de Saúde
Projeto de Lei 898/XV/2 [PCP]
Altera o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto)
Projeto de Lei 897/XV/2 [PCP]
Limita o aumento das rendas nos contratos em vigor e nos novos contratos de arrendamento habitacional
Projeto de Lei 896/XV/2 [PCP]
Regime extraordinário de proteção da habitação própria face ao aumento dos encargos com o crédito à habitação
Projeto de Lei 895/XV/2 [PAN]
Aprova uma atualização intercalar dos escalões de IRS para acomodar os efeitos da inflação, alterando o Código do IRS
Projeto de Lei 894/XV/2 [BE]
Altera as deduções específicas do IRS
Projeto de Lei 893/XV/2 [BE]
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares para residentes não habituais
Projeto de Lei 892/XV/2 [CH]
Assegura aos mutuários de crédito habitação a possibilidade de postecipar o pagamento de juros
Projeto de Resolução 885/XV/2 [CH]
Recomenda ao Governo que adote todas as diligências para mitigar o uso de esferovite nas artes de pesca
Projeto de Resolução 884/XV/2 [L]
Recomenda ao Governo que implemente, com a máxima urgência, o alargamento do subsídio de desemprego às vítimas de violência doméstica conforme aprovado no Orçamento de Estado para 2022
Projeto de Resolução 883/XV/2 [PCP]
Recomenda a adoção de medidas de valorização dos trabalhadores da educação e da escola pública
Projeto de Resolução 882/XV/2 [PCP]
Aumento do salário mínimo nacional
Projeto de Resolução 881/XV/2 [PAN]
Recomenda ao Governo que adote medidas de valorização do Estatuto do Trabalhador-Estudante
Projeto de Resolução 880/XV/2 [L]
Recomenda ao Governo que implemente medidas ambiciosas de combate à evasão fiscal, à elisão fiscal e ao planeamento fiscal agressivo
Projeto de Resolução 879/XV/2 [IL]
Recomenda ao Governo que reforce, modernize e monitorize o sistema de orientação vocacional em contexto escolar
14.09
Projeto de Resolução 878/XV/1 [BE]
Integração da travessia fluvial do sado entre Setúbal e Tróia no programa de apoio à redução tarifária nos transportes públicos
13.09
Projeto de Lei 891/XV/1 [CH]
Consagra a obrigatoriedade da existência de canais de denúncia de assédio moral e sexual nas Instituições de Ensino Superior
Projeto de Resolução 877/XV/1 [PAR]
Deslocação do Presidente da República a Saint-Étienne e à Bélgica
Proposta de Lei 105/XV/1 [Governo]
Prorroga até 31 de dezembro de 2023 a aplicação transitória de isenção de IVA a certos produtos alimentares
11.09
Projeto de Resolução 876/XV/1 [CH]
Pela prevenção de comportamentos aditivos nas Regiões Autónomas
Projeto de Resolução 875/XV/1 [CH]
Pela valorização das carreiras e reforço dos meios humanos e materiais do Corpo da Guarda Prisional