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Últimas iniciativas entradas

22.03

2019

Projeto de Resolução 2059/XIII [BE]

Recomenda ao Governo a proteção da rola-comum através de uma moratória temporária à sua caça

22.03

2019

Projeto de Lei 1182/XIII [PAN]

Privilegia o modelo de residência alternada sempre que tal corresponda ao superior interesse da criança

22.03

2019

Projeto de Lei 1181/XIII [BE]

Cria a prestação patrimonial sobre os Ativos por Impostos Diferidos abrangidos pelo Regime Especial aprovado pela Lei n.º 61/2014, de 26 de agosto

22.03

2019

Apreciação Parlamentar 129/XIII [PSD]

Decreto-Lei n.º 36/2019 de 15 de março, que mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 na carreira docente

21.03

2019

Projeto de Resolução 2058/XIII [PAR]

Deslocação do Presidente da República à República Popular da China

21.03

2019

Projeto de Resolução 2057/XIII [PEV]

Requalificação da Escola EB 2,3 Mário de Sá Carneiro, no concelho de Loures

21.03

2019

Projeto de Lei 1180/XIII [PCP]

Estrutura orgânica e a forma de gestão das Áreas Protegidas

20.03

2019

Projeto de Resolução 2056/XIII [CDS-PP]

Recomenda ao Governo que aloque os meios financeiros necessários para obras urgentes na escola EB 2,3 d. antónio ferreira gomes, em ermesinde, concelho de valongo

20.03

2019

Proposta de Lei 193/XIII [Governo]

Altera o regime do mandado de detenção europeu

20.03

2019

Proposta de Lei 192/XIII [Governo]

Executa o Regulamento (UE) n.º 2017/1939, que dá execução a uma cooperação reforçada para a instituição da Procuradoria Europeia

20.03

2019

Proposta de Lei 191/XIII [Governo]

Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1981 e 1985

19.03

2019

Projeto de Resolução 2055/XIII [CDS-PP]

Recomenda ao Governo que clarifique procedimentos para captar candidatos lusodescendentes e emigrantes para as instituições de ensino superior portuguesas

19.03

2019

Projeto de Resolução 2054/XIII [CDS-PP]

Recomenda ao Governo que leve a cabo o processo de avaliação da aplicação do RJIES

19.03

2019

Projeto de Resolução 2053/XIII [CDS-PP]

Recomenda ao Governo a urgente substituição de todas as coberturas com amianto existentes na Escola Secundária Manuel Cargaleiro, Seixal, e proceda à requalificação geral do seu edificado

19.03

2019

Projeto de Lei 1179/XIII [PCP]

Efetiva o direito à progressão remuneratória dos professores do Ensino Superior Público

19.03

2019

Projeto de Lei 1178/XIII [CDS-PP]

Consagra a natureza de crime público do crime de perseguição, verificadas determinadas circunstâncias agravantes, bem como a possibilidade de aplicação de medidas preventivas (47.ª alteração ao Código Penal e 31.ª alteração ao Código de Processo Penal)

19.03

2019

Projeto de Lei 1177/XIII [BE]

Altera o Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior reforçando o funcionamento democrático das universidades e extinguindo o regime fundacional

19.03

2019

Projeto de Lei 1176/XIII [PS]

Clarifica o disposto na Lei n.º 72-A/2015, de 23 de julho, em matéria de restrições à publicidade institucional realizada por entidades públicas em período eleitoral

19.03

2019

Projeto de Lei 1175/XIII [BE]

Regula as relações laborais existentes na advocacia

19.03

2019

Proposta de Lei 190/XIII [Governo]

Cria e regula o funcionamento do Sistema Nacional de Supervisão Financeira

18.03

2019

Projeto de Resolução 2052/XIII [CDS-PP]

Recomenda ao Governo que tome as medidas necessárias para que seja efetivamente incentivada a criação dos Centros de Responsabilidade Integrados.

18.03

2019

Projeto de Resolução 2051/XIII [PSD]

Ensino Superior para filhos de emigrantes portugueses

18.03

2019

Projeto de Lei 1174/XIII [PSD]

Disposição interpretativa sobre propina

18.03

2019

Projeto de Lei 1173/XIII [PSD]

1ª Alteração ao Regime Jurídico da Avaliação do Ensino Superior

18.03

2019

Projeto de Lei 1172/XIII [PSD]

Regime de estímulo ao ensino superior em baixa densidade

15.03

2019

Projeto de Resolução 2050/XIII [BE]

Recomenda ao Governo a adoção de medidas para a informação sobre a Diabetes tipo 1 nas escolas

15.03

2019

Projeto de Resolução 2049/XIII [PCP]

Recomenda ao Governo que inicie o processo de desvinculação de Portugal do Tratado Orçamental

15.03

2019

Projeto de Resolução 2048/XIII [PSD]

Proteção das atividades desenvolvidas pelas federações desportivas

15.03

2019

Projeto de Resolução 2047/XIII [CDS-PP]

Recomenda ao Governo que aloque a verba necessária para a realização de obras de reabilitação e de ampliação da Escola Secundária de Valongo

15.03

2019

Projeto de Resolução 2046/XIII [PCP]

Em defesa da plena soberania nacional em matérias de política fiscal

15.03

2019

Projeto de Resolução 2045/XIII [PS]

Recomenda ao Governo que promova a proteção recíproca dos direitos dos cidadãos portugueses no reino unido e dos cidadãos britânicos em portugal no quadro da relação bilateral futura

15.03

2019

Projeto de Lei 1171/XIII [PAN]

Clarifica o regime de progressão remuneratória dos docentes do ensino superior

15.03

2019

Projeto de Lei 1170/XIII [PCP]

Atribui ao Laboratório Militar a produção e dispensa de medicamentos

15.03

2019

Apreciação Parlamentar 128/XIII [BE]

Decreto-Lei n.º 27/2019, de 14 de fevereiro que “procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 129/2017, de 9 de outubro, que institui o programa modelo de apoio à vida independente”

15.03

2019

Apreciação Parlamentar 127/XIII [PCP]

Decreto-Lei n.º 36/2019 de 15 de março, que "mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 na carreira docente"

15.03

2019

Apreciação Parlamentar 126/XIII [BE]

Decreto-Lei nº 36/2019, de 15 de março, que mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 na carreira docente

14.03

2019

Projeto de Resolução 2044/XIII [PAR]

Prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Eletricidade, por mais 30 dias, a partir de 18 de março de 2019

14.03

2019

Projeto de Resolução 2043/XIII [PAN]

Recomenda ao Governo que determine o cancelamento do projeto de construção do Aproveitamento Hidroelétrico de Fridão.

14.03

2019

Projeto de Resolução 2042/XIII [PAN]

Recomenda ao Governo que institua um regime de moratória temporário para a caça da rola-comum

14.03

2019

Projeto de Lei 1169/XIII [PAN]

Altera o Código do Trabalho e a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, equiparando os dois regimes em matéria de faltas justificadas ao trabalho

14.03

2019

Projeto de Lei 1168/XIII [PEV]

Expansão da garantia dada aos consumidores para os bens móveis e imóveis (Alteração ao Decreto-Lei n.º 67/2003, de 08 de abril)

14.03

2019

Projeto de Lei 1167/XIII [PAN]

Interdita a utilização de óleo de palma na produção de biocombustíveis

13.03

2019

Projeto de Resolução 2041/XIII [PEV]

Elaboração de Estudo Epidemiológico e Ambiental para Avaliar os Efeitos da Laboração da Siderurgia Nacional na Aldeia de Paio Pires, Concelho do Seixal.

13.03

2019

Projeto de Resolução 2040/XIII [CDS-PP]

Recomenda ao Governo a criação de gabinetes de apoio e informação à vítima de violência doméstica

13.03

2019

Projeto de Resolução 2039/XIII [CDS-PP]

Recomenda ao Governo a criação de um fundo de emergência para as alterações climáticas

13.03

2019

Projeto de Resolução 2038/XIII [PSD]

Recomenda ao Governo que adote medidas de ação positiva em favor dos trabalhadores com incapacidades e doenças oncológicas

13.03

2019

Projeto de Resolução 2037/XIII [PSD]

Recomenda ao Governo que cumpra as recomendações do Tribunal de Contas para evitar o pagamento indevido de prestações sociais

13.03

2019

Projeto de Resolução 2036/XIII [CDS-PP]

Recomenda ao Governo que integre a Escola EB 2,3 Mário de Sá Carneiro, de Loures, na lista de escolas a intervencionar e proceda à imediata remoção de todas as placas de fibrocimento contendo amianto

13.03

2019

Projeto de Lei 1166/XIII [CDS-PP]

Consagra a natureza de crimes públicos dos crimes de ameaça e de coação, adequando-os ao crime de violência doméstica (quadragésima sétima alteração ao Código Penal)

13.03

2019

Projeto de Lei 1165/XIII [CDS-PP]

Assegura formação obrigatória aos magistrados em matéria de igualdade de género e de violência doméstica (3.ª alteração à Lei n.º 2/2008, de 14 de janeiro).

13.03

2019

Proposta de Lei 189/XIII [Governo]

Estabelece o regime fiscal aplicável às competições UEFA Nations League Finals 2019 e UEFA Super Cup Final 2020

12.03

2019

Projeto de Resolução 2035/XIII [PSD]

Recomenda ao Governo que promova a triangulação dos mercados agroalimentares das regiões ultraperiféricas de Portugal através do transporte de carga aérea.

12.03

2019

Projeto de Resolução 2034/XIII [CDS-PP]

Recomenda ao Governo que proceda à urgente retirada das placas de fibrocimento existentes nas coberturas da EB 2,3 Dr. António Augusto Louro, do Seixal, e programe e agende as necessárias obras de requalificação

12.03

2019

Projeto de Lei 1164/XIII [BE]

Altera a forma de designação do Conselho de Administração da RTP e estabelece a obrigatoriedade de definição de um programa estratégico de serviço público de televisão

12.03

2019

Apreciação Parlamentar 125/XIII [PSD]

Decreto-Lei n.º 25/2019, de 11 de fevereiro, que "Estabelece o regime remuneratório aplicável à carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, bem como as regras de transição dos trabalhadores para esta carreira"

11.03

2019

Projeto de Resolução 2033/XIII [PAN]

Recomenda ao Governo que seja criado um Código de Conduta adaptado à Convenção de Istambul visando a adequada cobertura noticiosa de casos de violência doméstica impedindo um expectável efeito contágio

11.03

2019

Projeto de Resolução 2032/XIII [PAR]

Primeira alteração ao Regulamento da Gestão de Desempenho na Assembleia da República, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 49/2015, de 8 de maio

11.03

2019

Projeto de Resolução 2031/XIII [CDS-PP]

Recomenda ao Governo a elaboração de um estudo sobre a distribuição territorial da população de javalis em Portugal

11.03

2019

Projeto de Resolução 2030/XIII [CDS-PP]

Recomenda ao Governo a promoção de um seguro para culturas agrícolas que abranja estragos com animais selvagens, a abertura de aviso específico no PDR2020 para apoio ao investimento em medidas de proteção para culturas e a implementação de medidas para valorização da carne de javali

11.03

2019

Projeto de Lei 1163/XIII [BE]

Proíbe o uso não profissional de produtos contendo glifosato

11.03

2019

Projeto de Lei 1162/XIII [BE]

Proíbe a aplicação de produtos contendo glifosato em zonas urbanas, zonas de lazer e vias de comunicação

11.03

2019

Projeto de Lei 1161/XIII [BE]

Determina a obrigatoriedade de análise à presença de glifosato na água destinada ao consumo humano (alteração ao regime da qualidade da água destinada ao consumo humano)

11.03

2019

Projeto de Lei 1160/XIII [PEV]

Determina a elaboração pelo Governo de um relatório sobre o clima, prévio à apresentação do Orçamento do Estado, com vista à sua apresentação à Assembleia da República

11.03

2019

Projeto de Lei 1159/XIII [PEV]

Determina a elaboração pelo Governo de relatório anual sobre as Assimetrias Regionais em Portugal e a respetiva apresentação à Assembleia da República

11.03

2019

Proposta de Lei 188/XIII [Governo]

Aprova a lei das infraestruturas militares

08.03

2019

Projeto de Resolução 2029/XIII [BE]

Recomenda ao Governo que adote medidas que permitam melhorar as condições de vida e o acesso aos cuidados de saúde por parte de pessoas com doença inflamatória do intestino

08.03

2019

Projeto de Resolução 2028/XIII [PCP]

Pela melhoria do transporte ferroviário no Distrito de Braga e a concretização da ligação direta Braga/Guimarães

08.03

2019

Projeto de Lei 1158/XIII [PS]

Reforçando a proteção de advogados em matéria de parentalidade ou doença grave, alterando o Código do Processo Civil e o Código do Processo Penal

08.03

2019

Projeto de Lei 1157/XIII [PEV]

Relações de trabalho dentro da Infraestruturas de Portugal, S.A. (Alteração ao Decreto-Lei n.º 91/2015, de 29 de maio)

08.03

2019

Projeto de Lei 1156/XIII [PSD]

Estabelece o regime jurídico da atividade de transporte público de aluguer em veículos automóveis ligeiros de passageiros («táxi»)

08.03

2019

Projeto de Lei 1155/XIII [PS]

Reformula os crimes de violação, coação sexual e abuso sexual de pessoa inconsciente ou incapaz no Código Penal, ao abrigo do disposto na Convenção de Istambul, e alarga o âmbito de aplicação da medida de coação de proibição de contacto aos crimes de ameaça, coação e perseguição (stalking)

08.03

2019

Projeto de Lei 1154/XIII [PCP]

Aprova o Estatuto da Rádio e Televisão de Portugal (3.ª alteração à Lei n.º 8/2007, de 14 de fevereiro, que procede à reestruturação da concessionária do serviço público de rádio e televisão, bem como os novos estatutos da Rádio e Televisão de Portugal)

08.03

2019

Projeto de Lei 1153/XIII [CDS-PP]

Altera a tributação em sede de IRS, de modo a que os rendimentos passem a ser tributados de acordo com os proveitos efetivos do sujeito passivo em cada um dos anos a que se reportam e à taxa efetiva (Alteração ao Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro de 1988)

08.03

2019

Apreciação Parlamentar 124/XIII [PCP]

Decreto-Lei n.º 32/2019, de 4 de março que "Alarga a competência dos órgãos municipais no domínio do policiamento de proximidade"

07.03

2019

Projeto de Resolução 2027/XIII [PEV]

Remoção das placas contendo amianto e reabilitação da Escola Secundária Dr. João Carlos Celestino Gomes, em Ílhavo

07.03

2019

Projeto de Resolução 2026/XIII [PAR]

Prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre as consequências e responsabilidades políticas do furto do material militar ocorrido em Tancos por 90 dias

07.03

2019

Projeto de Lei 1152/XIII [PCP]

Reforça os mecanismos legais de proteção das vítimas de violência

07.03

2019

Projeto de Lei 1151/XIII [PSD]

6.ª Alteração à Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro, que estabelece o regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica, à proteção e à assistência das suas vítimas

07.03

2019

Projeto de Lei 1150/XIII [PSD]

3.ª Alteração à Lei n.º 2/2008, de 14 de janeiro (regula o ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários), assegurando formação obrigatória aos magistrados em matéria de violência doméstica

07.03

2019

Projeto de Lei 1149/XIII [PSD]

32.ª Alteração ao Código de Processo Penal, permitindo a aplicação da medida de coação de proibição e imposição de condutas quando houver fortes indícios da prática do crime de perseguição

07.03

2019

Projeto de Lei 1148/XIII [PSD]

32.ª Alteração ao Código de Processo Penal, impedindo a recusa de depoimento por parte da vítima de violência doméstica e proibindo a suspensão provisória dos processos por crime de violência doméstica

07.03

2019

Projeto de Lei 1147/XIII [PSD]

47.ª Alteração ao Código Penal, criando restrições à suspensão da execução da pena de prisão nos processos por crime de violência doméstica e elevando a moldura penal deste crime

06.03

2019

Projeto de Resolução 2025/XIII [CDS-PP]

Recomenda ao Governo que proceda à urgente realização de obras de reabilitação e requalificação da Escola Básica e Secundária de Fajões, em Oliveira de Azeméis, alocando a totalidade dos meios financeiros necessários

06.03

2019

Projeto de Resolução 2024/XIII [BE]

Recomenda a criação de uma estrutura de missão para recuperação de pendências no serviço de estrangeiros e fronteiras

02.03

2019

Projeto de Lei 1146/XIII [Ninsc]

Alarga os direitos de cidadania no âmbito das Iniciativas Legislativas dos Cidadãos (Procede à quarta alteração à Lei n.º 17/2003, de 4 de junho)

28.02

2019

Projeto de Resolução 2023/XIII [PCP]

Recomenda ao Governo a realização de um programa de emergência para a valorização dos museus, palácios, monumentos e sítios arqueológicos

28.02

2019

Projeto de Resolução 2022/XIII [PCP]

Recomenda ao Governo o reforço das medidas de apoio aos doentes com doença inflamatória do intestino

28.02

2019

Projeto de Resolução 2021/XIII [PCP]

Adota medidas com vista à melhoria da eficiência energética de edifícios e equipamentos públicos

28.02

2019

Projeto de Resolução 2020/XIII [PCP]

Recomenda ao Governo a divulgação dos estudos sobre as populações de javalis no território nacional e prejuízos causados aos agricultores e o desenvolvimento de um plano de medidas para controlo das populações desta espécie

28.02

2019

Projeto de Lei 1145/XIII [PCP]

Revoga o regime fundacional e estabelece um modelo de gestão democrática das instituições públicas de ensino superior (1.ª alteração à Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que estabelece o regime jurídico das instituições do ensino superior)

28.02

2019

Projeto de Lei 1144/XIII [CDS-PP]

Nomeação dos Membros das Entidades Administrativas Independentes

28.02

2019

Apreciação Parlamentar 123/XIII [PCP]

Decreto-Lei n.º 25/2019, de 11de fevereiro que "Estabelece o número de posições remuneratórias das categorias da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica e identifica os respetivos níveis da tabela remuneratória única. Define ainda as regras de transição dos trabalhadores integrados na carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, prevista no Decreto-Lei nº 564/96, de 21 de dezembro, para a carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica"

27.02

2019

Projeto de Resolução 2019/XIII [PSD]

Reabilitação da Escola Básica e Secundária de Fajões, do concelho de Oliveira de Azeméis, distrito de Aveiro

27.02

2019

Projeto de Resolução 2018/XIII [PS]

Recomenda a adoção de medidas para a aplicação em Portugal do Plano Europeu de Ação contra a Desinformação

27.02

2019

Projeto de Resolução 2017/XIII [PSD]

Recomenda ao Governo a criação de um Plano de Incentivo à fixação em Portugal de membros da nossa Diáspora

27.02

2019

Projeto de Resolução 2016/XIII [CDS-PP]

Recomenda ao Governo que proceda à imediata retirada das placas de fibrocimento existentes na Escola Secundária Dr. João Carlos Celestino Gomes, de Ílhavo, e programe e agende as necessárias obras de reabilitação

27.02

2019

Projeto de Lei 1143/XIII [BE]

Valorizações Remuneratórias dos Docentes do Ensino Superior

27.02

2019

Projeto de Lei 1142/XIII [PSD]

Criação do Programa “Comunidades Portuguesas no Feminino”

27.02

2019

Projeto de Lei 1141/XIII [PSD]

Cria um Fundo de Apoio ao Associativismo Jovem no Estrangeiro

27.02

2019

Apreciação Parlamentar 122/XIII [PCP]

Decreto-Lei n.º 19/2019, de 28 de janeiro, que "Aprova o Regime das Sociedades de Investimento e Gestão Imobiliária (SIGI)"