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Últimas iniciativas entradas

18.11

2019

Projeto de Lei 80/XIV [PEV]

Desincentiva a venda de alimentos com excesso de açúcar, gordura e sal nas máquinas de venda automática em escolas, procedendo à alteração do Decreto-Lei nº 55/2009, de 2 de março

18.11

2019

Projeto de Resolução 64/XIV [L]

Concessão de Honras do Panteão Nacional a Aristides de Sousa Mendes

18.11

2019

Projeto de Resolução 63/XIV [BE]

Recomenda ao Governo a promoção da coesão territorial nos distritos de Aveiro, Viseu e Guarda eliminando as portagens na A25

18.11

2019

Projeto de Resolução 62/XIV [BE]

Recomenda ao Governo a promoção da coesão territorial nos distritos de Viseu e Vila Real eliminando as portagens na A24

18.11

2019

Projeto de Resolução 61/XIV [BE]

Recomenda ao Governo a promoção da coesão territorial nos distritos de Santarém, Portalegre, Castelo Branco e Guarda eliminando as portagens na A23

18.11

2019

Projeto de Resolução 60/XIV [PSD]

Recomenda ao Governo que faça cumprir as obrigações do Estado e dos seus organismos, garantindo uma circulação segura da população local e de todos os que utilizam a EN-225

15.11

2019

Projeto de Lei 79/XIV [PEV]

Consagra o direito a 25 dias de férias anuais (16.ª alteração ao Código de Trabalho)

15.11

2019

Projeto de Lei 78/XIV [PAN]

Visa a não comercialização de herbicidas com glifosato para usos não profissionais

15.11

2019

Projeto de Lei 77/XIV [PAN]

Determina a obrigatoriedade de proceder a análise mensal das águas destinadas a consumo humano a fim de verificar da presença de glifosato

15.11

2019

Projeto de Resolução 59/XIV [PSD]

Por uma política integrada para a infância e a família

15.11

2019

Projeto de Resolução 58/XIV [PEV]

Plano de ação para controlo do jacinto-de-água

15.11

2019

Projeto de Resolução 57/XIV [PSD]

Recomenda ao Governo a necessidade de concretização urgente do financiamento do novo Hospital para a Madeira

15.11

2019

Projeto de Regimento 4/XIV [PSD]

Quarta alteração ao Regimento da Assembleia da República n.º 1/2007, de 20 de agosto, alargando os direitos dos deputados únicos representantes de um partido e definindo critérios de fixação de grelhas de tempos

14.11

2019

Projeto de Lei 76/XIV [BE]

Consagra as 35 horas como período normal de trabalho no setor privado (16.ª alteração ao Código do Trabalho)

14.11

2019

Projeto de Lei 75/XIV [BE]

Alterações ao regime jurídico-laboral e alargamento da proteção social dos trabalhadores por turnos e noturnos (16.ª alteração ao Código do Trabalho)

14.11

2019

Projeto de Lei 74/XIV [BE]

Promove a contratação coletiva, procedendo à 16.ª alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro

14.11

2019

Projeto de Resolução 56/XIV [BE]

Publicação da portaria para reconhecimento de especialistas em física médica

14.11

2019

Projeto de Resolução 55/XIV [BE]

Contratação de mais profissionais para o Serviço Nacional de Saúde, de acordo com o estabelecido na lei para o reforço de autonomia das instituições e na nova lei de bases da saúde

14.11

2019

Projeto de Resolução 54/XIV [PEV]

Abandono do processo relativo à construção do aeroporto no Montijo e realização de uma avaliação ambiental estratégica para aferir das melhores opções ao nível aeroportuário

14.11

2019

Projeto de Resolução 53/XIV [IL]

Recomenda ao Governo que não introduza um sistema de incentivos à assiduidade dos funcionários públicos

13.11

2019

Projeto de Lei 73/XIV [PSD]

Regulamentação do lobbying

13.11

2019

Projeto de Lei 72/XIV [PEV]

Determina a não repercussão sobre os utentes das taxas municipais de direitos de passagem e de ocupação de subsolo

12.11

2019

Projeto de Lei 71/XIV [BE]

Alteração ao regime jurídico da gestação de substituição (Sétima alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho)

12.11

2019

Projeto de Lei 70/XIV [PCP]

Estabelece o regime de recuperação do controlo público dos CTT

12.11

2019

Projeto de Lei 69/XIV [PCP]

Prolonga os contratos de arrendamento para 10 anos, garantindo maior estabilidade aos arrendatários

12.11

2019

Projeto de Lei 68/XIV [PCP]

Repõe montantes e regras de cálculo nas compensações por cessação do contrato de trabalho e despedimento

12.11

2019

Projeto de Lei 67/XIV [PAN]

Regula o acesso à morte medicamente assistida

12.11

2019

Projeto de Resolução 52/XIV [BE]

Recomenda a criação de um plano nacional de controlo da espécie invasora jacinto-de-água

11.11

2019

Projeto de Lei 66/XIV [PCP]

Gratuitidade do Atestado Médico de Incapacidade Multiuso

11.11

2019

Projeto de Lei 65/XIV [PCP]

Garante o cumprimento efetivo dos horários de trabalho e a conciliação do trabalho com a vida familiar e revoga os mecanismos de adaptabilidade individual (16.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho)

11.11

2019

Projeto de Lei 64/XIV [PCP]

Garante o cumprimento efetivo dos horários de trabalho e a conciliação do trabalho com a vida familiar e revoga os mecanismos de adaptabilidade e de banco de horas, nas modalidades grupal e por regulamentação coletiva (16.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho)

11.11

2019

Projeto de Resolução 51/XIV [PEV]

Avaliação da aplicação da Lei nº 69/2014, de 29 de agosto, sobre a criminalização de maus tratos a animais, proteção aos animais e alargamento dos direitos das associações zoófilas

11.11

2019

Projeto de Regimento 3/XIV [PS]

4.ª Alteração ao Regimento da Assembleia da República

11.11

2019

Projeto de Regimento 2/XIV [CH]

Alteração ao Regimento da Assembleia da República eliminando a diferença qualitativa de tratamento actualmente existente entre os partidos políticos nesta Assembleia representados

08.11

2019

Projeto de Lei 63/XIV [PCP]

Reforça o subsídio de doença para a tuberculose, doença oncológica e doença crónica (6.ª alteração do Decreto-Lei n.º 28/2004, de 4 de fevereiro)

08.11

2019

Projeto de Lei 62/XIV [PCP]

Garante o direito das crianças até 3 anos a serem acompanhadas pelos progenitores

08.11

2019

Projeto de Lei 61/XIV [PCP]

Efetiva o direito à progressão remuneratória dos professores do Ensino Superior Público garantindo a contabilização de todos os pontos obtidos

08.11

2019

Projeto de Lei 60/XIV [BE]

Cria a dispensa para acompanhamento a filhos até aos três anos, procedendo à 16.ª alteração à Lei n.º 7/2009 de 12 de fevereiro

08.11

2019

Projeto de Lei 59/XIV [BE]

Majoração do subsídio de doença atribuído a doentes graves, crónicos ou oncológicos (sexta alteração do decreto-lei n.º 28/2004, de 4 de fevereiro)

08.11

2019

Projeto de Lei 58/XIV [BE]

Valorizações remuneratórias dos docentes do ensino superior

08.11

2019

Projeto de Lei 57/XIV [PAN]

Aprova o Estatuto do Antigo Combatente e alarga os direitos dos antigos combatentes, antigos militares e deficientes das forças armadas (procede à 7.ª alteração ao Decreto-lei n.º 503/99, de 20 de novembro, à 1.ª alteração da Lei n.º 9/2002, de 11 de Fevereiro, à 1.ª alteração à Lei n.º 3/2009, de 13 de janeiro e à 1.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 76/2018, de 11 de outubro)

08.11

2019

Projeto de Lei 56/XIV [PAN]

Clarifica o regime de progressão remuneratória dos docentes do ensino superior

08.11

2019

Projeto de Lei 55/XIV [CDS-PP]

Cria a dispensa para assistência a filho até aos 2 anos, em substituição da dispensa para amamentação ou aleitação, procedendo à 15.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho

08.11

2019

Projeto de Lei 54/XIV [PAN]

Interdita a comercialização de medicamentos veterinários cujo princípio activo seja o diclofenac

08.11

2019

Projeto de Resolução 50/XIV [PCP]

Recomenda ao Governo o reforço das medidas de apoio aos doentes com doença inflamatória do intestino

08.11

2019

Projeto de Resolução 49/XIV [PCP]

Recuperação, acompanhamento e monitorização da valorização da Mata Nacional de Leiria

08.11

2019

Projeto de Resolução 48/XIV [PCP]

Recomenda a construção de uma nova maternidade em Coimbra que abarque o número de partos das atuais maternidades e seja situada junto ao Hospital Geral dos Covões

08.11

2019

Projeto de Resolução 47/XIV [PCP]

Recomenda ao Governo que garanta as condições para a efetiva possibilidade de realização de sesta a partir dos três anos na Educação Pré-Escolar da rede pública do Ministério da Educação

08.11

2019

Projeto de Resolução 46/XIV [BE]

Recomenda a suspensão das dragagens no Porto de Setúbal

08.11

2019

Projeto de Resolução 45/XIV [CH]

Pela instauração da celebração solene do 25 de Novembro

08.11

2019

Projeto de Resolução 44/XIV [PSD]

Recomenda ao Governo a adoção de medidas que permitam aumentar a acessibilidade aos cuidados de saúde e melhorar a qualidade de vida das pessoas portadoras de Doenças Inflamatórias do Intestino

08.11

2019

Projeto de Resolução 43/XIV [PSD]

Recomenda ao Governo o cumprimento de critérios de silvicultura no âmbito do Plano de Recuperação da Mata Nacional de Leiria

08.11

2019

Projeto de Resolução 42/XIV [PEV]

Pela defesa do Pinhal de Leiria

08.11

2019

Projeto de Resolução 41/XIV [BE]

Salvar as matas litorais: compromissos de curto e longo prazo

08.11

2019

Projeto de Resolução 40/XIV [PEV]

Reforço dos cuidados de assistência na gravidez e no parto

08.11

2019

Projeto de Resolução 39/XIV [PAN]

Recomenda ao governo que crie condições para o reforço da proteção dos trabalhadores na doença quando esta implique circunstâncias económicas particularmente gravosas

08.11

2019

Projeto de Resolução 38/XIV [PAN]

Adopta as recomendações da Sociedade Portuguesa de Pediatria, promovendo a criação de condições para a prática da sesta das crianças do ensino pré-escolar

08.11

2019

Projeto de Resolução 37/XIV [CDS-PP]

Recomenda ao Governo que contabilize a avaliação obtida pelos ex-militares, nos anos em que desempenharam funções nas Forças Armadas, após ingresso na Administração Pública, para efeitos do sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública (SIADAP)

08.11

2019

Projeto de Resolução 36/XIV [CDS-PP]

Recomenda ao Governo a adoção de medidas que minimizem o impacto das Doenças Inflamatórias do Intestino na vida destes doentes.

08.11

2019

Projeto de Resolução 35/XIV [PAN]

Recomenda ao Governo que promova a melhoria das condições de saúde mental, em ambiente laboral, nas Forças e Serviços de Segurança, criando um programa de promoção da resiliência psicológica dos operacionais

08.11

2019

Projeto de Resolução 34/XIV [PAN]

Recomenda ao Governo que actualize a listagem de materiais que contêm amianto nos edifícios, instalações e equipamentos onde se prestam serviços públicos

08.11

2019

Projeto de Resolução 33/XIV [PAN]

Recomenda ao Governo que revogue a autorização concedida à Administração do Porto de Setúbal para avançar com as dragagens no Sado

07.11

2019

Projeto de Lei 53/XIV [PAN]

Visa assegurar a não discriminação no acesso à habitação por quem possui animais de companhia

07.11

2019

Projeto de Lei 52/XIV [PAN]

Privilegia o modelo de residência alternada sempre que tal corresponda ao superior interesse da criança, excepcionando-se o decretamento deste regime aos casos de abuso infantil, negligência e violência doméstica.

07.11

2019

Projeto de Lei 51/XIV [PAN]

Determina o fim da prospecção e exploração de hidrocarbonetos em Portugal

07.11

2019

Projeto de Lei 50/XIV [BE]

Revoga as alterações ao Código do Trabalho introduzidas no período da Troika que vieram facilitar os despedimentos e reduzir as compensações devidas aos trabalhadores, procedendo à décima sexta alteração à Lei n.º 7/2009 de 12 de fevereiro

07.11

2019

Projeto de Lei 49/XIV [BE]

Repõe o valor do trabalho suplementar e o descanso compensatório, aprofundando a recuperação de rendimentos e contribuindo para a criação de emprego, procedendo à décima sexta alteração ao Código do Trabalho aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro

07.11

2019

Projeto de Lei 48/XIV [BE]

Revoga as alterações ao Código do Trabalho introduzidas no período da Troika relativas ao despedimento por extinção do posto de trabalho e elimina a figura do despedimento por inadaptação, procedendo à 16.ª alteração à Lei n.º 7/2009 de 12 de fevereiro

07.11

2019

Projeto de Lei 47/XIV [BE]

Reconhece o direito a 25 dias de férias no setor privado (Décima sexta alteração à Lei n.º 7/2009 de 12 de fevereiro)

07.11

2019

Projeto de Lei 46/XIV [PCP]

Estabelece os critérios de atribuição de transporte não urgente de doentes

07.11

2019

Projeto de Lei 45/XIV [PCP]

Altera o Estatuto da GNR relativamente ao horário de referência semanal (1.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 30/2017, de 22 de março)

07.11

2019

Projeto de Lei 44/XIV [PCP]

Repõe os valores de pagamento do trabalho suplementar, para todos os trabalhadores (16.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho e da 11.ª alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas)

07.11

2019

Projeto de Resolução 32/XIV [PAN]

Recomenda ao Governo que proceda à elaboração de uma Avaliação Ambiental Estratégica relativamente à expansão do Aeroporto Humberto Delgado e construção do Aeroporto Complementar do Montijo

07.11

2019

Projeto de Resolução 31/XIV [PAN]

Recomenda ao Governo a adopção de medidas que permitam reforçar os direitos das mulheres na gravidez e no parto

07.11

2019

Projeto de Resolução 30/XIV [PEV]

Reversão da privatização dos CTT

07.11

2019

Projeto de Resolução 29/XIV [PEV]

Implementação da nova maternidade de Coimbra no Campus do Hospital Geral (Covões)

06.11

2019

Projeto de Lei 43/XIV [PCP]

Consagra o direito a 25 dias de férias anuais (16.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho)

06.11

2019

Projeto de Lei 42/XIV [PEV]

Redução de resíduos de embalagens

06.11

2019

Projeto de Lei 41/XIV [PCP]

Reposição dos escalões do abono de família para crianças e jovens, com vista à sua universalidade

06.11

2019

Projeto de Lei 40/XIV [PCP]

Eliminação da aplicação do fator de sustentabilidade às pensões por desemprego involuntário de longa duração e revisão dos regimes e medidas especiais de antecipação da idade de acesso à pensão de velhice

06.11

2019

Projeto de Resolução 28/XIV [BE]

Recomenda ao Governo que avalie a pertinência da introdução da sesta nos estabelecimentos de educação pré-escolar

06.11

2019

Projeto de Resolução 27/XIV [PCP]

Estabilização temporal do subsídio à pequena pesca artesanal e costeira e à pequena aquicultura

06.11

2019

Projeto de Resolução 26/XIV [PCP]

Simplificação do acesso ao Título de Reconhecimento do Estatuto da Agricultura Familiar e concretização de apoios concretos aos seus titulares

05.11

2019

Projeto de Lei 39/XIV [PEV]

Impede a comercialização e a utilização de medicamentos veterinários, de uso pecuário, contendo diclofenac

05.11

2019

Projeto de Resolução 25/XIV [CH]

Exorta ao Governo que tome as urgentes medidas estruturais necessárias para garantir a sustentabilidade da ADSE

05.11

2019

Projeto de Deliberação 1/XIV [PAR]

Elenco e composição das comissões parlamentares permanentes

04.11

2019

Projeto de Lei 38/XIV [PEV]

Materializa o direito à alteração obrigatória de posicionamento remuneratório aos docentes do Ensino Superior Público

04.11

2019

Projeto de Lei 37/XIV [PCP]

Estabelece medidas de promoção da durabilidade e garantia dos equipamentos para o combate à obsolescência programada

04.11

2019

Projeto de Lei 36/XIV [PCP]

Redução do IVA da eletricidade e gás para a taxa reduzida de 6% (Alteração ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro)

04.11

2019

Projeto de Lei 35/XIV [PCP]

Garante o acesso gratuito ao medicamento a utentes com mais de 65 anos, doentes crónicos e famílias com carência económica

04.11

2019

Projeto de Lei 34/XIV [PCP]

Elimina o fator de sustentabilidade nas pensões atribuídas ao abrigo do regime especial de acesso à pensão de invalidez e de velhice dos trabalhadores da indústria das pedreiras e dos trabalhadores do interior ou da lavra subterrânea das minas e das lavarias de minério

04.11

2019

Projeto de Resolução 24/XIV [CH]

Recomenda a redução do número de Deputados no Parlamento Português

04.11

2019

Projeto de Resolução 23/XIV [BE]

Recomenda a localização da futura unidade de neonatologia e de cuidados na gravidez e no parto de Coimbra nos terrenos adjacentes ao Hospital dos Covões

04.11

2019

Projeto de Resolução 22/XIV [BE]

Recomenda ao Governo que adote medidas que permitam melhorar as condições de vida e o acesso aos cuidados de saúde por parte de pessoas com doença inflamatória do intestino

04.11

2019

Projeto de Resolução 21/XIV [PEV]

Medidas para erradicar o uso do glifosato

04.11

2019

Projeto de Resolução 20/XIV [PSD]

Recomenda ao Governo que solucione os atrasos persistentes no processamento das pensões de reforma

31.10

2019

Projeto de Lei 33/XIV [Cidadãos]

Instituir o dia 16 de Maio como o "Dia do Portugal Activo"

31.10

2019

Projeto de Lei 32/XIV [PEV]

Visa o reforço da resistência sísmica dos edifícios

31.10

2019

Projeto de Lei 31/XIV [PEV]

Alarga a abrangência a novos produtos da rotulagem para os alimentos que contém transgénicos

31.10

2019

Projeto de Lei 30/XIV [CDS-PP]

Regulamenta a atividade de representação profissional de interesses (“LOBBYING”)