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Iniciativas em apreciação pública

05.06

2020

Projeto de Lei 398/XIV [PEV]

Atribuição das compensações em acréscimo aos suplementos remuneratórios por trabalho executado em condições de risco, penosidade e insalubridade (Alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho - Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas)

De 2020-06-05 a 2020-07-05

05.06

2020

Projeto de Lei 399/XIV [PEV]

Aplicação do suplemento de risco, penosidade e insalubridade (Alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho - Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas)

De 2020-06-05 a 2020-07-05

05.06

2020

Projeto de Lei 401/XIV [BE]

Regulamenta os suplementos das compensações e outras regalias de risco, penosidade e insalubridade (16.ª Alteração da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas)

De 2020-06-05 a 2020-07-05

09.06

2020

Projeto de Lei 403/XIV [BE]

Altera o regime da carreira especial de enfermagem, de forma a garantir posicionamentos remuneratórios e progressões de carreira mais justos e condizentes com o reconhecimento que os profissionais de enfermagem merecem

De 2020-06-09 a 2020-07-09

09.06

2020

Projeto de Lei 404/XIV [BE]

Medidas de valorização e proteção dos profissionais da saúde

De 2020-06-09 a 2020-07-09

09.06

2020

Projeto de Lei 405/XIV [BE]

Altera o Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio, de forma a garantir uma mais justa transição para a categoria de enfermeiro especialista por parte de enfermeiros que desempenharam ou desempenham funções de direção ou chefia

De 2020-06-09 a 2020-07-09

09.06

2020

Projeto de Lei 406/XIV [PCP]

Consideração de todos os pontos para efeitos de descongelamento das carreiras

De 2020-06-09 a 2020-07-09

09.06

2020

Projeto de Lei 407/XIV [PCP]

Dignificação da carreira de enfermagem (primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio, terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 247/2009, de 22 de setembro e terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro)

De 2020-06-09 a 2020-07-09

18.06

2020

Projeto de Lei 414/XIV [BE]

Densifica o regime jurídico aplicável à transmissão de empresa ou estabelecimento clarificando a sua aplicação nas situações de fornecimento de serviços de vigilância, alimentação ou limpeza (16.ª alteração do Código do Trabalho)

De 2020-06-18 a 2020-07-18

18.06

2020

Projeto de Lei 427/XIV [PCP]

Cria um regime excecional e temporário de suspensão do contrato de trabalho por não pagamento pontual da retribuição

De 2020-06-18 a 2020-07-18

18.06

2020

Projeto de Lei 448/XIV [PS]

Introduz uma norma interpretativa do artigo 285.º do Código do Trabalho, tornando obrigatória a sua aplicação à adjudicação, por concurso público, de prestações de serviços públicos

De 2020-06-18 a 2020-07-18

18.06

2020

Projeto de Lei 402/XIV [BE]

Procede à alteração da Lei n.º 89/99, de 5 de julho, que define as condições de acesso e exercício da atividade de intérprete de língua gestual

De 2020-06-18 a 2020-07-18

27.06

2020

Projeto de Lei 447/XIV [CDS-PP]

Altera o regime da carreira especial de enfermagem, bem como o regime da carreira de enfermagem nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde (3ª alteração ao Decreto-Lei nº 247/2009, de 22 de setembro e 3.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro)

De 2020-06-27 a 2020-07-17

04.07

2020

Proposta de Lei 45/XIV [Governo]

Autoriza o Governo a legislar em matéria de trabalho a bordo das embarcações de pesca e da atividade de marítimos a bordo de navios, transpondo as Diretivas (UE) 2017/159 e 2018/131

De 2020-07-04 a 2020-07-24