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Iniciativas em apreciação pública

12.03

2019

Projeto de Lei 1126/XIII [CDS-PP]

Aprova o Estatuto dos Cuidadores Informais e enquadra as medidas de apoio a pessoas cuidadas e seus cuidadores (Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares)

De 2019-03-12 a 2019-04-11

12.03

2019

Projeto de Lei 1132/XIII [PSD]

Estatuto do Cuidador Informal

De 2019-03-12 a 2019-04-11

12.03

2019

Projeto de Lei 1135/XIII [PAN]

Cria o Estatuto do Cuidador Informal, reforçando as medidas de apoio aos cuidadores e pessoas em situação de dependência

De 2019-03-12 a 2019-04-11

12.03

2019

Projeto de Lei 1127/XIII [CDS-PP]

Implementa e disciplina o regime do Cuidado Familiar

De 2019-03-12 a 2019-04-11

12.03

2019

Proposta de Lei 186/XIII [Governo]

Estabelece medidas de apoio ao cuidador informal e regula os direitos e os deveres do cuidador e da pessoa cuidada.

De 2019-03-12 a 2019-04-11