18.07
2024
Projeto de Lei 207/XVI/1 [PCP]
Reconhece a profissão de bombeiro como de risco e desgaste rápido
De 2024-07-18 a 2024-08-17
20.07
Projeto de Lei 203/XVI/1 [PCP]
Elimina as desigualdades na atribuição do suplemento de fixação ao pessoal do Corpo da Guarda Prisional em funções nas regiões autónomas (4.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 3/2014, de 9 de janeiro)
De 2024-07-20 a 2024-08-19
Projeto de Lei 208/XVI/1 [PCP]
Reforça os direitos e regalias dos bombeiros, procedendo à 5.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho, que define o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território nacional
24.07
Projeto de Lei 180/XVI/1 [PS]
Aprova o novo estatuto da carreira de investigação científica
De 2024-07-24 a 2024-08-23
25.07
Projeto de Lei 181/XVI/1 [PS]
Aprova o regime do pessoal docente e de investigação dos estabelecimentos de ensino superior privados
De 2024-07-25 a 2024-08-24
Sobre iniciativas em apreciação pública