05.06
2020
Projeto de Lei 446/XIV/1
Estabelece as Bases da Política de Ambiente e Ação Climática
29.11
2019
Projeto de Lei 131/XIV/1
Lei de bases do Clima
26.02
2021
Projeto de Lei 704/XIV/2
Revoga a presunção legal de aceitação do despedimento por causas objetivas quando o empregador disponibiliza a compensação ao trabalhador (16.ª alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro)
19.02
Projeto de Lei 692/XIV/2
Revoga a presunção de aceitação de despedimento coletivo em virtude da aceitação da compensação paga pelo empregador, procedendo à décima sexta alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro
11.02
Projeto de Lei 674/XIV/2
Regula as relações de trabalho no exercício profissional da advocacia
05.02
Projeto de Lei 667/XIV/2
Contratação definitiva de profissionais do Serviço Nacional de Saúde com vínculos precários
11.01
Projeto de Lei 644/XIV/2
Combate à precariedade na área da saúde com a conversão de contratos de trabalho para tempo indeterminado ou sem termo
21.12
Projeto de Lei 609/XIV/2
Lei de Bases da Política Climática
11.12
Projeto de Lei 605/XIV/2
Define as bases da política climática
Projeto de Lei 598/XIV/2
Lei de Bases do Clima
28.10
Projeto de Lei 578/XIV/2
Projeto de Lei 577/XIV/2
Aprova a Lei de Bases da Política do Clima
24.09
Projeto de Lei 526/XIV/2
Lei-Quadro da Política Climática
Sobre iniciativas em apreciação pública