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Iniciativas em Comissão
Tipo
Projeto de Resolução
Número
745
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a reabertura integral da Linha Ferroviária do Corgo, entre Peso da Régua e Chaves
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2026-07-17
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1036
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda a abertura da Linha Ferroviária do Corgo e a concretização da ligação de Chaves à rede ferroviária nacional
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2026-07-17
Autores
L
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1077
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a reabertura da Linha Ferroviária do Corgo e a sua integração na Rede Ferroviária Nacional
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2026-07-17
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1081
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Pela reativação e modernização da linha ferroviária do Corgo
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2026-07-17
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1159
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Pela defesa da empresa Serviços Portugueses de Handling e dos seus trabalhadores
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2026-07-17
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1154
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a simplificação do processo de renovação da carta de condução para portugueses residentes no estrangeiro
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2026-07-16
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1152
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo o reforço da segurança e proteção de mulheres e outros utilizadores vulneráveis nos transportes públicos
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2026-07-15
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1128
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo o reforço da responsabilização das plataformas digitais na prevenção, deteção e correção de práticas lesivas dos direitos dos utilizadores
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2026-07-08
Autores
JPP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1131
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que garanta a estabilidade operacional e a segurança dos aeroportos portugueses, que depende diretamente da estabilidade laboral dos profissionais, que asseguram os serviços de assistência em escala
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2026-07-08
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
526
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao governo a concretização da ligação marítima regular de passageiros e carga rodada entre a Região Autónoma da Madeira e o continente
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2026-07-03
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
534
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo medidas urgentes para assegurar uma ligação marítima regular ferry entre a Madeira e o Continente
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2026-07-03
Autores
JPP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
982
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo o reforço da identificação, transparência e mobilização do património imobiliário público para fins habitacionais
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2026-07-02
Autores
JPP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1029
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que estabeleça um critérios específicos para a condução de veículos no âmbito da animação turística
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2026-07-02
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1092
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a realização de um levantamento nacional da vulnerabilidade sísmica do edificado
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2026-06-26
Autores
CDS-PP
Tipo
Proposta de Lei
Número
88
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Autoriza o Governo a alterar a Lei das Comunicações Eletrónicas
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2026-06-24
Autores
Governo
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1030
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a normalização da circulação na EN2 entre Barranco do Velho, no concelho de Loulé e Alportel, no concelho de São Brás de Alportel, no distrito de Faro
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2026-06-08
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
987
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda a criação de um regime de cedência de imóveis devolutos do Estado para valorização e arrendamento
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2026-06-03
Autores
IL
Tipo
Projeto de Resolução
Número
988
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a criação de um programa nacional de levantamento, transferência e reabilitação de património público habitacional devoluto, com prioridade aos bairros do Estado abandonados
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2026-06-03
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
990
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes para garantir o direito à habitação e a disponibilização do património público devoluto para fins habitacionais
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2026-06-03
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1014
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que proceda à ampliação da pista do Aeroporto da Ilha do Pico
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2026-06-02
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1016
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a requalificação e expansão da Linha de Leixões
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2026-06-02
Autores
CH
Tipo
Projeto de Lei
Número
622
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Reforça as regras de segurança aplicáveis à micromobilidade elétrica
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2026-05-28
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
979
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a adoção de medidas para garantir a reposição segura da circulação na EN2 entre Pedrógão Pequeno e a Barragem do Cabril, a estabilização do troço afetado e o reforço da resiliência das infraestruturas rodoviárias em territórios do interior
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2026-05-26
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1002
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes para garantir a reposição segura da circulação na EN2 entre a localidade de Barranco do Velho, concelho de Loulé e a localidade de Alportel, concelho de São Brás de Alportel, no Algarve
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2026-05-26
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
974
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a publicação da Estratégia Nacional para a Resiliência das Entidades Críticas e a classificação dos cabos submarinos como infraestruturas críticas
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2026-05-21
Autores
IL
Tipo
Projeto de Resolução
Número
965
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a adoção urgente de medidas para a reabertura da EN2 entre Pedrógão Pequeno e a Barragem do Cabril e para a estabilização e manutenção do troço afetado
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2026-05-15
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
943
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Por uma estratégia de promoção do transporte público com oferta reforçada e acesso universal e gratuito
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2026-05-12
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
944
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a adoção de medidas para mitigar os impactos económicos da redução da conectividade aérea nos Açores
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2026-05-12
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
946
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a implementação de uma Estratégia Integrada de Conectividade Aérea das Regiões Autónomas (EICARA)
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2026-05-12
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
947
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a adoção das medidas necessárias à qualificação e atribuição de um posto de fronteira marítimo sazonal ou condicionado na Ilha das Flores, na Região Autónoma dos Açores
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2026-05-12
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
948
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a concretização da Circular Rodoviária Externa de Santa Maria da Feira (CREF)
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2026-05-12
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
737
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a criação do Passe de Mobilidade Nacional
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2026-05-08
Autores
L
Tipo
Projeto de Resolução
Número
851
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a adoção de medidas de simplificação tarifária, integração da bilhética e a revisão dos mecanismos de financiamento aos serviços de transporte público de passageiros
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2026-05-08
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
852
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a implementação do Sistema Nacional Único de Bilhética Integrada, com base na plataforma 1bilhete.pt, garantindo a interoperabilidade total dos transportes públicos
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2026-05-08
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
855
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Pela criação de um passe nacional multimodal
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2026-05-08
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
848
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a realização urgente de uma avaliação técnica independente à estrutura do Palácio da Justiça da Praia da Vitória, na ilha Terceira
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2026-04-21
Autores
CH
Tipo
Projeto de Lei
Número
215
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Estabelece medidas de incentivo ao radioamadorismo em Portugal, alterando o Decreto-Lei n.º 53/2009, de 2 de março
Estado
Envio à Comissão para fixação da Redação final
D.Estado
2026-04-13
Autores
CH
Tipo
Projeto de Lei
Número
426
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 53/2009, de 2 de março, eliminando o limite mínimo de idade para obtenção do Certificado de Amador Nacional e assegurando a descentralização dos locais de realização do exame de aptidão de amador
Estado
Envio à Comissão para fixação da Redação final
D.Estado
2026-04-13
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
501
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Promove a concorrência no transporte rodoviário através do acesso aberto a terminais e interfaces
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2026-04-10
Autores
IL
Tipo
Projeto de Resolução
Número
665
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Pela resposta urgente aos graves problemas do transporte ferroviário no atual serviço da Fertagus na ligação Setúbal – Lisboa
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2026-03-18
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
506
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Primeira alteração à Lei n.º 45/2018, de 10 de agosto (Regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica)
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2026-03-18
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
511
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Regime extraordinário de proteção da habitação própria face ao aumento dos encargos com o crédito à habitação
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2026-03-18
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
465
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Altera o Regime Jurídico que estabelece a atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados (TVDE)
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2026-03-12
Autores
CH
Tipo
Projeto de Lei
Número
457
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Retifica a delimitação das áreas de influência das isenções de portagens na A6 e na A2, procedendo à alteração da Lei n.º 73-A/2025, de 30 de dezembro
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2026-03-09
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
459
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Prevê a redução da taxa especial que incide sobre rendimentos de arrendamento habitacional
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2026-03-09
Autores
CH
Tipo
Projeto de Lei
Número
462
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Reforça a não discriminação no acesso ao arrendamento habitacional, procedendo à alteração ao Código Civil
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2026-03-09
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
468
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Restringe as rendas em novos arrendamentos habitacionais e confere competência à Autoridade Tributária para identificar os incumprimentos
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2026-03-09
Autores
L
Tipo
Projeto de Lei
Número
440
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Reforço urgente dos apoios sociais imediatos às famílias, empresas e associações afetadas pelas tempestades
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2026-02-20
Autores
L
Tipo
Projeto de Resolução
Número
558
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a adoção urgente de medidas de apoio à reflorestação das áreas devastadas pela tempestade Kristin
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2026-02-11
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
529
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda medidas extraordinárias de apoio para as famílias e empresas afetadas pela depressão Kristin
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2026-02-05
Autores
L
Tipo
Projeto de Lei
Número
392
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Altera o Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março, substituindo a designação “Subsídio Social de Mobilidade” por “Direito Constitucional de Mobilidade” e reforçando o pagamento direto
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2026-02-04
Autores
JPP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
535
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda a suspensão temporária de portagens em todos os Concelhos afetados pela Depressão Kristin
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2026-02-03
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
484
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a correção urgente do regime do Subsídio Social de Mobilidade, eliminando condicionamentos desproporcionais, regras penalizadoras em viagens de um só trajeto e garantindo acesso por via presencial
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2026-01-13
Autores
JPP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
487
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Pela reintegração da Linha do Tua na Rede Ferroviária Nacional
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2026-01-13
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
477
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda a regularização imediata da atribuição do Subsídio Social de Mobilidade
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2026-01-09
Autores
L
Tipo
Projeto de Lei
Número
353
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Clarifica o regime de suspensão de cobrança de taxas de portagem aos veículos pesados que utilizam a A41, a A19, no troço entre São Jorge e Leiria Sul (nó A8/A19) e a A8 entre Leiria Sul (nó A8/A19) e Pousos
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2026-01-08
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
437
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a reativação do serviço de passageiros na Linha Setil – Vendas Novas
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2026-01-06
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
439
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a realização de um levantamento nacional dos terminais rodoviários e a definição de um programa de requalificação para garantir padrões de qualidade, segurança e equidade territorial na mobilidade
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2026-01-06
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
457
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo o reconhecimento e qualificação do Aeroporto do Porto Santo como aeroporto alternativo ao Aeroporto Internacional da Madeira
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2026-01-06
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
359
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Pelo reforço dos padrões de segurança e garantia de supervisão independente dos funiculares e dos carros elétricos sobre carris
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2025-10-22
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
315
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Pela utilização de dispositivo de bloqueio da ignição sensível ao álcool por veículos utilizados para transporte coletivo de passageiros e em especial de crianças e jovens
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2025-09-30
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
259
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a eliminação do pagamento de portagens nos troços da A1 situados no concelho de Vila Franca de Xira
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2025-09-09
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
225
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Pela gratuitidade do passe para todos os jovens até aos 30 anos a partir de 2026
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2025-08-27
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
80
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Cria a Plataforma de Registo de Arrendatários Municipais (PRAM)
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2025-07-09
Autores
CH
Tipo
Projeto de Lei
Número
111
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Programa de cedência de imóveis do Estado para arrendamento
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2025-07-09
Autores
IL
Tipo
Projeto de Lei
Número
112
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Baixa a tributação ao arrendamento
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2025-07-09
Autores
IL
Tipo
Projeto de Resolução
Número
175
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Priorizar a reabertura da Ponte do Vascão localizada na EN122
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2025-07-09
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
114
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Pela garantia do direito à Habitação no distrito do Porto – reforçar a oferta pública de casas para arrendar a custos controlados, incentivar o movimento cooperativo e recuperar os edifícios públicos degradados
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2025-07-01
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
54
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a criação de um Plano de modernização, desenvolvimento e reforço do transporte ferroviário no distrito do Porto
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2025-06-27
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
55
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Garante o financiamento e a calendarização da concretização das vias estruturantes fundamentais à mobilidade no interior do distrito do Porto
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2025-06-27
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
56
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a criação de um audacioso plano de desenvolvimento do Metro do Porto para a próxima década
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2025-06-27
Autores
PCP
Parlamento
Estatuto e competência
 Órgãos
 Informação geral
 Conhecer
 Gestão
 Legislação
 Órgãos externos
 Registo de Interesses
Deputados
Presidente
 Deputados
Atividade parlamentar
Atividades parlamentares
 Orçamento do Estado e contas públicas
 Diário da Assembleia da República
Comissões
Competências
 Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares
 Portal das Comissões
 Permanentes
 Eventual
 Inquérito
União Europeia e Relações Internacionais
Assuntos Europeus
 Relações Internacionais
Memória
Constituição
 Revisões constitucionais
 Legislação Régia
 Arquivo Histórico Parlamentar
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 Catálogo das Bibliotecas dos PLP
 Património museológico
 Arquivos do portal
Cidadania e participação
Espaço Cidadania
 Direitos de iniciativa dos cidadãos
 Bolsa de sugestões
 Contributos a iniciativas
 Prémio Direitos Humanos
 Prémio António Barbosa de Melo de Estudos Parlamentares
 Prémio Mário Soares, Liberdade e Democracia
 Parlamento dos Jovens
Comunicação
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