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Projeto de Resolução 1152/XVII/1
Recomenda ao Governo o reforço da segurança e proteção de mulheres e outros utilizadores vulneráveis nos transportes públicos [formato DOCX] [formato PDF]


Autoria
2026-07-13 |  Entrada

2026-07-15 |  Admissão

2026-07-15 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Informação da Discussão
     

2026-07-16 |  Anúncio

2026-10-16 |  Votação final
Votação em 2026-10-16 na Reunião Plenária n.º 13 Aprovado
A Favor: CH, IL, CDS-PP, PAN, JPP
Abstenção:PSD, PS, L, PCP, BE

2026-10-23 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final

Sugestão de redação final [formato DOCX] [formato PDF]

Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação - Comissão competente