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Projeto de Lei 353/XVII/1
Clarifica o regime de suspensão de cobrança de taxas de portagem aos veículos pesados que utilizam a A41, a A19, no troço entre São Jorge e Leiria Sul (nó A8/A19) e a A8 entre Leiria Sul (nó A8/A19) e Pousos [formato DOCX] [formato PDF]


Anexos
Autoria
2026-01-07 |  Entrada

2026-01-08 |  Admissão

Nota de Admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]


2026-01-08 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Contributos - Consulta Pública
     

2026-01-08 |  Anúncio

2026-01-09 |  Discussão generalidade
Obs: Sem tempos

2026-01-09 |  Votação na generalidade
Votação em 2026-01-09 na Reunião Plenária n.º 45 Aprovado
A Favor: PSD, CH, PS, L, PCP, CDS-PP, BE, PAN, JPP
Abstenção:IL

2026-01-09 |  Votação na especialidade
Votação em 2026-01-09 na Reunião Plenária n.º 45 Aprovado
A Favor: PSD, CH, PS, L, PCP, CDS-PP, BE, PAN, JPP
Abstenção:IL

2026-01-09 |  Votação final global
Votação em 2026-01-09 na Reunião Plenária n.º 45 Aprovado
A Favor: PSD, CH, PS, L, PCP, CDS-PP, BE, PAN, JPP
Abstenção:IL

2026-01-12 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final

Envio de redação final [formato PDF]
Projeto de Decreto [formato DOCX] [formato PDF]

Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação
  Documento(s) anexo(s)
  Redação Final
     

2026-01-22 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Clarifica o regime de suspensão de cobrança de taxas de portagem aos veículos pesados que utilizam a A41, a A19, no troço entre São Jorge e Leiria Sul, e a A8, entre Leiria Sul e Pousos
Versão: 1