Projeto de Lei 353/XVII/1
Clarifica o regime de suspensão de cobrança de taxas de portagem aos veículos pesados que utilizam a A41, a A19, no troço entre São Jorge e Leiria Sul (nó A8/A19) e a A8 entre Leiria Sul (nó A8/A19) e Pousos
[formato DOCX]
[formato PDF]
2026-01-07 |
Entrada
2026-01-08 |
Admissão
2026-01-08 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação
- Comissão competente
2026-01-08 |
Anúncio
2026-01-09 |
Discussão generalidade
2026-01-09 |
Votação na generalidade
Votação em 2026-01-09 na Reunião Plenária n.º 45
Aprovado
A Favor: PSD, CH, PS, L, PCP, CDS-PP, BE, PAN, JPP
Abstenção:IL
2026-01-09 |
Votação na especialidade
Votação em 2026-01-09 na Reunião Plenária n.º 45
Aprovado
A Favor: PSD, CH, PS, L, PCP, CDS-PP, BE, PAN, JPP
Abstenção:IL
2026-01-09 |
Votação final global
Votação em 2026-01-09 na Reunião Plenária n.º 45
Aprovado
A Favor: PSD, CH, PS, L, PCP, CDS-PP, BE, PAN, JPP
Abstenção:IL
2026-01-12 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação
2026-01-22 |
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Clarifica o regime de suspensão de cobrança de taxas de portagem aos veículos pesados que utilizam a A41, a A19, no troço entre São Jorge e Leiria Sul, e a A8, entre Leiria Sul e Pousos
Versão:
1
2026-01-28 |
Envio para promulgação
2026-02-04 |
Promulgação
2026-02-06 |
Referenda
2026-02-19 |
Envio INCM
2026-02-24 |
Lei (Publicação DR)
Lei 6/2026
Título:
Clarifica o regime de suspensão de cobrança de taxas de portagem aos veículos pesados que utilizam a A41, a A19, no troço entre São Jorge e Leiria Sul, e a A8, entre Leiria Sul e Pousos
[DR I série n.º 38/2026 2026.02.24]