Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Encerrado - Período de atividade [2019-11-07 a 2022-03-28]
Iniciativas em Comissão
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1538
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
3
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2021-11-24
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1016
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2021-11-05
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1054
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2021-11-05
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1060
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2021-11-05
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1067
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2021-11-05
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1115
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2021-11-05
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1119
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2021-11-05
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1467
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
3
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2021-10-08
Autores
Cristina Rodrigues (Ninsc)
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1465
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
3
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2021-10-07
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1429
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2021-07-23
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1425
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2021-07-22
Autores
Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1404
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2021-07-12
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1398
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2021-07-08
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1378
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2021-07-02
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1360
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2021-06-24
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1346
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2021-06-18
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
859
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2021-06-09
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
862
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2021-06-09
Autores
IL
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1313
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2021-06-02
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
856
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2021-05-28
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1291
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2021-05-24
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
831
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2021-04-15
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1194
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2021-04-13
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1195
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2021-04-13
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1157
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2021-03-29
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1158
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2021-03-29
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1096
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2021-03-25
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1141
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2021-03-24
Autores
IL
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1121
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2021-03-22
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1074
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2021-03-11
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1052
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2021-03-05
Autores
Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Tipo
Projeto de Lei
Número
707
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2021-03-02
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1014
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2021-02-25
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
989
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2021-02-19
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
901
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2021-02-03
Autores
IL
Tipo
Projeto de Resolução
Número
912
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2021-02-03
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
897
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2021-02-02
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
755
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2020-11-13
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
727
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2020-10-16
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
723
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2020-10-15
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
707
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2020-10-12
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
631
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2020-09-17
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
594
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2020-08-20
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
571
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2020-07-14
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
122
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2020-05-28
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
245
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2020-05-28
Autores
IL
Tipo
Projeto de Resolução
Número
246
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2020-05-28
Autores
IL
Tipo
Projeto de Resolução
Número
286
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2020-05-28
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
456
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2020-05-14
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
429
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2020-05-11
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
398
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2020-04-23
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
400
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2020-04-23
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
385
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2020-04-16
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
388
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2020-04-16
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
389
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2020-04-16
Autores
IL
Tipo
Projeto de Resolução
Número
390
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2020-04-16
Autores
IL
Tipo
Projeto de Resolução
Número
329
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2020-03-24
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
340
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2020-03-24
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
316
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2020-03-12
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
317
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2020-03-12
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
281
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2020-03-05
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
216
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2020-02-04
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
217
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2020-02-04
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
184
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2020-01-08
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
174
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2019-12-19
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
164
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2019-12-16
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
55
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2019-12-12
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
112
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2019-12-12
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
147
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2019-12-09
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
123
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2019-12-03
Autores
IL
Tipo
Projeto de Resolução
Número
137
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2019-12-03
Autores
CH
Tipo
Projeto de Lei
Número
66
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2019-11-14
Autores
PCP