Projeto de Resolução 184/XIV/1
Recomenda ao Governo que, antes de qualquer legislação relativa à morte medicamente assistida, implemente efetivamente a rede de cuidados paliativos legalmente prevista
[formato DOC]
[formato PDF]
2019-12-26 |
Entrada
2019-12-30 |
Admissão
2019-12-30 |
Publicação
2019-12-30 |
Baixa comissão para discussão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
2020-01-08 |
Baixa comissão para discussão
Obs: Redistribuição à 9.ª Comissão, com conexão à 1.ª Comissão em 2020-01-08
Comissão de Saúde
- Comissão competente
2020-01-09 |
Anúncio
2022-03-28 |
Iniciativa Caducada