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Projeto de Resolução 184/XIV
Recomenda ao Governo que, antes de qualquer legislação relativa à morte medicamente assistida, implemente efetivamente a rede de cuidados paliativos legalmente prevista [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2019-12-26 |  Entrada

2019-12-30 |  Admissão

2019-12-30 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
     

2019-12-30 |  Publicação
2020-01-08 |  Baixa comissão para discussão
Obs: Redistribuição à 9.ª Comissão, com conexão à 1.ª Comissão em 2020-01-08
Comissão de Saúde - Comissão competente
     

2020-01-09 |  Anúncio