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Projeto de Resolução 429/XIV/1
Informação aos cidadãos sobre as melhores práticas de utilização corrente de material de proteção individual, como máscaras, viseiras ou luvas, e incentivo à opção por material reutilizável [formato DOCX] [formato PDF]



Autoria
2020-05-06 |  Entrada

2020-05-06 |  Publicação
2020-05-11 |  Admissão

2020-05-11 |  Baixa comissão para discussão
Obs: Com conexão com a 11ª comissão
Comissão de Saúde - Comissão competente
     

2020-05-13 |  Anúncio

2020-12-10 |  Apreciação
2020-12-11 |  Requerimento

2020-12-11 |  Votação Deliberação
Votação em 2020-12-11 na Reunião Plenária n.º 29, Votação por ponto requerida pelo PSD - Ponto 1 Aprovado
A Favor: PS, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção:PSD
Votação em 2020-12-11 na Reunião Plenária n.º 29, Votação por ponto requerida pelo PSD - Pontos 2 e 3 Aprovado
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, PAN, PEV, CH, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção:CDS-PP

2021-01-26 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo que informe os cidadãos sobre as melhores práticas de utilização corrente de material de proteção individual, como máscaras, viseiras ou luvas, e que incentive a opção por material reutilizável
Versão: 1

2021-01-26 |  Envio INCM

2021-02-03 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo que informe os cidadãos sobre as melhores práticas de utilização corrente de material de proteção individual, como máscaras, viseiras ou luvas, e que incentive a opção por material reutilizável [DR I série n.º 23/2021 2021.02.03]