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Em Atividade [2019-11-07 a  ]
Iniciativas em Comissão
Tipo
Projeto de Resolução
Número
576
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Proposta de Lei
Número
5
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
4
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1394
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Comissão de Assuntos Europeus
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1310
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Votação na generalidade
Autores
Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1301
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1011
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Comissão de Assuntos Europeus
Tipo
Projeto de Resolução
Número
967
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
894
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Requerimento
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
849
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Votação na generalidade
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
848
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Votação na generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
826
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Votação na generalidade
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
808
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Votação na generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
778
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Votação na generalidade
Autores
Cristina Rodrigues (Ninsc)
Tipo
Projeto de Resolução
Número
739
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Votação Deliberação
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
690
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Votação Deliberação
Autores
IL
Tipo
Proposta de Lei
Número
86
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Parecer do Governo da RAA
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
61
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
60
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
18
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Envio para Ratificação / Assinatura
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
116
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
3
Estado
Discussão generalidade
Autores
Governo