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Projeto de Resolução 1301/XIV/2
Proteção dos direitos humanos e a política externa da União Europeia em matéria de migração [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2021-05-27 |  Publicação
2021-05-27 |  Entrada

2021-05-27 |  Admissão

2021-05-27 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Assuntos Europeus - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Informação
     

2021-05-28 |  Anúncio

2021-06-18 |  Votação Deliberação
Votação em 2021-06-18 na Reunião Plenária n.º 79 Aprovado
Contra:CDS-PP, CH
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, PAN, PEV, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)

2021-06-22 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Assuntos Europeus - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 85 em 2021-06-23, Registando-se a ausência dos Grupos Parlamentares do PCP e do CDS-PP
Aprovado por unanimidade
     

2021-06-25 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo que adote medidas relativas à proteção dos direitos humanos e à política externa da União Europeia em matéria de migração
Versão: 1

2021-06-25 |  Envio INCM

2021-07-05 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo que adote medidas relativas à proteção dos direitos humanos e à política externa da União Europeia em matéria de migração [DR I série n.º 128/2021 2021.07.05]