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Em Atividade [2019-11-07 a  ]
Boas-vindas


À Comissão parlamentar de Assuntos Europeus estão atribuídas relevantes competências no que ao acompanhamento do processo de construção europeia e à atuação do governo nesta matéria, diz respeito.

Com o Tratado de Lisboa, a Assembleia da República e os parlamentos nacionais dos Estados-membros da UE viram os seus poderes reforçados, particularmente quanto ao escrutínio da aplicação dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade das normas emanadas das instituições europeias. Para além disso, é atribuição desta Comissão articular posições com as comissões especializadas em razão da matéria, competindo-lhe ainda, no plano interparlamentar, assegurar a representação da Assembleia da República na COSAC, a organização que reúne as comissões homólogas dos 27 Estados-membros da UE.

A XIV Legislatura, para além dos enormes desafios do nosso tempo, à cabeça dos quais se encontram as Alterações Climáticas, foi confrontada com a fase final da complexa questão da formalização do "Brexit" e com a maior crise sanitária do último século, com as terríveis consequências económicas e sociais que são conhecidas e em cuja mitigação e superação a AR tem estado empenhada.

Dou, assim, em nome de todos os membros que a integram, as boas vindas a todos os que acompanham a atividade desta comissão parlamentar, que é constituída por deputados dos grupos parlamentares do PS, PSD, BE, PCP e CDS/PP.

Será igualmente bem-vindo o envio das críticas e sugestões que forem consideradas pertinentes, para nos ajudar a cumprir melhor a missão de que estamos incumbidos, em prol de Portugal e da União Europeia.


Luís Capoulas Santos
Presidente da Comissão Parlamentar de Assuntos Europeus