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Projeto de Resolução 729/XIV/2
Recomenda ao Governo um conjunto de medidas para utilização mais eficaz e eficiente dos fundos da União Europeia, nomeadamente no âmbito da Política de Coesão, do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum e do Plano de Recuperação da União Europeia [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2020-10-15 |  Entrada

2020-10-15 |  Publicação
2020-10-16 |  Admissão

2020-10-16 |  Anúncio

2020-10-16 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Assuntos Europeus - Comissão competente
     

2020-11-03 |  Baixa comissão para discussão
Obs: Conexão com as 4.ª e 13.ª Comissões em 03-11-2020
Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação - Comissão competente
     
Redistribuição à 6.ª Comissão [formato PDF]

2020-12-04 |  Apreciação

2020-12-04 |  Votação na generalidade
Votação em 2020-12-04 na Reunião Plenária n.º 27 Aprovado
A Favor: PS, PSD, BE, CDS-PP, PAN, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção:PCP, PEV, CH

2020-12-04 |  Baixa comissão especialidade
2021-11-19 |  Votação final global
Votação em 2021-11-19 na Reunião Plenária n.º 26, Texto Final apresentado pela Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 714/XIV/2.ª (PSD) e 729/XIV/2.ª (PS) Aprovado
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PAN, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc)
Abstenção:BE, PCP, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Ausência: CH

2021-11-24 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Redação final
     

2021-12-09 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo que tome medidas de planeamento, gestão, controlo e fiscalização da execução de fundos da União Europeia atribuídos a Portugal
Versão: 1

2021-12-09 |  Envio INCM

2021-12-27 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo que tome medidas de planeamento, gestão, controlo e fiscalização da execução de fundos da União Europeia atribuídos a Portugal [DR I série n.º 249/2021 2021.12.27]