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Conselho de Administração Grupo de Trabalho para os Assuntos Culturais Conselho de Direção do Canal Parlamento Secretário-Geral Serviços Orçamento e Conta de Gerência Contratação pública Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas Balanço Social Recrutamento de pessoal

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Constituição da República Portuguesa Revisões constitucionais Área da atividade parlamentar Áreas temáticas das comissões Diário da República eletrónico Legislação europeia Declarações e tratados internacionais

Órgãos externos

Eleições e mandatos de órgãos externos Entidades administrativas independentes Comissão Independente de acompanhamento e fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública (CIMEC)

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Deputados Membros do Governo Entidades administrativas independentes

Deputados

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Presidente Vice-Presidentes Secretários da Mesa Conferência de Líderes Comissão Permanente Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares

Deputados

Deputados em funções Registo de interesses Código de Conduta Registo de ofertas, deslocações e hospitalidades Presenças às Reuniões Plenárias Poderes, direitos e deveres dos Deputados Estatuto remuneratório Alterações à composição Acolhimento aos Deputados - XV Legislatura

Atividade parlamentar

Atividades parlamentares

Agenda Votações Iniciativas Diplomas aprovados Intervenções em Plenário Tipos de debate Apreciação de Decretos-Lei Interpelações ao Governo Inquéritos Parlamentares Perguntas ao Governo e Requerimentos Programas do Governo Moções Votos Eleições e composição de órgãos Petições Cerimónias e atos oficiais Relatórios e estatísticas da atividade parlamentar Relatórios de fiscalização da atividade do Governo Relatórios sujeitos a apreciação parlamentar Ordens de trabalho e súmulas da Conferência de Líderes

Orçamento do Estado e contas públicas

Orçamento do Estado Grandes Opções Conta Geral do Estado Programa de Estabilidade Semestre Europeu UTAO - Unidade Técnica de Apoio Orçamental

Diário da Assembleia da República

I Série II Série Separatas Debates parlamentares desde 1821

Comissões

Competências

Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares

Portal das Comissões

Permanentes

1.ª – Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias 2.ª – Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas 3.ª – Defesa Nacional 4.ª – Assuntos Europeus 5.ª – Orçamento e Finanças 6.ª – Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação 7.ª – Agricultura e Pescas 8.ª – Educação e Ciência 9.ª – Saúde 10.ª – Trabalho, Segurança Social e Inclusão 11.ª – Ambiente e Energia 12.ª – Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto 13.ª – Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local 14.ª – Transparência e Estatuto dos Deputados

Eventuais

Comissão Eventual para a Revisão Constitucional

Inquérito

Comissão Parlamentar de Inquérito à Tutela Política da Gestão da TAP

UE e Internacional

Assuntos europeus

Tratado de Lisboa Escrutínio de iniciativas europeias Acompanhamento dos assuntos europeus pela Assembleia da República Iniciativas europeias de acompanhamento prioritário Parlamentos nacionais da União Instituições europeias e órgãos consultivos da União Cooperação interparlamentar e relações entre os Parlamentos e as instituições europeias Iniciativa de Cidadania Europeia Perguntas frequentes

Relações Internacionais

Atividades Delegações permanentes Grupos Parlamentares de Amizade Cooperação interparlamentar Visitas oficiais

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Projeto de Resolução 729/XIV/2

Recomenda ao Governo um conjunto de medidas para utilização mais eficaz e eficiente dos fundos da União Europeia, nomeadamente no âmbito da Política de Coesão, do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum e do Plano de Recuperação da União Europeia [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

Nuno Fazenda (PS) , Luís Moreira Testa (PS) , Hugo Costa (PS) , Carlos Pereira (PS) , Luís Capoulas Santos (PS) , Miguel Matos (PS) , André Pinotes Batista (PS) , Filipe Pacheco (PS) , Clarisse Campos (PS) , Susana Correia (PS) , Norberto Patinho (PS) , José Manuel Carpinteira (PS) , Isabel Oneto (PS) , Lara Martinho (PS) , Palmira Maciel (PS) , Fernando Paulo Ferreira (PS) , Telma Guerreiro (PS) , Ana Maria Silva (PS) , Cristina Sousa (PS) , Francisco Rocha (PS) , José Rui Cruz (PS) , Ana Passos (PS) , Maria Joaquina Matos (PS) , Anabela Rodrigues (PS) , Sílvia Torres (PS) , Constança Urbano de Sousa (PS) , Romualda Fernandes (PS) , Jorge Gomes (PS) , Susana Amador (PS) , Marta Freitas (PS) , Elza Pais (PS) , Joana Bento (PS) , Bruno Aragão (PS) , Paulo Porto (PS)

2020-10-15 | Entrada

2020-10-15 | Publicação

[DAR II série A n.º 19, 2020.10.15, da 2.ª SL da XIV Leg (pág. 130-132)]

2020-10-16 | Admissão

2020-10-16 | Anúncio

2020-10-16 | Baixa comissão para discussão

Comissão de Assuntos Europeus - Comissão competente

2020-11-03 | Baixa comissão para discussão

Obs: Conexão com as 4.ª e 13.ª Comissões em 03-11-2020

Redistribuição à 6.ª Comissão [formato PDF]

Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação - Comissão competente

2020-12-04 | Apreciação

[DAR I série n.º 27, 2020.12.05, da 2.ª SL da XIV Leg (pág. 32-41)]

Discussão conjunta

Tipo

Projeto de Lei

Número

589/XIV/2

Título

Criação e manutenção do Portal da Transparência por uma entidade independente

Tipo

Projeto de Resolução

Número

714/XIV/2

Título

Recomenda ao Governo que apresente à Assembleia da República relatórios trimestrais sobre a negociação e execução dos fundos europeus atribuídos a Portugal ao abrigo do programa next generation e do quadro financeiro plurianual 2021-2027 e a respectiva implementação do plano de recuperação economica Portugal 2020-2030

Tipo

Projeto de Resolução

Número

748/XIV/2

Título

Recomenda ao Governo que proceda à criação de uma plataforma pública demonstrando, de forma transparente, acessível e territorializada, a alocação dos fundos europeus atribuídos a Portugal através do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 e do Fundo de Recuperação próxima geração UE

Intervenções

Nuno Fazenda (PS) , João Cotrim de Figueiredo (IL) , Duarte Marques (PSD) , Fabíola Cardoso (BE) , Inês de Sousa Real (PAN) , Bruno Dias (PCP) , João Gonçalves Pereira (CDS-PP) , Emídio Guerreiro (PSD)

2020-12-04 | Votação na generalidade

[DAR I série n.º 27, 2020.12.05, da 2.ª SL da XIV Leg (pág. 79-79)]

Votação em 2020-12-04 na Reunião Plenária n.º 27 Aprovado
A Favor: PS, PSD, BE, CDS-PP, PAN, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção:PCP, PEV, CH

2020-12-04 | Baixa comissão especialidade

[DAR II série A n.º 40, 2021.11.18, da 3.ª SL da XIV Leg (pág. 77-79), Relatório da discussão e votação na especialidade e texto final]

Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação - Comissão competente

Documento(s) anexo(s)

  Áudio da Votação
  Relatório de Votações
  Texto Final

2021-11-19 | Votação final global

[DAR I série n.º 26, 2021.11.20, da 3.ª SL da XIV Leg (pág. 62-62)]

Votação em 2021-11-19 na Reunião Plenária n.º 26, Texto Final apresentado pela Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 714/XIV/2.ª (PSD) e 729/XIV/2.ª (PS) Aprovado
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PAN, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc)
Abstenção:BE, PCP, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Ausência: CH

2021-11-24 | Envio à Comissão para fixação da Redação final

Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação - Comissão competente

Documento(s) anexo(s)

Redação final

2021-12-09 | Resolução (Publicação DAR)

Resolução Título: Recomenda ao Governo que tome medidas de planeamento, gestão, controlo e fiscalização da execução de fundos da União Europeia atribuídos a Portugal

Versão: 1

[DAR II série A n.º 53, 2021.12.09, da 3.ª SL da XIV Leg (pág. 41-42)]

2021-12-09 | Envio INCM

2021-12-27 | Resolução da AR (Publicação DR)

Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo que tome medidas de planeamento, gestão, controlo e fiscalização da execução de fundos da União Europeia atribuídos a Portugal [DR I série n.º 249/2021 2021.12.27]

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