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5.ª Orçamento, Finanças e Administração Pública
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7.ª Agricultura e Pescas
8.ª Educação e Ciência
9.ª Saúde
10.ª Trabalho, Segurança Social e Inclusão
11.ª Ambiente e Energia
12.ª Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
13.ª Poder Local e Coesão Territorial
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Verificação da Legalidade e da Conduta dos Responsáveis Políticos Alegadamente Envolvidos na Prestação de Cuidados de Saúde a Duas Crianças (Gémeas) Tratadas com o Medicamento Zolgensma
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Conteúdo da Página
Atividade de Deputado - Eugénio Marinho
IX
Legislatura
Eugénio Marinho (PSD)
Iniciativas apresentadas
Tipo
Projeto de Lei
Número
514/IX
Sessão
3
Título
Elevação da povoação de Ruivães, no concelho de Vieira do Minho, à categoria de vila.
Tipo
Projeto de Lei
Número
513/IX
Sessão
3
Título
Elevação de Arões S. Romão, no concelho de Fafe, à categoria de vila.
Tipo
Projeto de Lei
Número
469/IX
Sessão
2
Título
Elevação da Povoação de Bouro de Santa Maria, no Município de Amares, Distrito de Braga, a categoria de vila.
Tipo
Projeto de Lei
Número
468/IX
Sessão
2
Título
Altera a denominação da Povoação de Vila de Covas, no concelho de Terras de Bouro.
Tipo
Projeto de Lei
Número
425/IX
Sessão
2
Título
Lei de organização e funcionamento da Comissão Nacional de Protecção de Dados.
[mais...]
Requerimentos apresentados
Número
253/AC/IX/2
Data
2003-11-03
Título
Teatro-Circo de Braga
Número
203/AC/IX/2
Data
2003-10-23
Título
Recuperação da Igreja de São Domingos, em Guimarães
Número
2528/AC/IX/1
Data
2003-07-02
Título
Acessibilidades
Número
1887/AC/IX/1
Data
2003-03-13
Título
Inspecções realizadas pela IGF À Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto
Número
1886/AC/IX/1
Data
2003-03-13
Título
Inspecções realizadas pela IGAT À Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto
[mais...]
Nomeações como Autor de Parecer - Iniciativas
Tipo
Projeto de Lei
Número;
69/IX
D.Relatório
2002-10-16
Título
Altera o Regime do Exercício do Direito de Petição.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
262/IX
D.Relatório
Título
Altera o Código Penal, para garantia do julgamento em Portugal dos autores de crimes previstos no Estatuto do Tribunal Penal Internacional.
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
250/IX
D.Relatório
2003-04-23
Título
Regula a criação de equipas de investigação conjuntas, transpondo para a Ordem Interna Portuguesa a Decisão-Quadro do Conselho, de 13 de Junho de 2002.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
224/IX
D.Relatório
Título
Assegura a competência plena dos tribunais portugueses face à jurisdição do Tribunal Penal Internacional (Altera o Código Penal Português em matéria do crime de genocídio, dos crimes contra a humanidade e dos crimes de guerra).
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
146/IX
D.Relatório
2002-10-16
Título
Alteração do regime do exercício do direito de petição.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
144/IX
D.Relatório
2002-10-16
Título
Tendente facilitar a entrega de Petições dos cidadãos e a exercer controlo mais eficaz sobre a sua tramitação na era das redes electrónicas.
Fase
Discussão generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
144/IX
D.Relatório
2002-10-16
Título
Tendente facilitar a entrega de Petições dos cidadãos e a exercer controlo mais eficaz sobre a sua tramitação na era das redes electrónicas.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
376/IX
D.Relatório
2003-12-10
Título
Aprova medidas de combate à evasão e fraude fiscais e de contribuições ao regime da segurança social.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
373/IX
D.Relatório
2003-12-10
Título
Estabelece medidas para o combate à evasão e fraude fiscal, determinando o cruzamento de informação entre a Administração Fiscal e a Segurança Social e outros serviços públicos.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
372/IX
D.Relatório
2003-12-10
Título
Assegura a cooperação e coordenação entre os organismos de controlo da Segurança Social e os órgãos da Administração Tributária, para o eficaz combate à fraude e demais ilegalidades nas respectivas áreas de intervenção.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
72/IX
D.Relatório
Título
Adapta a legislação penal portuguesa ao Estatuto do Tribunal Penal Internacional, tipificando as condutas que constituem crimes em violação do direito internacional humanitário.
Fase
Baixa comissão especialidade
Comissões a que pertence / pertenceu
Comissão
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
Comissão
COMISSÃO DE ÉTICA
Comissão
COM PARL INQUÉRITO ÀS DEMISSÕES DA PJ
Subcomissões e Grupos de Trabalho a que pertence / pertenceu
Subcomissão
SUBCOMISSÃO DE JUSTIÇA E ASSUNTOS PRISIONAIS
Intervenções
Data da reunião
2004-06-17
Legislatura
IX
Sessão
2
Tipo
Intervenção
Sumário
Lei de organização e funcionamento da Comissão Nacional de Protecção de Dados.
Responde a pedido de esclarecimento do deputado Luis Fazenda (BE)
Data da reunião
2004-04-22
Legislatura
IX
Sessão
2
Tipo
Declaração de voto
Sumário
Revisão Constitucional
Artºs 13º, 110º, 181º, 142º e 143º
Data da reunião
2004-02-05
Legislatura
IX
Sessão
2
Tipo
Pedido de esclarecimento
Sumário
Criminaliza o comércio de órgãos e tecidos humanos, bem como a propaganda e o aliciamento associados à sua prática, aditando novas disposições à Lei n.º 12/93, de 22 de Abril
Ao deputado João Rui Almeida (PS)
Data da reunião
2004-02-05
Legislatura
IX
Sessão
2
Tipo
Intervenção
Sumário
Criminaliza o comércio de órgãos e tecidos humanos, bem como a propaganda e o aliciamento associados à sua prática, aditando novas disposições à Lei n.º 12/93, de 22 de Abril
Data da reunião
2003-09-17
Legislatura
IX
Sessão
2
Tipo
Intervenção
Sumário
Adapta a legislação penal portuguesa ao Estatuto do Tribunal Penal Internacional, tipificando as condutas que constituem crimes em violação do direito internacional humanitário.
[mais...]
Atividades parlamentares
Tipo
Debates Diversos
Número
Legislatura
IX
Sessão
1
Data de entrada
2002-12-05
Data do debate
2002-12-05
Título
Contestou a instalação de novas superfícies comerciais no concelho de Fafe e defendeu a definição de novas regras para essa actividade
Delegações Permanentes a que pertence / pertenceu
Legislatura
IX
Sessão
1
Delegação
Assembleia Parlamentar da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa [Membro]
Reuniões em que participou
Tipo
Internacional
Local
Rodes
Início
2004-09-29
Fim
2004-10-02
Título
Fórum do Mediterraneo e Conferencia Parlamentar sobre Tráfico de Seres Humanos
Tipo
Internacional
Local
Edimburgo
Início
2004-07-05
Fim
2004-07-09
Título
13ª Sessão Anual Plenária
Tipo
Internacional
Local
Viena
Início
2004-02-19
Fim
2004-02-20
Título
3ª Sessão de Inverno
Tipo
Internacional
Local
Roma
Início
2003-10-09
Fim
2003-10-12
Título
Fórum do Mediterraneo e Conferencia Parlamentar sobre Liberdade Religiosa
Tipo
Internacional
Local
Viena
Início
2003-02-20
Fim
2003-02-21
Título
2ª Sessão de Inverno
Tipo
Internacional
Local
Skopje
Início
2002-09-13
Fim
2002-09-16
Título
Missão de Monitorização das Eleições na Antiga República Jugoslava da Macedónia
Tipo
Internacional
Local
Berlim
Início
2002-07-05
Fim
2002-07-11
Título
11ª Sessão Anual (plenária)
Tipo
Internacional
Local
Bucareste
Início
2002-06-05
Fim
2002-06-08
Título
II Conferencia Parlamentar do Pacto de Estabilidade para o Sudeste Europeu
Delegações Eventuais - Reuniões em que participou
Legislatura
IX
Sessão
2
Local
Brasília
Início
2004-03-25
Fim
2004-03-26
Delegação
Conferência Parlamentar Iberoamericana
Audições
Número
53-AEPE-IX
Data
2004-04-13
Comissão
COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS E POLÍTICA EXTERNA
Assunto
FUTURO DA EUROPA / PORTUGUESES EM ALTOS CARGOS NA UE / TRIBUNAL DE JUSTIÇA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Entidades
Juiz do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias - Dr. Cunha Rodrigues
Número
52-AEPE-IX
Data
2004-04-13
Comissão
COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS E POLÍTICA EXTERNA
Assunto
PORTUGUESES EM ALTOS CARGOS DA UE /FUTURO DA EUROPA / COMISSÃO EUROPEIA
Entidades
Comissário Europeus - Dr. António Vitorino
Número
3-ACDLG-IX
Data
2002-05-22
Comissão
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
Assunto
CARGO GOVERNADOR CIVIL (EXTINÇÃO)
Entidades
Ministro da Administração Interna; Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, Dr. Luis Filipe Garrido Pais de Sousa; Secretário de Estado da Administração Interna - Dr. Nuno Miguel Miranda de Magalhães
Número
2-ACDLG-IX
Data
2002-05-21
Comissão
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
Assunto
ASSUNTOS "JAI"
Entidades
Ministra da Justiça, Dra. Maria Celeste Ferreira Lopes Cardona; Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça, Dr. João Luís Mota de Campos; Secretário de Estado da Justiça, Dr. Miguel Bento Martins da Costa Macedo e Silva
Número
1-ACDLG-IX
Data
2002-05-14
Comissão
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
Assunto
SERVIÇO PÚBLICO DE TELEVISÃO
Entidades
Ministro da Presidência, Dr. Nuno Albuquerque Morais Sarmento
Audiências
Número
7-ACDLG
Data
2002-06-19
Comissão
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
Assunto
CONFERÊNCIA "CONVERGÊNCIA E REGULAÇÃO NA ÓPTICA DA COMUNICAÇÃO SOCIAL"
Entidades
Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas
Número
6-ACDLG
Data
2002-06-19
Comissão
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
Assunto
EXTINÇÃO DO GABINETE DO SERVIÇO CÍVICO DOS OBJECTORES DE CONSCIÊNCIA
Entidades
Associação Livre dos Objectores e Objectoras de Consciencia
Número
5-ACDLG
Data
2002-06-19
Comissão
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
Assunto
APRESENTAÇÃO DAS LINHAS E OBJECTIVOS ESTRATÉGICOS DA APAPP E DE PROPOSTAS DE REFORMA DA GOVERNAÇÃO, DA ADMINISTRAÇÃO E DA GESTÃO PÚBLICAS, BEM COMO DA INSTITUIÇÃO PARLAMENTAR.
Entidades
Associação Portuguesa de Administração e Políticas Públicas
Número
4-ACDLG
Data
2002-06-19
Comissão
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
Assunto
EXTINÇÃO DA UNIDADE DE DOBRAGENS DA RTP
Entidades
Comissão Representante da Equipa de Dobragens da RTP
X Legislatura
IX Legislatura
VIII Legislatura