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Projeto de Lei 250/IX
Regula a criação de equipas de investigação conjuntas, transpondo para a Ordem Interna Portuguesa a Decisão-Quadro do Conselho, de 13 de Junho de 2002. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2003-02-07 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
Data do Relatório/Parecer: 2003.04.23

Conclusões e Parecer: unanimidade
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Eugénio Marinho (PSD)
Data de nomeação: 2003.03.19

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2003.04.23
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2003.04.23
     

2003-03-06 |  Entrada

2003-03-07 |  Admissão

2003-03-12 |  Anúncio

2003-03-13 |  Publicação
2003-04-23 |  Discussão generalidade

2003-04-24 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 111 Aprovado
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
Abstenção: PCP, BE, PEV

2003-04-24 |  Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
     

2004-12-22 |  Iniciativa Caducada