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TRABALHOS DO DIA

15:00

Grupo de Trabalho - Registo de Interesses - Sala 4

Grupo de Trabalho - Registo de Interesses - Sala 4

VOTAÇÕES INICIATIVAS ENTRADAS

04.02

2026

Projeto de Lei 400/XVII/1 [IL]

Alteração ao Estatuto da Ordem dos Nutricionistas

04.02

2026

Projeto de Resolução 553/XVII/1 [CH]

Recomenda ao Governo a revisão da estratégia nacional de literacia financeira

04.02

2026

Projeto de Resolução 552/XVII/1 [L]

Recomenda ao Governo a suspensão de prazos processuais e a criação de uma rede de apoio jurídico às vítimas da depressão Kristin

EM DISCUSSÃO PÚBLICA

Projeto de Lei 366/XVII/1 [BE]

Altera o regime do trabalho por turnos e noturno e reforça a proteção social dos trabalhadores por turnos e noturnos

De 2026-02-03 a 2026-03-05

Projeto de Lei 367/XVII/1 [BE]

Reforça os direitos laborais para o trabalho doméstico remunerado e integra o regime jurídico do trabalho doméstico no Código do Trabalho (24.ª Alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro)

De 2026-02-03 a 2026-03-05

Projeto de Lei 368/XVII/1 [BE]

Confere uma maior proteção social às pessoas que trabalham no serviço doméstico, garantindo proteção no desemprego e acabando com a incidência contributiva abaixo do salário mínimo nacional

De 2026-02-03 a 2026-03-05

Presidente  
Atividade Parlamentar  
Canal Parlamento