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TRABALHOS DO DIA

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VOTAÇÕES

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INICIATIVAS ENTRADAS

10.10

2025

Projeto de Lei 275/XVII/1 [L]

Tributa as mais-valias de criptoativos detidos por mais de um ano, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares

10.10

2025

Projeto de Lei 274/XVII/1 [L]

Aprova a Carta dos Direitos da Cidadania Sénior

10.10

2025

Projeto de Lei 273/XVII/1 [L]

Garante justiça e formação nos estágios do Mestrado em Ensino

EM DISCUSSÃO PÚBLICA

Projeto de Lei 1/XVII/1 [PAN]

Alarga as garantias de proteção e apoio às vítimas de violência doméstica, procedendo à alteração de diversos diplomas

De 2025-09-10 a 2025-10-10

Projeto de Lei 27/XVII/1 [PCP]

Reforça as medidas de proteção das vítimas de violência doméstica (10.ª alteração à Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro)

De 2025-09-10 a 2025-10-10

Projeto de Lei 136/XVII/1 [PCP]

Condições de Saúde e Segurança no Trabalho nas Forças e Serviços de Segurança

De 2025-09-15 a 2025-10-15

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