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TRABALHOS DO DIA

Não existem reuniões agendadas para hoje.

VOTAÇÕES INICIATIVAS ENTRADAS

03.10

2025

Projeto de Resolução 321/XVII/1 [PAR]

Deslocação do Presidente da República ao Mónaco

03.10

2025

Projeto de Resolução 320/XVII/1 [PAR]

Deslocação do Presidente da República ao Egito

03.10

2025

Projeto de Resolução 319/XVII/1 [PAR]

Deslocação do Presidente da República à Estónia

EM DISCUSSÃO PÚBLICA

Projeto de Lei 122/XVII/1 [PCP]

Integração na Carreira de Investigação Científica

De 2025-09-05 a 2025-10-05

Projeto de Lei 145/XVII/1 [PCP]

Reforça os direitos associativos dos militares das Forças Armadas (primeira alteração à Lei Orgânica n.º 3/2001, de 29 de agosto; primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 295/2007, de 22 de agosto; terceira alteração à Lei Orgânica n.º 1-B/2009, de 7 de julho e primeira alteração à Lei Orgânica n.º 2/2009, de 22 de julho)

De 2025-09-05 a 2025-10-05

Projeto de Lei 1/XVII/1 [PAN]

Alarga as garantias de proteção e apoio às vítimas de violência doméstica, procedendo à alteração de diversos diplomas

De 2025-09-10 a 2025-10-10

Presidente  
Atividade Parlamentar  
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