Assembleia da República

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Consulta pública

Cidadania e participação

Comunicação

DESTAQUES

27.02

Parlamento Próximo em Setúbal

04.03

Reuniões Plenárias | 4 [Debate com o Primeiro-Ministro], 5 e 6 de março

03.03

Audição na Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação | 3 de março | 10h30

03.03

Audições na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública | 3, 4 e 5 de março

03.03

Audição na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias | 3 de março | 16h00

03.03

Audições na Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica, I.P. | 3, 4 e 5 de março

04.03

Audição na Comissão de Saúde | 4 de março | 10h00

04.03

Audição na Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação | 4 de março | 10h00

05.03

Audição na Subcomissão para a Reinserção Social e Assuntos Prisionais | 5 de março | 18h00

03.03

Pausa na Livraria | As mulheres na Constituinte | 3 de março | 14h00-15h00 | Livraria Parlamentar

04.03

Conferência "Desinformação e Democracia" | 4 de março | 11h00 | Refeitório dos Monges

TRABALHOS DO DIA
VOTAÇÕES
INICIATIVAS ENTRADAS
EM APRECIAÇÃO PÚBLICA

TRABALHOS DO DIA

10:00

REUNIÃO PLENÁRIA

VOTAÇÕES

27.02

2026

Resultado de votações

25.02

2026

Resultado de votações

[arquivo]

INICIATIVAS ENTRADAS

27.02

2026

Proposta de Lei 61/XVII/1 [Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira]

Cria um regime de mecenato para as Regiões Autónomas, alterando o Estatuto dos Benefícios Fiscais

27.02

2026

Projeto de Lei 465/XVII/1 [CH]

Altera o Regime Jurídico que estabelece a atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados (TVDE)

27.02

2026

Projeto de Lei 464/XVII/1 [PCP]

Aumenta o montante do subsídio de funeral em caso de morte de menor de 18 anos ou de pessoas com deficiência, alterando o Decreto-lei n.º 176/2003, de 2 de agosto

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EM DISCUSSÃO PÚBLICA

Projeto de Lei 366/XVII/1 [BE]

Altera o regime do trabalho por turnos e noturno e reforça a proteção social dos trabalhadores por turnos e noturnos

De 2026-02-03 a 2026-03-05

Projeto de Lei 367/XVII/1 [BE]

Reforça os direitos laborais para o trabalho doméstico remunerado e integra o regime jurídico do trabalho doméstico no Código do Trabalho (24.ª Alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro)

De 2026-02-03 a 2026-03-05

Projeto de Lei 368/XVII/1 [BE]

Confere uma maior proteção social às pessoas que trabalham no serviço doméstico, garantindo proteção no desemprego e acabando com a incidência contributiva abaixo do salário mínimo nacional

De 2026-02-03 a 2026-03-05

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