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Assembleia como órgão de soberania Funcionamento Competência Organização

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Órgãos externos

Eleições e mandatos de órgãos externos Entidades administrativas independentes Comissão Independente de acompanhamento e fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública (CIMEC)

Registo de interesses

Deputados e Membros do Governo Entidades administrativas independentes

Presidente Vice-Presidentes Secretários da Mesa Conferência de Líderes Comissão Permanente Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares

Deputados em funções Código de Conduta Registo de ofertas, deslocações e hospitalidades Presenças às Reuniões Plenárias Poderes, direitos e deveres dos Deputados Estatuto remuneratório Alterações à composição Acolhimento aos Deputados - XVII Legislatura

Atividade parlamentar

Atividades parlamentares

Agenda Votações Iniciativas Diplomas aprovados Intervenções em Plenário Tipos de debate Apreciação de Decretos-Lei Interpelações ao Governo Inquéritos Parlamentares Perguntas ao Governo e Requerimentos Programas do Governo Moções Projetos de Voto Eleições e composição de órgãos Petições Cerimónias e atos oficiais Relatórios e estatísticas da atividade parlamentar Relatórios de fiscalização da atividade do Governo Relatórios sujeitos a apreciação parlamentar Ordens de trabalho e súmulas da Conferência de Líderes

Orçamento do Estado e contas públicas

Orçamento do Estado Grandes Opções Conta Geral do Estado Programa de Estabilidade Semestre Europeu UTAO - Unidade Técnica de Apoio Orçamental

Diário da Assembleia da República

I Série II Série Separatas Debates parlamentares desde 1821

Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares

Portal das Comissões

1.ª Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias 2.ª Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas 3.ª Defesa Nacional 4.ª Assuntos Europeus 5.ª Orçamento, Finanças e Administração Pública 6.ª Economia e Coesão Territorial 7.ª Agricultura e Pescas 8.ª Educação e Ciência 9.ª Saúde 10.ª Trabalho, Segurança Social e Inclusão 11.ª Ambiente e Energia 12.ª Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto 13.ª Reforma do Estado e Poder Local 14.ª Infraestruturas, Mobilidade e Habitação 15.ª Transparência e Estatuto dos Deputados

Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica, I.P. Comissão Parlamentar de Inquérito aos Negócios dos Incêndios Rurais

UE e Internacional

Assuntos europeus

Tratado de Lisboa Escrutínio de iniciativas europeias Acompanhamento dos assuntos europeus pela Assembleia da República Iniciativas europeias de acompanhamento prioritário Parlamentos nacionais da União Instituições europeias e órgãos consultivos da União Cooperação interparlamentar e relações entre os Parlamentos e as instituições europeias Iniciativa de Cidadania Europeia Perguntas frequentes

Relações Internacionais

Atividades Delegações permanentes Grupos Parlamentares de Amizade Cooperação interparlamentar Visitas oficiais

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Prémio Mario Soares - Sofia Craveiro

Consulta pública

Imagem Memória

Cidadania e participação

Imagem Cidadania e Participação

Imagem Comunicar

DESTAQUES

25.02

Reuniões Plenárias | 25, 26 e 27 de fevereiro

24.02

Mensagem do Presidente da Assembleia da República no 4.º aniversário da invasão da Ucrânia

24.02

Audições na Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação | 24 e 25 de fevereiro

24.02

Audições na Comissão de Economia e Coesão Territorial | 24 e 25 de fevereiro

24.02

Audições na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública | 24, 25 e 26 de fevereiro

25.02

Audição na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias | 25 de fevereiro | 13h30

24.02

Audições na Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica, I.P. | 24, 25 e 26 de fevereiro

26.02

Cerimónia de Entrega do Prémio "Mário Soares, Liberdade e Democracia"

Arquivo de destaques

TRABALHOS DO DIA
VOTAÇÕES
INICIATIVAS ENTRADAS
EM APRECIAÇÃO PÚBLICA

TRABALHOS DO DIA

09:00

Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública - Sala 1

09:00

Comissão de Agricultura e Pescas - Sala 3

09:30

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Sala 6

10:00

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Sala 6

10:00

Comissão de Saúde - Sala 2

10:00

Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação - Sala Senado

11:00

Comissão de Economia e Coesão Territorial - Sala 7

11:00

Comissão de Ambiente e Energia - Sala 5

11:00

Grupo de Trabalho – Saúde Sexual e Reprodutiva - Sala 2

11:00

Conselho de Administração - Sala 8

11:30

Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão - Auditório António de Almeida Santos

12:30

Comissão de Economia e Coesão Territorial - Sala 7

13:30

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Sala 6

14:00

Grupo de Trabalho - Audiências - Sala 2

14:00

Grupo de Trabalho - Apagão 28 de abril 2025 - Sala 4

14:30

Comissão de Agricultura e Pescas - Sala 3

14:30

Grupo de Trabalho de Escrutínio de Iniciativas Europeias - Sala 9

15:00

REUNIÃO PLENÁRIA

17:00

Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica, I.P. - Sala 6

Após Sessão Plenária - Comissão de Assuntos Europeus - Sala 3

Após Sessão Plenária - Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública - Sala 1

VOTAÇÕES

25.02

2026

Guião de Votações

20.02

2026

Resultado de votações

[arquivo]

INICIATIVAS ENTRADAS

23.02

2026

Projeto de Lei 454/XVII/1 [PAN]

Cria um regime excecional de apoio financeiro às entidades de proteção animal afetadas pela tempestade “Kristin” e por outros eventos climáticos extremos

23.02

2026

Projeto de Resolução 634/XVII/1 [L]

Garantia do apoio à recuperação da habitação em todos os territórios afetados pelo comboio de tempestades

23.02

2026

Projeto de Resolução 633/XVII/1 [L]

Proteger alunos depois das tempestades: recuperar as infraestruturas escolares e as aprendizagens

[ + ]

EM DISCUSSÃO PÚBLICA

Projeto de Lei 366/XVII/1 [BE]

Altera o regime do trabalho por turnos e noturno e reforça a proteção social dos trabalhadores por turnos e noturnos

De 2026-02-03 a 2026-03-05

Projeto de Lei 367/XVII/1 [BE]

Reforça os direitos laborais para o trabalho doméstico remunerado e integra o regime jurídico do trabalho doméstico no Código do Trabalho (24.ª Alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro)

De 2026-02-03 a 2026-03-05

Projeto de Lei 368/XVII/1 [BE]

Confere uma maior proteção social às pessoas que trabalham no serviço doméstico, garantindo proteção no desemprego e acabando com a incidência contributiva abaixo do salário mínimo nacional

De 2026-02-03 a 2026-03-05

[ + ]

Presidente

Atividade Parlamentar

Canal Parlamento

Jovens no claustro do Palácio

Conhecer

O Parlamento e o Palácio de São Bento

Jornal oficial da Assembleia

Diário

Diário da Assembleia da República | Debates Parlamentares

Calendário das atividades parlamentares

Agenda

Calendário das atividades parlamentares

Fontes de informação para a comunicação social

Comunicação social

Fontes de informação para a comunicação social

Informação e submissão de petições

Petições

Informação e submissão de petições

Logotipo associado a área de vídeos temáticos ou explicativos

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