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Iniciativas em Comissão
Tipo
Projeto de Lei
Número
502
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2025-02-06
Autores
PAN
Tipo
Proposta de Lei
Número
48
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2025-02-05
Autores
Governo
Tipo
Projeto de Lei
Número
105
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2025-01-31
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
544
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2025-01-31
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
576
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2025-01-31
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
582
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2025-01-31
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
592
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2025-01-30
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
595
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2025-01-30
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
409
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2025-01-24
Autores
PSD
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
6
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2025-01-24
Autores
BE
PCP
L
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
434
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2025-01-24
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
563
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2025-01-24
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
448
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2025-01-24
Autores
IL
Tipo
Projeto de Lei
Número
467
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2025-01-24
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
461
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2025-01-22
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
462
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2025-01-22
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
561
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2025-01-14
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
504
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2025-01-06
Autores
CH
Tipo
Projeto de Lei
Número
415
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2025-01-06
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
496
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2024-12-17
Autores
PS
Tipo
Proposta de Lei
Número
32
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2024-12-12
Autores
Governo
Tipo
Projeto de Lei
Número
363
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2024-12-03
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
406
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2024-10-21
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
306
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2024-10-18
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
372
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2024-10-18
Autores
L
Tipo
Projeto de Resolução
Número
399
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2024-10-17
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
321
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2024-10-01
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
322
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2024-10-01
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
300
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2024-09-24
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
241
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2024-09-17
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
197
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2024-09-10
Autores
Cidadãos
Tipo
Projeto de Resolução
Número
238
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2024-08-26
Autores
L
Tipo
Projeto de Resolução
Número
239
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2024-08-26
Autores
L
Tipo
Projeto de Resolução
Número
229
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2024-07-25
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
212
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2024-07-17
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
213
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2024-07-17
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
214
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2024-07-16
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
223
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2024-07-16
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
187
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2024-07-02
Autores
CH
Tipo
Proposta de Lei
Número
7
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2024-07-01
Autores
Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
Tipo
Projeto de Lei
Número
195
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2024-07-01
Autores
IL
Tipo
Projeto de Resolução
Número
165
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2024-06-24
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
65
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2024-06-21
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
74
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2024-06-21
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
149
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2024-06-11
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
119
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2024-05-29
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
121
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2024-05-29
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
70
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2024-05-08
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
30
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2024-04-03
Autores
IL