Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 306/XVI/1
Procede à alteração ao Regime do Arrendamento Urbano e prevê a não-discriminação no acesso à habitação [formato DOCX] [formato PDF]



Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2024-10-02 |  Entrada

2024-10-02 |  Publicação
2024-10-04 |  Admissão

Nota de admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]


2024-10-04 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação - Comissão competente
     

2024-10-09 |  Anúncio

2024-10-11 |  Discussão generalidade

2024-10-17 |  Discussão generalidade

2024-10-17 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Votação em 2024-10-18 na Reunião Plenária n.º 51, Requerimento, apresentado pelo PAN solicitando a baixa à Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação, sem votação, por 90 dias, do Projeto de Lei n.º 306/XVI/1.ª (PAN) Aprovado por unanimidade

Requerimento PAN [formato PDF]


2024-10-18 |  Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação
     

2025-06-02 |  Iniciativa Caducada