Procede à alteração da Lei nº45/2018 de 10 de agosto que estabelece o regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica (TVDE)
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João Vale e Azevedo (PSD)
,
Miguel Santos (PSD)
,
Gonçalo Lage (PSD)
,
Marco Claudino (PSD)
,
Margarida Saavedra (PSD)
,
Cristóvão Norte (PSD)
,
Alexandre Poço (PSD)
,
Bruno Ventura (PSD)
,
Francisco Covelinhas Lopes (PSD)
,
Carlos Reis (PSD)
,
Paulo Cavaleiro (PSD)
,
Maurício Marques (PSD)
,
Paulo Neves (PSD)
,
Paulo Moniz (PSD)
2025-01-10 |
Entrada
2025-01-10 |
Publicação
2025-01-14 |
Admissão
2025-01-14 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação
- Comissão competente
2025-01-15 |
Anúncio
2025-01-24 |
Discussão generalidade
Carlos Barbosa (CH)
,
António Filipe (PCP)
,
Marco Claudino (PSD)
,
Bernardo Pessanha (CH)
,
Marco Claudino (PSD)
,
Joana Cordeiro (IL)
,
Marisa Matias (BE)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
João Torres (PS)
,
Joana Cordeiro (IL)
,
João Torres (PS)
,
Rui Tavares (L)
,
Paulo Neves (PSD)
,
Carlos Barbosa (CH)
,
João Torres (PS)
2025-01-24 |
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Obs: Requerimento, apresentado pelo PSD, solicitando a baixa à Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação, sem votação, por 60 dias, do Projeto de Lei n.º 434/XVI/1.ª (PSD)
Votação em 2025-01-24 na Reunião Plenária n.º 79
Aprovado por unanimidade
2025-01-24 |
Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação
- Comissão competente
2025-06-02 |
Iniciativa Caducada