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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 403/XVI/1
Recomenda ao Governo a adoção de um novo quadro legislativo para potenciar o crescimento da rede de postos de carregamento de veículos elétricos e a aproximação ao modelo comunitário disposto pelo AFIR (Alternative Fuels Infrastructure Regulation)
[formato DOCX]
[formato PDF]
(Substituição do texto da iniciativa a pedido do autor em 2024-10-17. Substituição do texto a pedido do autor em 2024-10-24.)
Anexos
Texto da Iniciativa - Versão 1
[formato DOCX]
[formato PDF]
Texto da Iniciativa - Versão 2
[formato DOCX]
[formato PDF]
Autoria
Hugo Soares (PSD)
,
João Vale E Azevedo (PSD)
,
Miguel Santos (PSD)
,
Gonçalo Lage (PSD)
,
Marco Claudino (PSD)
,
Margarida Saavedra (PSD)
,
Alexandre Poço (PSD)
,
Bruno Ventura (PSD)
,
Francisco Covelinhas Lopes (PSD)
,
Carlos Eduardo Reis (PSD)
,
Paulo Cavaleiro (PSD)
,
Maurício Marques (PSD)
,
Paulo Neves (PSD)
,
Paulo Moniz (PSD)
2024-10-17
|
Entrada
2024-10-17
|
Publicação
[DAR II série A n.º 115, 2024.10.17, da 1.ª SL da XVI Leg (pág. 35-42), Texto inicial; Alteração do texto inicial do projeto de resolução]
[DAR II série A n.º 120, 2024.10.24, da 1.ª SL da XVI Leg (pág. 4-8), Segunda alteração do texto inicial do projeto de resolução]
2024-10-21
|
Admissão
2024-10-21
|
Baixa comissão para discussão
Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação
- Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer - DECO
2024-10-23
|
Anúncio
2025-01-30
|
Apreciação
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
108/XVI/1
Título
Estipula a obrigatoriedade de instalação de painéis solares na cobertura de parques de estacionamento exteriores
Tipo
Projeto de Lei
Número
439/XVI/1
Título
Altera o enquadramento legislativo da mobilidade elétrica para promover a concorrência, simplificação administrativa e alinhamento com o quadro europeu AFIR (Alternative Fuels Infrastructure Regulation)
Tipo
Projeto de Lei
Número
457/XVI/1
Título
Alteração ao regime jurídico da mobilidade elétrica, aplicável à organização, acesso e exercício das atividades relativas à mobilidade elétrica, bem como as regras destinadas à criação de uma rede piloto de mobilidade elétrica
Tipo
Projeto de Resolução
Número
544/XVI/1
Título
Pelo reforço dos direitos dos utilizadores de veículos elétricos, alargamento da rede de postos de carregamento de veículos elétricos e aumento da sustentabilidade da mobilidade elétrica
Tipo
Projeto de Resolução
Número
576/XVI/1
Título
Recomendar ao Governo que simplifique o regime e promova a concorrência na mobilidade elétrica
Tipo
Projeto de Resolução
Número
582/XVI/1
Título
Pela análise às recomendações da Autoridade da Concorrência no mercado da mobilidade elétrica
2025-01-31
|
Votação na generalidade
Votação em 2025-01-31 na Reunião Plenária n.º 82
Aprovado
A Favor:
PSD
,
PS
,
CH
,
IL
,
L
,
CDS-PP
,
PAN
Abstenção:
BE
,
PCP
2025-01-31
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação
- Comissão competente