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Em Atividade [2019-11-07 a  ]
Iniciativas em Comissão
Tipo
Projeto de Lei
Número
270
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2020-03-30
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
269
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2020-03-27
Autores
PEV
Tipo
Proposta de Lei
Número
19
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2020-03-25
Autores
Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
Tipo
Projeto de Resolução
Número
357
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2020-03-25
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
349
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2020-03-24
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
260
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2020-03-16
Autores
PSD
Tipo
Proposta de Lei
Número
12
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2020-03-13
Autores
Governo
Tipo
Projeto de Resolução
Número
313
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2020-03-12
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
254
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2020-03-11
Autores
PS
Tipo
Proposta de Lei
Número
10
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2020-03-06
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
11
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2020-03-06
Autores
Governo
Tipo
Projeto de Resolução
Número
293
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2020-03-05
Autores
CH
Tipo
Projeto de Lei
Número
216
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2020-02-27
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
217
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2020-02-27
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
209
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2020-02-27
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
139
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2020-02-27
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
213
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2020-02-27
Autores
PS
Tipo
Proposta de Lei
Número
8
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2020-02-14
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
1
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2020-02-14
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
7
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2020-02-14
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
13
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2020-02-07
Autores
Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
Tipo
Proposta de Lei
Número
15
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2020-02-07
Autores
Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
Tipo
Proposta de Lei
Número
9
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2020-01-14
Autores
Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
Tipo
Projeto de Resolução
Número
149
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2019-12-10
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
150
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2019-12-10
Autores
IL
Tipo
Projeto de Resolução
Número
146
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2019-12-09
Autores
IL
Tipo
Projeto de Lei
Número
36
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2019-11-25
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
25
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2019-11-08
Autores
CH