Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Em Atividade [2019-11-07 a  ]
Iniciativas em Comissão
Tipo
Proposta de Lei
Número
43
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2020-07-01
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
37
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2020-06-26
Autores
Governo
Tipo
Projeto de Lei
Número
254
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2020-06-26
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
260
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2020-06-26
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
441
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2020-06-26
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
410
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2020-06-26
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
270
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2020-06-26
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
522
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2020-06-18
Autores
IL
Tipo
Proposta de Lei
Número
34
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2020-06-17
Autores
Governo
Tipo
Projeto de Lei
Número
365
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2020-06-09
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
413
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2020-06-05
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
377
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2020-06-05
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
408
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2020-06-05
Autores
CDS-PP
Tipo
Proposta de Lei
Número
15
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2020-06-05
Autores
Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
Tipo
Projeto de Lei
Número
423
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2020-06-03
Autores
IL
Tipo
Projeto de Lei
Número
441
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2020-06-03
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
471
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2020-05-25
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
462
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2020-05-20
Autores
CH
Tipo
Projeto de Lei
Número
379
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2020-05-20
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
388
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2020-05-19
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
432
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2020-05-11
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
341
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2020-04-25
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
334
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2020-04-16
Autores
IL
Tipo
Projeto de Resolução
Número
386
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2020-04-16
Autores
CH
Tipo
Projeto de Lei
Número
335
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2020-04-16
Autores
PCP
Tipo
Proposta de Lei
Número
19
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2020-03-25
Autores
Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
Tipo
Proposta de Lei
Número
12
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2020-03-13
Autores
Governo
Tipo
Projeto de Resolução
Número
313
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2020-03-12
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
293
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2020-03-05
Autores
CH
Tipo
Projeto de Lei
Número
213
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2020-02-27
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
217
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2020-02-27
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
216
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2020-02-27
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
209
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2020-02-27
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
139
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2020-02-27
Autores
BE
Tipo
Proposta de Lei
Número
7
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2020-02-14
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
13
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2020-02-07
Autores
Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
Tipo
Proposta de Lei
Número
9
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2020-01-14
Autores
Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
Tipo
Projeto de Resolução
Número
149
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2019-12-10
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
150
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2019-12-10
Autores
IL
Tipo
Projeto de Resolução
Número
146
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2019-12-09
Autores
IL
Tipo
Projeto de Lei
Número
36
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2019-11-25
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
25
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2019-11-08
Autores
CH