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Projeto de Lei 36/XIV
Redução do IVA da eletricidade e gás para a taxa reduzida de 6% (Alteração ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro) [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2019-11-04 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2019-11-04 |  Publicação
2019-11-12 |  Admissão

2019-11-12 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com as 5.ª e 6.ª Comissões
Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território
     

2019-11-13 |  Anúncio

2019-11-25 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Redistribuição com conexão às 6.ª e 11.ª Comissões em 25-11-2019
Comissão de Orçamento e Finanças - Comissão competente