Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 379/XIV/1
Condiciona as transferências de verbas para o Fundo de Resolução à sua aprovação prévia pela Assembleia da República e limita a atribuição de remuneração variável a membros dos órgãos de administração e fiscalização do Novo Banco [formato DOCX] [formato PDF]



Anexos
A. I. G. [formato PDF]
Autoria
2020-05-14 |  Entrada

Nota de Admissibilidade [formato PDF]


2020-05-15 |  Publicação
2020-05-20 |  Admissão

2020-05-20 |  Anúncio

2020-05-20 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento e Finanças - Comissão competente
Autores do Parecer
Duarte Pacheco (PSD)
     

2022-03-28 |  Iniciativa Caducada