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AGENDAS
Data
2019-03-21
Hora
14:00
Local
sala 6
Data
2019-03-20
Hora
10:00
Local
sala 6
AUDIÇÕES
Número
154-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
SL
4
Data
2019-03-14
Entidades
Luís Filipe Garrido Paes de Sousa;Cláudia Maria Cruz Santos;Paulo Rios de Oliveira;António Carlos Sousa Gomes da Silva Peixoto;Mariana Gomes Machado;Andrea Carina Machado da Silva Neto
Número
152-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
SL
4
Data
2019-03-12
Entidades
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. ADJUNTA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. DA PROTECÇÃO CIVIL
Número
150-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
SL
4
Data
2019-02-27
Entidades
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA;S.E. PARA A CIDADANIA E A IGUALDADE
Número
149-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
SL
4
Data
2019-02-13
Entidades
Maria Fernanda Monteiro da Cunha Barbosa - Diretora do Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira
Número
147-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
SL
4
Data
2019-01-30
Entidades
ANMP - Associação Nacional dos Municípios Portugueses
Número
146-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
SL
4
Data
2019-01-30
Entidades
Observatório Técnico Independente para Análise, Acompanhamento e Avaliação dos Incêndios
Número
145-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
SL
4
Data
2019-01-23
Entidades
Liga dos Bombeiros Portugueses
Número
144-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
SL
4
Data
2019-01-23
Entidades
ANPC - Autoridade Nacional de Proteção Civil
Número
143-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
SL
4
Data
2019-01-22
Entidades
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA;S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;S.E. ADJUNTA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA;S.E. PARA A CIDADANIA E A IGUALDADE
Número
140-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
SL
4
Data
2019-01-08
Entidades
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. ADJUNTA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. DA PROTECÇÃO CIVIL
Número
139-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
SL
4
Data
2018-12-12
Entidades
Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa
Número
137-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
SL
4
Data
2018-11-13
Entidades
S.E. PARA A CIDADANIA E A IGUALDADE;MIN. DA PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA;S.E. ADJUNTA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA;S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Número
134-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
SL
4
Data
2018-09-26
Entidades
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Número
132-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
SL
3
Data
2018-07-10
Entidades
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA;S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;S.E. ADJUNTA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA;S.E. PARA A CIDADANIA E A IGUALDADE
Número
131-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
SL
3
Data
2018-07-04
Entidades
Professor Pedro Veiga
Número
130-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
SL
3
Data
2018-06-27
Entidades
Presidente da Autoridade Nacional da Aviação Civil, Dr. Luís Miguel Ribeiro
Número
127-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
SL
3
Data
2018-06-06
Entidades
MIN. DA JUSTIÇA;S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA;S.E. DA JUSTIÇA
AUDIÊNCIAS
Número
68-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Entidades
Fénix - Associação Nacional de Bombeiros e Agentes de Proteção Civil
Estado
Concedida
Data
2019-03-07
Número
67-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Entidades
Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado
Estado
Concedida
Data
2019-02-21
Número
66-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Entidades
Membros Eleitos pela Assembleia da República para o Conselho Superior do Ministério Público
Estado
Concedida
Data
2019-02-12
Número
65-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Entidades
Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional - SNCGP
Estado
Concedida
Data
2019-01-31
Número
63-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Entidades
Dr.ª Ana Sofia Barros - Consultora do ACNUR
Estado
Concedida
Data
2018-12-20
Número
62-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Entidades
Dr. José António Barreiros, Presidente do Gabinete de Politica Legislativa da Ordem dos Advogados
Estado
Concedida
Data
2018-12-05
Número
61-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Entidades
Delegação de Deputados da Comissão de Petições da Câmara de Deputados do Parlamento da República Checa
Estado
Concedida
Data
2018-11-20
Número
60-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
Encarregado de Negócios da Embaixada da República Islâmica do Paquistão
Estado
Concedida
Data
2018-07-12
Número
58-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
Global Council for Tolerance and Peace
Estado
Concedida
Data
2018-05-10
Número
57-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
Bastonário da Ordem dos Psicólogos
Estado
Concedida
Data
2018-05-10
Número
56-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
Associação para Promoção e Desenvolvimento da Sociedade de Informação
Estado
Concedida
Data
2018-05-09
Número
55-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
Subcomité para a Prevenção da Tortura das Nacões Unidas
Estado
Concedida
Data
2018-05-02
Número
54-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP)
Estado
Concedida
Data
2018-04-19
Número
53-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
Fundação AIS
Estado
Concedida
Data
2018-04-11
Número
52-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
Conferências do Estoril
Estado
Concedida
Data
2018-04-11
Número
51-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
Estado
Concedida
Data
2018-04-06
Número
50-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
Gabriel Baguet Jr
Estado
Concedida
Data
2018-03-28
Número
49-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
Partido Portugal Pró Vida Cidadania e Democracia Cristã - PPV/CDC
Estado
Concedida
Data
2018-03-01
Número
48-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
AEANG - Associação dos Espoliados de Angola;AEMO - Associação dos Espoliados de Moçambique
Estado
Concedida
Data
2018-03-01
Número
47-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
Eng.º Gonçalo da Câmara Pereira - Presidente da Comissão Política Nacional do Partido Popular Monárquico;Dr. Valdemar Almeida - Presidente do Conselho Nacional do Partido Popular Monárquico;Tânia Trindade Tomaz - Secretária-Geral Adjunta do Partido Popular Monárquico
Estado
Concedida
Data
2018-02-28
Número
46-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
Maja Baricevic (Avaliador - Croácia);Dinko Kovacevic (Avaliador - Coácia);Anders Worren (Avaliador - Noruega);Mona Ransedokken (Avaliador - Noruega);Meder Begaliev (Secretariado do UNODC);Lindy Muzila (Secretariado do UNODC)
Estado
Concedida
Data
2018-02-28
Número
45-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
Dr. Alexandre Mota Pinto;Dr. João Costa Andrade;Dr. Pedro Delille
Estado
Concedida
Data
2018-02-20
Número
44-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
Associação Sindical dos Diplomatas Portugueses
Estado
Em apreciação
Data
2018-01-24
Número
43-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
CNPD - Comissão Nacional de Proteção de Dados
Estado
Concedida
Data
2018-01-10
Número
42-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
Estado
Concedida
Data
2017-12-20
Número
41-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
Dra. Maria do Rosário Zincke - Jurista da Associação de Alzheimer;Maria Teresa Saraiva Lopes da Silva
Estado
Concedida
Data
2017-12-20
Número
40-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (ECRI) do Conselho da Europa
Estado
Concedida
Data
2017-11-15
Número
39-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
Carlos Guerra, Teresa Guerra e Tânia Correia
Estado
Concedida
Data
2017-09-19
INICIATIVAS
Tipo
Projeto de Lei
Número
1166
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2019-03-15
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1976
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2019-03-15
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
2040
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2019-03-15
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
1165
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2019-03-15
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1998
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2019-03-15
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
1158
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2019-03-13
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
1152
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2019-03-13
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
2033
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2019-03-13
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
1147
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2019-03-08
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
1148
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2019-03-08
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
1149
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2019-03-08
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
1151
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2019-03-08
Autores
PSD
Tipo
Proposta de Lei
Número
175
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2019-03-08
Autores
Governo
Tipo
Projeto de Lei
Número
1146
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2019-03-06
Autores
Ninsc
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1998
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2019-02-21
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
669
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2019-02-20
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1983
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2019-02-14
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
1113
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2019-02-08
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
1104
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2019-02-05
Autores
BE
Tipo
Proposta de Lei
Número
167
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2019-01-11
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
170
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2019-01-11
Autores
Governo
Tipo
Projeto de Lei
Número
1047
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2019-01-11
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
1058
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2019-01-11
Autores
BE
Tipo
Proposta de Lei
Número
168
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2019-01-11
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
169
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2019-01-11
Autores
Governo
Tipo
Projeto de Lei
Número
1055
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2019-01-11
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
1028
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2019-01-11
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
1063
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2019-01-08
Autores
PAN
PETIÇÕES
Número
596
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Data
2019-02-18
Número
593
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Data
2019-02-19
Número
589
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Data
2019-01-29
Número
583
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Data
2018-12-23
Número
568
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Data
2018-11-08
Número
564
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Data
2018-11-15
Número
537
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Data
2018-07-31