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AGENDAS
Data
2019-06-19
Hora
09:30
Local
Data
2019-06-18
Hora
10:30
Local
AUDIÇÕES
Número
167-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
SL
4
Data
2019-06-11
Entidades
Inspeção Geral das Atividades Culturais
Número
165-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
SL
4
Data
2019-05-14
Entidades
Procurador-Geral Adjunto, Dr. António Cluny
Número
164-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
SL
4
Data
2019-05-14
Entidades
MIN. DA JUSTIÇA;S.E. DA JUSTIÇA;S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA
Número
163-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
SL
4
Data
2019-05-09
Entidades
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. ADJUNTA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Número
162-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
SL
4
Data
2019-05-07
Entidades
Embaixador Luís Barreira de Sousa
Número
161-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
SL
4
Data
2019-04-24
Entidades
Observatório Técnico Independente para Análise, Acompanhamento e Avaliação dos Incêndios Florestais e Rurais que Ocorram no Território Nacional
Número
160-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
SL
4
Data
2019-04-10
Entidades
S.E. DA PROTECÇÃO CIVIL;S.E. DA ADMINISTRAÇÃO E DO EMPREGO PÚBLICO
Número
157-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
SL
4
Data
2019-03-02
Entidades
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA;S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;S.E. ADJUNTA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA;S.E. PARA A CIDADANIA E A IGUALDADE
Número
156-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
SL
4
Data
2019-03-26
Entidades
Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP)
Número
154-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
SL
4
Data
2019-03-14
Entidades
Luís Filipe Garrido Paes de Sousa;Cláudia Maria Cruz Santos;Paulo Rios de Oliveira;António Carlos Sousa Gomes da Silva Peixoto;Mariana Gomes Machado;Andrea Carina Machado da Silva Neto
Número
152-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
SL
4
Data
2019-03-12
Entidades
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. ADJUNTA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. DA PROTECÇÃO CIVIL
Número
150-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
SL
4
Data
2019-02-27
Entidades
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA;S.E. PARA A CIDADANIA E A IGUALDADE
Número
149-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
SL
4
Data
2019-02-13
Entidades
Maria Fernanda Monteiro da Cunha Barbosa - Diretora do Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira
Número
147-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
SL
4
Data
2019-01-30
Entidades
ANMP - Associação Nacional dos Municípios Portugueses
Número
146-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
SL
4
Data
2019-01-30
Entidades
Observatório Técnico Independente para Análise, Acompanhamento e Avaliação dos Incêndios
Número
145-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
SL
4
Data
2019-01-23
Entidades
Liga dos Bombeiros Portugueses
Número
144-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
SL
4
Data
2019-01-23
Entidades
ANPC - Autoridade Nacional de Proteção Civil
Número
143-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
SL
4
Data
2019-01-22
Entidades
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA;S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;S.E. ADJUNTA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA;S.E. PARA A CIDADANIA E A IGUALDADE
Número
140-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
SL
4
Data
2019-01-08
Entidades
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. ADJUNTA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. DA PROTECÇÃO CIVIL
Número
139-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
SL
4
Data
2018-12-12
Entidades
Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa
AUDIÊNCIAS
Número
71-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Entidades
Delegação do Parlamento da Roménia
Estado
Concedida
Data
2019-06-12
Número
70-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Entidades
Estado
Concedida
Data
2019-04-04
Número
69-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Entidades
Pedro Branquinho Ferreira Dias;Alexandra Chícharo das Neves;Carlos José do Nascimento Teixeira;Luís Martins;Francisco Guedes;David Albuquerque Aguilar;André Namora
Estado
Concedida
Data
2019-03-27
Número
68-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Entidades
Fénix - Associação Nacional de Bombeiros e Agentes de Proteção Civil
Estado
Concedida
Data
2019-03-07
Número
67-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Entidades
Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado
Estado
Concedida
Data
2019-02-21
Número
66-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Entidades
Membros Eleitos pela Assembleia da República para o Conselho Superior do Ministério Público
Estado
Concedida
Data
2019-02-12
Número
65-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Entidades
Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional - SNCGP
Estado
Concedida
Data
2019-01-31
Número
63-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Entidades
Dr.ª Ana Sofia Barros - Consultora do ACNUR
Estado
Concedida
Data
2018-12-20
Número
62-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Entidades
Dr. José António Barreiros, Presidente do Gabinete de Politica Legislativa da Ordem dos Advogados
Estado
Concedida
Data
2018-12-05
Número
61-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Entidades
Delegação de Deputados da Comissão de Petições da Câmara de Deputados do Parlamento da República Checa
Estado
Concedida
Data
2018-11-20
Número
60-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
Encarregado de Negócios da Embaixada da República Islâmica do Paquistão
Estado
Concedida
Data
2018-07-12
Número
58-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
Global Council for Tolerance and Peace
Estado
Concedida
Data
2018-05-10
Número
57-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
Bastonário da Ordem dos Psicólogos
Estado
Concedida
Data
2018-05-10
Número
56-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
Associação para Promoção e Desenvolvimento da Sociedade de Informação
Estado
Concedida
Data
2018-05-09
Número
55-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
Subcomité para a Prevenção da Tortura das Nacões Unidas
Estado
Concedida
Data
2018-05-02
Número
54-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP)
Estado
Concedida
Data
2018-04-19
Número
53-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
Fundação AIS
Estado
Concedida
Data
2018-04-11
Número
52-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
Conferências do Estoril
Estado
Concedida
Data
2018-04-11
Número
51-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
Estado
Concedida
Data
2018-04-06
Número
50-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
Gabriel Baguet Jr
Estado
Concedida
Data
2018-03-28
Número
49-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
Partido Portugal Pró Vida Cidadania e Democracia Cristã - PPV/CDC
Estado
Concedida
Data
2018-03-01
Número
48-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
AEANG - Associação dos Espoliados de Angola;AEMO - Associação dos Espoliados de Moçambique
Estado
Concedida
Data
2018-03-01
Número
47-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
Eng.º Gonçalo da Câmara Pereira - Presidente da Comissão Política Nacional do Partido Popular Monárquico;Dr. Valdemar Almeida - Presidente do Conselho Nacional do Partido Popular Monárquico;Tânia Trindade Tomaz - Secretária-Geral Adjunta do Partido Popular Monárquico
Estado
Concedida
Data
2018-02-28
Número
46-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
Maja Baricevic (Avaliador - Croácia);Dinko Kovacevic (Avaliador - Coácia);Anders Worren (Avaliador - Noruega);Mona Ransedokken (Avaliador - Noruega);Meder Begaliev (Secretariado do UNODC);Lindy Muzila (Secretariado do UNODC)
Estado
Concedida
Data
2018-02-28
Número
45-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
Dr. Alexandre Mota Pinto;Dr. João Costa Andrade;Dr. Pedro Delille
Estado
Concedida
Data
2018-02-20
Número
44-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
Associação Sindical dos Diplomatas Portugueses
Estado
Em apreciação
Data
2018-01-24
Número
43-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
CNPD - Comissão Nacional de Proteção de Dados
Estado
Concedida
Data
2018-01-10
Número
42-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
Estado
Concedida
Data
2017-12-20
INICIATIVAS
Tipo
Proposta de Lei
Número
205
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2019-06-14
Autores
Governo
Tipo
Projeto de Lei
Número
1224
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2019-06-12
Autores
PSD
Tipo
Proposta de Lei
Número
191
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2019-06-07
Autores
Governo
Tipo
Projeto de Lei
Número
1217
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2019-06-04
Autores
PS
Tipo
Proposta de Lei
Número
202
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2019-05-20
Autores
Governo
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1877
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2019-05-10
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1672
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2019-05-10
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1875
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2019-05-10
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
2143
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2019-05-08
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
1209
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2019-05-06
Autores
CDS-PP
Tipo
Proposta de Lei
Número
200
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2019-05-06
Autores
Governo
Tipo
Projeto de Lei
Número
1151
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2019-04-17
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
1148
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2019-04-17
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
1147
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2019-04-17
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
1149
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2019-04-17
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
1105
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2019-04-17
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
1089
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2019-04-17
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
1166
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2019-04-17
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
1165
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2019-04-17
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
1152
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2019-04-17
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
1111
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2019-04-17
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
1190
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2019-04-17
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
1113
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2019-04-17
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
1191
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2019-04-10
Autores
PAN
Tipo
Proposta de Lei
Número
182
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2019-04-05
Autores
Governo
PETIÇÕES
Número
632
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Data
2019-05-14
Número
630
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Data
2019-05-21
Número
626
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Data
2019-04-20
Número
583
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Data
2018-12-23
Número
568
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Data
2018-11-08
Número
537
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Data
2018-07-31