Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Audição Parlamentar Nº 153-CACDLG-XIII
Assunto
Audição ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do RAR, com a inclusão de dois pontos autónomos, sobre as demissões no Instituto dos Registos e do Notariado [requerimento do GP-PSD] - para esclarecimentos sobre o episódio ocorrido no Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira [requerimento do GP-PSD]
Data da Audição
2019-03-13
Requerimentos
Data do Requerimento: 2019-03-13
Votações
2019-02-13 (na reunião plenária n.º 13)
Aprovado
2018-07-18 (na reunião plenária n.º 206)
Aprovado
Membros do Governo Ouvidos
Francisca Van Dunem(MIN. DA JUSTIÇA)
Anabela Pedroso(S.E. DA JUSTIÇA)
Helena Mesquita Ribeiro(S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA)
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