Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Audição Parlamentar Nº 153-CACDLG-XIII
Assunto
Audição ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do RAR, com a inclusão de dois pontos autónomos, sobre as demissões no Instituto dos Registos e do Notariado [requerimento do GP-PSD] - para esclarecimentos sobre o episódio ocorrido no Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira [requerimento do GP-PSD]
Data da Audição
2019-03-13
Requerimento da Audição
Aprovado
na reunião nº
13
de
2019-02-13 00:00:00.0
Membros do Governo Ouvidos
Francisca Van Dunem(MIN. DA JUSTIÇA)
Anabela Pedroso(S.E. DA JUSTIÇA)
Helena Mesquita Ribeiro(S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA)
Documentos associados à audição
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