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Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Audição Parlamentar Nº 153-CACDLG-XIII
Assunto
Audição ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do RAR, com a inclusão de dois pontos autónomos, sobre as demissões no Instituto dos Registos e do Notariado [requerimento do GP-PSD] - para esclarecimentos sobre o episódio ocorrido no Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira [requerimento do GP-PSD]
Data da Audição
2019-03-13
Requerimento da Audição
Aprovado
 na reunião nº
13
 de 
2019-02-13
Membros do Governo Ouvidos
Francisca Van Dunem (Min. da Justiça) Helena Mesquita Ribeiro (S.E. Adjunta e da Justiça) Anabela Pedroso (S.E. da Justiça)
Documentos associados à audição
Requerimento PSD [formato PDF]
Requerimento PSD [formato PDF]

Links associados à audição