Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Audição Parlamentar Nº 156-CACDLG-XIII
Assunto
Audição da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, no âmbito da discussão e votação na especialidade da Proposta de Lei que "Altera o Estatuto dos Magistrados Judiciais"
Data da Audição
2019-03-26
Requerimentos
Data do Requerimento: 2019-10-10
Votações
2018-10-10 (na reunião plenária n.º 212)
Aprovado
Entidades ouvidas
Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP)
Juiz Desembargador Dr. Manuel Henrique Ramos Soares (Presidente)
Juíza de Direito Dr.ª Carla Oliveira (Secretária-Geral)
Iniciativas relacionadas com a audição
Documentos associados à audição
Súmula das propostas de alteração apresentadas na audição pela ASJP
[formato PDF]
Links associados à audição