Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Audição Parlamentar Nº 158-CACDLG-XIII
Assunto
Audição do Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN, sobre o relatório anual de 2018 acerca do funcionamento da Base de Dados de Perfis de ADN, nos termos e para os efeitos do disposto na alínea h) do n.º 3 do artigo 2.º da Lei n.º 40/2013, de 25 de junho (alterada pela Lei n.º 90/2017, de 22 de agosto)
Data da Audição
2019-04-03
Entidades ouvidas
Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN
Dr.ª Maria João da Silva Baila Madeira Antunes (Presidente)
Dr. Paulo Miguel da Silva Santos (Vogal)
Dr.ª Inês Dias Lamego (Vogal)
Documentos associados à audição
Relatório Anual - 2018 [formato PDF]

Links associados à audição