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Iniciativas em Comissão
Tipo
Projeto de Lei
Número
606
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2025-03-14
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
816
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2025-03-13
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
821
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2025-03-13
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
811
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2025-03-12
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
595
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2025-03-11
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
793
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2025-03-11
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
774
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2025-03-06
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
587
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2025-03-06
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
762
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2025-03-05
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
764
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2025-03-05
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
467
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2025-02-28
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
673
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2025-02-28
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
676
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2025-02-28
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
681
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2025-02-28
Autores
L
Tipo
Projeto de Resolução
Número
682
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2025-02-28
Autores
L
Tipo
Projeto de Resolução
Número
758
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2025-02-28
Autores
PSD
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
760
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2025-02-28
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
732
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2025-02-24
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
730
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2025-02-21
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
731
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2025-02-21
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
718
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2025-02-20
Autores
L
Tipo
Projeto de Resolução
Número
719
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2025-02-20
Autores
L
Tipo
Projeto de Resolução
Número
722
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2025-02-20
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
509
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2025-02-14
Autores
IL
Tipo
Projeto de Resolução
Número
686
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2025-02-14
Autores
PSD
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
537
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2025-02-14
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
538
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2025-02-14
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
511
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2025-02-13
Autores
IL
Tipo
Projeto de Resolução
Número
652
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2025-02-13
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
105
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2025-01-31
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
544
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2025-01-31
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
576
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2025-01-31
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
582
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2025-01-31
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
592
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2025-01-30
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
595
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2025-01-30
Autores
CH
Tipo
Projeto de Lei
Número
434
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2025-01-24
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
448
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2025-01-24
Autores
IL
Tipo
Projeto de Resolução
Número
561
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2025-01-14
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
504
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2025-01-06
Autores
CH
Tipo
Projeto de Lei
Número
415
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2025-01-06
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
363
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2024-12-03
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
406
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2024-10-21
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
306
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2024-10-18
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
372
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2024-10-18
Autores
L
Tipo
Projeto de Resolução
Número
399
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2024-10-17
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
321
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2024-10-01
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
322
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2024-10-01
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
300
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2024-09-24
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
241
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2024-09-17
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
238
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2024-08-26
Autores
L
Tipo
Projeto de Resolução
Número
239
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2024-08-26
Autores
L
Tipo
Projeto de Resolução
Número
229
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2024-07-25
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
213
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2024-07-17
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
214
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2024-07-16
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
223
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2024-07-16
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
187
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2024-07-02
Autores
CH
Tipo
Proposta de Lei
Número
7
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2024-07-01
Autores
Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
Tipo
Projeto de Lei
Número
195
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2024-07-01
Autores
IL
Tipo
Projeto de Resolução
Número
165
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2024-06-24
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
65
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2024-06-21
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
74
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2024-06-21
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
149
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2024-06-11
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
119
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2024-05-29
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
121
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2024-05-29
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
70
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2024-05-08
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
30
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2024-04-03
Autores
IL