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Iniciativas em Comissão
Tipo
Projeto de Lei
Número
606
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Determina a reversão das atuais PPP rodoviárias
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2025-03-14
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
816
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que pugne pelo reconhecimento dos direitos soberanos, exclusivos e inerentes de Portugal sobre a totalidade da sua plataforma continental para além das 200 milhas
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2025-03-13
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
821
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Reprogramar o PRR de acordo com as necessidades do País alargar o prazo, investir em Habitação, Transportes, Água e Creches
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2025-03-13
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
811
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que Acelere o Objetivo de Pagamento de Faturas a 30 Dias por Parte do Estado
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2025-03-12
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
595
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Altera o modelo de nomeação dos Conselhos de Administração das Entidades Reguladoras por forma a assegurar um reforço da transparência e um maior respeito pela igualdade de género, alterando a Lei-Quadro das Entidades Reguladoras
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2025-03-11
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
793
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Adoção de medidas para a conclusão da obra do novo Hospital Central Público do Alentejo
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2025-03-11
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
774
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Avalie a possibilidade de fixação de margens máximas no preço de venda ao público do GPL engarrafado e dê continuidade ao programa “bilha solidária”
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2025-03-06
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
587
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Estabelece medidas de incentivo ao radioamadorismo em Portugal, alterando o Decreto-Lei n.º 53/2009, de 2 de março
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2025-03-06
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
762
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que retome a publicação da Conta Satélite para o Mar
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2025-03-05
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
764
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Construção de um novo viaduto em Santana-Cartaxo e requalificação da Ponte Rainha Dona Amélia
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2025-03-05
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
467
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Procede à oitava alteração à Lei n.º 13/2006, de 17 de abril, que aprova o Regime Jurídico do Transporte Coletivo de Crianças e Jovens
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2025-02-28
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
673
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Pela implementação de redes municipais de transporte escolar em todo o país
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2025-02-28
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
676
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Pela inclusão do sinal “Kiss & Ride” no Regulamento de Sinalização do Trânsito, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 22 -A/98, de 1 de outubro
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2025-02-28
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
681
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda a implementação de redes de transporte escolar elétrico e ecológico (3E) nos municípios ou nas comunidades intermunicipais
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2025-02-28
Autores
L
Tipo
Projeto de Resolução
Número
682
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda a implementação de um programa de apoio a comboios escolares ativos e a adaptação da regulamentação do seguro escolar para promover a mobilidade ativa
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2025-02-28
Autores
L
Tipo
Projeto de Resolução
Número
758
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Por um preço justo no gás engarrafado: garantir acessibilidade, concorrência e justiça social
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2025-02-28
Autores
PSD
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
760
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que proceda à elaboração urgente de projeto com vista à construção de uma nova ponte sobre o Rio Tâmega em Marco de Canaveses
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2025-02-28
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
732
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda o fim da concessão à Fertagus e a defesa da mobilidade no Eixo Norte-Sul
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2025-02-24
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
730
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a criação de um nó de acesso direto à A24 a partir de Lordosa
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2025-02-21
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
731
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a Construção do Novo Viaduto de Santana e Requalificação da Ponte Rainha D. Amélia
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2025-02-21
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
718
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que implemente medidas urgentes para melhorar o serviço prestado pela Transtejo
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2025-02-20
Autores
L
Tipo
Projeto de Resolução
Número
719
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que implemente um plano de emergência para o serviço ferroviário no eixo Norte-Sul operado pela Fertagus
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2025-02-20
Autores
L
Tipo
Projeto de Resolução
Número
722
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que crie um certificado de segurança estrutural de edifícios, que inclua a resistência e resiliência sísmicas
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2025-02-20
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
509
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Revogação do Programa Arrendar para Subarrendar
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2025-02-14
Autores
IL
Tipo
Projeto de Resolução
Número
686
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a criação de um Nó de Acesso à Autoestrada A1 entre Anadia e Oliveira do Bairro
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2025-02-14
Autores
PSD
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
537
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Implementação de controlo de rendas
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2025-02-14
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
538
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Reconhecimento de contratos de arrendamento (11.ª alteração ao Novo Regime do Arrendamento Urbano)
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2025-02-14
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
511
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Assegura a independência das Entidades Reguladoras
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2025-02-13
Autores
IL
Tipo
Projeto de Resolução
Número
652
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Pela resposta urgente aos graves problemas do transporte ferroviário no atual serviço da Fertagus na ligação Setúbal – Lisboa
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2025-02-13
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
105
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Altera a Lei de bases da política de ordenamento e de gestão do espaço marítimo nacional para proteção do interesse público e da proteção ambiental (Segunda alteração à Lei n.º 17/2014, de 10 de abril)
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2025-01-31
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
403
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a adoção de um novo quadro legislativo para potenciar o crescimento da rede de postos de carregamento de veículos elétricos e a aproximação ao modelo comunitário disposto pelo AFIR (Alternative Fuels Infrastructure Regulation)
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2025-01-31
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
544
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Pelo reforço dos direitos dos utilizadores de veículos elétricos, alargamento da rede de postos de carregamento de veículos elétricos e aumento da sustentabilidade da mobilidade elétrica
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2025-01-31
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
576
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Recomendar ao Governo que simplifique o regime e promova a concorrência na mobilidade elétrica
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2025-01-31
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
582
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Pela análise às recomendações da Autoridade da Concorrência no mercado da mobilidade elétrica
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2025-01-31
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
592
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a Construção do Viaduto de Santana com a eliminação da Passagem de Nível da Linha do Norte e o estudo para a melhor solução para a Ponte Rainha D. Amélia (Requalificação vs Nova Ponte)
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2025-01-30
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
595
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que garanta a adequada capacidade de resposta da Fertagus, face às reclamações que derivam das recentes alterações do serviço ferroviário desta concessionária
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2025-01-30
Autores
CH
Tipo
Projeto de Lei
Número
434
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Procede à alteração da Lei nº45/2018 de 10 de agosto que estabelece o regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica (TVDE)
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2025-01-24
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
448
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Liberalizar o Regime Jurídico dos TVDE, alterando a Lei n.º 45/2018, de 10 de agosto
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2025-01-24
Autores
IL
Tipo
Projeto de Resolução
Número
561
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Pelo reconhecimento do setor do Alojamento Local e pela monitorização de tentativas de limitação dos direitos dos proprietários
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2025-01-14
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
504
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Pela constituição de uma Comissão Eventual de Acompanhamento da construção do novo aeroporto de Lisboa
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2025-01-06
Autores
CH
Tipo
Projeto de Lei
Número
415
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Alarga a eliminação das taxas de portagem nos lanços e sublanços da autoestrada A25 à concessão Costa de Prata
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2025-01-06
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
369
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 53/2009, de 2 de março, que define as regras aplicáveis aos serviços de radiocomunicações de amador e de amador por satélite, bem como o regime de atribuição de certificados e autorizações especiais aos amadores e de licenciamento das estações de uso comum
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2024-12-12
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
363
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Aprova medidas para aumentar a segurança dos motociclistas, procedendo à alteração do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2024-12-03
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
406
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a realização do estudo de soluções para o reforço da oferta de transporte ferroviário integrado entre Lordelo e Guimarães
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2024-10-21
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
306
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Procede à alteração ao Regime do Arrendamento Urbano e prevê a não-discriminação no acesso à habitação
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2024-10-18
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
372
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda a regulamentação do Fundo de Emergência para a Habitação
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2024-10-18
Autores
L
Tipo
Projeto de Resolução
Número
399
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que assuma a prioridade do desenvolvimento do Porto Seco na Guarda
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2024-10-17
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
387
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda a criação de apoios às indústrias transformadoras localizadas nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores por forma a que estas não sejam penalizadas pela sua insularidade no transporte das matérias-primas entre o continente e os arquipélagos
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2024-10-10
Autores
CH
Tipo
Projeto de Lei
Número
273
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Aprova o regime jurídico aplicável à compra e venda a granel de produtos alimentícios e não-alimentícios, alterando o Decreto-Lei n.º 138/90, de 26 de abril, o Decreto-Lei n.º 26/2016, de 9 de junho, e o Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de dezembro
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2024-10-01
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
321
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que assuma a prioridade do desenvolvimento do primeiro porto seco em Portugal, o Porto Seco na Guarda
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2024-10-01
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
322
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a conclusão do IC3
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2024-10-01
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
300
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Desenvolver a TAP, travar a privatização
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2024-09-24
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
241
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Aprova o desenvolvimento conceptual e normativo da Carta Municipal de Habitação
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2024-09-17
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
238
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda a inclusão da travessia fluvial do Sado entre Setúbal e a península de Tróia no passe Navegante
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2024-08-26
Autores
L
Tipo
Projeto de Resolução
Número
239
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda a análise e avaliação do contrato de concessão da travessia fluvial do Sado entre Setúbal e a península de Tróia
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2024-08-26
Autores
L
Tipo
Projeto de Resolução
Número
229
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Conclusão do IC3 e construção da nova ponte sobre o Tejo, entre a Chamusca e a Golegã
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2024-07-25
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
213
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Estabelece a amnistia pelo incumprimento de pagamento de taxas de portagens
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2024-07-17
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
214
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a eliminação do pagamento de portagens nos troços da A1 situados no concelho de Vila Franca de Xira
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2024-07-16
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
223
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Pela construção dos troços em falta do IC3 e da Ponte da Chamusca
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2024-07-16
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
187
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Direito de ressarcimento dos utentes do serviço público de transporte ferroviário em períodos de greve superiores a dois dias úteis
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2024-07-02
Autores
CH
Tipo
Proposta de Lei
Número
7
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Simplifica o modelo de atribuição do subsídio social de mobilidade a residentes na Região Autónoma dos Açores
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2024-07-01
Autores
Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
Tipo
Projeto de Lei
Número
195
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Devolver aos utentes de transportes ferroviários o valor do passe correspondente aos dias em que o transporte não é prestado
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2024-07-01
Autores
IL
Tipo
Projeto de Resolução
Número
165
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Integração da travessia fluvial do Sado entre Setúbal e Tróia no programa de apoio à redução tarifária nos transportes públicos
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2024-06-24
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
65
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Criação de Grupo de Trabalho para revisão do Subsídio Social de Mobilidade garantindo a manutenção dos direitos consagrados dos residentes nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2024-06-21
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
74
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que priorize o lançamento de concurso internacional para a concessão de serviços aéreos regulares entre a Madeira e o Porto Santo
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2024-06-21
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
156
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a criação de um Grupo de Trabalho que vise a avaliação e a revisão do modelo do Subsídio Social de Mobilidade previsto no Decreto-Lei nº 41/2015, de 24 de Março, e no Decreto-Lei n.º 134/2015, de 24 de Julho
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2024-06-21
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
149
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Resgatar o direito ao transporte público fluvial entre as margens do Rio Sado
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2024-06-11
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
119
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Pela urgente requalificação da Estrada Nacional 103
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2024-05-29
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
121
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Suspensão do pagamento da taxa de portagem na A4, no troço do Túnel do Marão, enquanto subsistir o corte de trânsito no IP4, no troço entre os nós de Ansiães (Amarante) e Campeã (Vila Real)
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2024-05-29
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
70
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que apoie os beneficiários porta 65 nas despesas iniciais com o contrato de arrendamento
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2024-05-08
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
30
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Eliminação da obrigatoriedade do pagamento de folhas virtuais do livro de reclamações
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2024-04-03
Autores
IL
Parlamento
Estatuto e competência
 Órgãos
 Informação geral
 Conhecer
 Gestão
 Legislação
 Órgãos externos
 Registo de Interesses
Deputados
Presidente
 Deputados
Atividade parlamentar
Atividades parlamentares
 Orçamento do Estado e contas públicas
 Diário da Assembleia da República
Comissões
Competências
 Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares
 Portal das Comissões
 Permanentes
 Eventual
 Inquérito
União Europeia e Relações Internacionais
Assuntos Europeus
 Relações Internacionais
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