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AGENDAS
Data
2019-01-24
Hora
14:00
Local
Data
2019-01-23
Hora
10:00
Local
Data
2019-01-22
Hora
14:30
Local
AUDIÇÕES
Número
140-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
SL
4
Data
2019-01-08
Entidades
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. ADJUNTA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. DA PROTECÇÃO CIVIL
Número
139-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
SL
4
Data
2018-12-12
Entidades
Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa
Número
137-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
SL
4
Data
2018-11-13
Entidades
S.E. PARA A CIDADANIA E A IGUALDADE;MIN. DA PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA;S.E. ADJUNTA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA;S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Número
134-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
SL
4
Data
2018-09-26
Entidades
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Número
132-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
SL
3
Data
2018-07-10
Entidades
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA;S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;S.E. ADJUNTA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA;S.E. PARA A CIDADANIA E A IGUALDADE
Número
131-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
SL
3
Data
2018-07-04
Entidades
Professor Pedro Veiga
Número
130-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
SL
3
Data
2018-06-27
Entidades
Presidente da Autoridade Nacional da Aviação Civil, Dr. Luís Miguel Ribeiro
Número
127-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
SL
3
Data
2018-06-06
Entidades
MIN. DA JUSTIÇA;S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA;S.E. DA JUSTIÇA
Número
124-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
SL
3
Data
2018-05-16
Entidades
Comissão Nacional de Proteção de Dados
Número
123-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
SL
3
Data
2018-05-08
Entidades
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. ADJUNTA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. DA PROTECÇÃO CIVIL
Número
119-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
SL
3
Data
2018-04-24
Entidades
Comissão Técnica Independente;Liga dos Bombeiros Portugueses;Associação Nacional de Bombeiros Profissionais;Associação Nacional de Bombeiros Voluntários
Número
117-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
SL
3
Data
2018-04-18
Entidades
Inspetora Geral da Administração Interna, Dr.ª Maria Margarida Blasco Martins Augusto
Número
115-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
SL
3
Data
2018-03-20
Entidades
Ordem dos Advogados;Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução;Sindicato dos Magistrados do Ministério Público;Associação Sindical dos Juízes Portugueses;Sindicato dos Funcionários Judiciais
Número
114-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
SL
3
Data
2018-03-14
Entidades
Professor Domingos Xavier Viegas - Diretor do Centro de Estudos sobre Incêndios Florestais/Universidade de Coimbra;Dr. Miguel Almeida;Mestre Luis Mário Ribeiro;Dr. Carlos Viegas
AUDIÊNCIAS
Número
63-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Entidades
Dr.ª Ana Sofia Barros - Consultora do ACNUR
Estado
Concedida
Data
2018-12-20
Número
62-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Entidades
Dr. José António Barreiros, Presidente do Gabinete de Politica Legislativa da Ordem dos Advogados
Estado
Concedida
Data
2018-12-05
Número
61-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Entidades
Delegação de Deputados da Comissão de Petições da Câmara de Deputados do Parlamento da República Checa
Estado
Concedida
Data
2018-11-20
Número
60-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
Encarregado de Negócios da Embaixada da República Islâmica do Paquistão
Estado
Concedida
Data
2018-07-12
Número
58-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
Global Council for Tolerance and Peace
Estado
Concedida
Data
2018-05-10
Número
57-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
Bastonário da Ordem dos Psicólogos
Estado
Concedida
Data
2018-05-10
Número
56-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
Associação para Promoção e Desenvolvimento da Sociedade de Informação
Estado
Concedida
Data
2018-05-09
Número
55-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
Subcomité para a Prevenção da Tortura das Nacões Unidas
Estado
Concedida
Data
2018-05-02
Número
54-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP)
Estado
Concedida
Data
2018-04-19
Número
53-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
Fundação AIS
Estado
Concedida
Data
2018-04-11
Número
52-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
Conferências do Estoril
Estado
Concedida
Data
2018-04-11
Número
51-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
Estado
Concedida
Data
2018-04-06
Número
50-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
Gabriel Baguet Jr
Estado
Concedida
Data
2018-03-28
Número
49-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
Partido Portugal Pró Vida Cidadania e Democracia Cristã - PPV/CDC
Estado
Concedida
Data
2018-03-01
Número
48-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
AEANG - Associação dos Espoliados de Angola;AEMO - Associação dos Espoliados de Moçambique
Estado
Concedida
Data
2018-03-01
Número
47-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
Eng.º Gonçalo da Câmara Pereira - Presidente da Comissão Política Nacional do Partido Popular Monárquico;Dr. Valdemar Almeida - Presidente do Conselho Nacional do Partido Popular Monárquico;Tânia Trindade Tomaz - Secretária-Geral Adjunta do Partido Popular Monárquico
Estado
Concedida
Data
2018-02-28
Número
46-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
Maja Baricevic (Avaliador - Croácia);Dinko Kovacevic (Avaliador - Coácia);Anders Worren (Avaliador - Noruega);Mona Ransedokken (Avaliador - Noruega);Meder Begaliev (Secretariado do UNODC);Lindy Muzila (Secretariado do UNODC)
Estado
Concedida
Data
2018-02-28
Número
45-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
Dr. Alexandre Mota Pinto;Dr. João Costa Andrade;Dr. Pedro Delille
Estado
Concedida
Data
2018-02-20
Número
44-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
Associação Sindical dos Diplomatas Portugueses
Estado
Em apreciação
Data
2018-01-24
Número
43-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
CNPD - Comissão Nacional de Proteção de Dados
Estado
Concedida
Data
2018-01-10
Número
42-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
Estado
Concedida
Data
2017-12-20
Número
41-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
Dra. Maria do Rosário Zincke - Jurista da Associação de Alzheimer;Maria Teresa Saraiva Lopes da Silva
Estado
Concedida
Data
2017-12-20
Número
40-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (ECRI) do Conselho da Europa
Estado
Concedida
Data
2017-11-15
Número
39-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
Carlos Guerra, Teresa Guerra e Tânia Correia
Estado
Concedida
Data
2017-09-19
Número
38-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
Peter Rayner, Embaixador da Austrália em Portugal
Estado
Concedida
Data
2017-09-19
Número
37-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade da Assembleia da República de Moçambique;Comissão Parlamentar de Administração Pública e Poder Local da Assembleia da República de Moçambique
Estado
Concedida
Data
2017-09-12
Número
36-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
Dr. Paulo Pinto de Albuquerque, juiz português no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH)
Estado
Concedida
Data
2017-07-27
Número
35-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
Movimento Stop Eutanásia
Estado
Concedida
Data
2017-06-29
Número
34-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
Amnistia Internacional Portugal
Estado
Concedida
Data
2017-06-27
INICIATIVAS
Tipo
Projeto de Lei
Número
1055
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2019-01-11
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
1028
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2019-01-11
Autores
CDS-PP
Tipo
Proposta de Lei
Número
169
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2019-01-11
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
168
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2019-01-11
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
167
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2019-01-11
Autores
Governo
Tipo
Projeto de Lei
Número
1058
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2019-01-11
Autores
BE
Tipo
Proposta de Lei
Número
170
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2019-01-11
Autores
Governo
Tipo
Projeto de Lei
Número
1047
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2019-01-11
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
881
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2019-01-11
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
1063
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2019-01-08
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
1064
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2019-01-08
Autores
PAN
Tipo
Proposta de Lei
Número
149
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2019-01-04
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
150
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2019-01-04
Autores
Governo
Tipo
Projeto de Lei
Número
959
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2019-01-04
Autores
PCP
Tipo
Proposta de Lei
Número
151
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2019-01-04
Autores
Governo
Tipo
Projeto de Lei
Número
1055
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2018-12-28
Autores
PAN
Tipo
Proposta de Lei
Número
154
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2018-12-21
Autores
Governo
Tipo
Projeto de Lei
Número
837
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2018-12-21
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
859
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2018-12-21
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Lei
Número
899
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2018-12-21
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
931
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2018-12-21
Autores
PAN
Tipo
Proposta de Lei
Número
124
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2018-12-21
Autores
Governo
Tipo
Projeto de Lei
Número
928
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2018-12-21
Autores
BE
Tipo
Proposta de Lei
Número
147
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2018-12-07
Autores
Governo
Tipo
Projeto de Lei
Número
976
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2018-10-26
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
975
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2018-10-26
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
999
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2018-10-19
Autores
PAN
PETIÇÕES
Número
568
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Data
2018-11-08
Número
564
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Data
2018-11-15
Número
537
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Data
2018-07-31