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TRABALHOS DO DIA

09:00

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Sala Senado

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Sala Senado

09:00

Comissão de Assuntos Europeus - Sala Senado

Comissão de Assuntos Europeus - Sala Senado

09:00

Comissão de Economia e Coesão Territorial - Sala Senado

Comissão de Economia e Coesão Territorial - Sala Senado

13:45

Grupo de Trabalho – Saúde Sexual e Reprodutiva - Sala 2

Grupo de Trabalho – Saúde Sexual e Reprodutiva - Sala 2

14:00

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Sala 5

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Sala 5

14:00

Comissão de Agricultura e Pescas - Sala 1

Comissão de Agricultura e Pescas - Sala 1

14:00

Comissão de Educação e Ciência - Sala 3

Comissão de Educação e Ciência - Sala 3

14:00

Subcomissão para a Reinserção Social e Assuntos Prisionais - Sala 6

Subcomissão para a Reinserção Social e Assuntos Prisionais - Sala 6

15:00

REUNIÃO PLENÁRIA

REUNIÃO PLENÁRIA

17:00

Comissão Parlamentar de Inquérito aos Negócios dos Incêndios Rurais - Sala 1

Comissão Parlamentar de Inquérito aos Negócios dos Incêndios Rurais - Sala 1

Após Sessão Plenária - Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica, I.P. - Sala 6

Após Sessão Plenária - Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica, I.P. - Sala 6

Após Sessão Plenária - Comissão de Ambiente e Energia - Sala 3

Após Sessão Plenária - Comissão de Ambiente e Energia - Sala 3

VOTAÇÕES INICIATIVAS ENTRADAS

23.04

2026

Projeto de Lei 587/XVII/1 [CH]

Aumenta a abrangência das sanções acessórias previstas na Lei n.º 34/87, de 16 de Julho, relativa aos Crimes da Responsabilidade de Titulares de Cargos Políticos, assegurando que políticos que tenham praticados crimes não possam voltar a exercer funções públicas

23.04

2026

Projeto de Lei 586/XVII/1 [PS]

Clarifica as regras de transparência da informação relativa à proveniência de donativos singulares e da angariação de fundos destinados a partidos políticos e campanhas eleitorais, alterando a Lei n.º 19/2003, de 20 de junho

23.04

2026

Projeto de Resolução 876/XVII/1 [CH]

Recomenda ao Governo a publicação anual, por parte dos municípios, de um relatório público sobre as habitações municipais

EM DISCUSSÃO PÚBLICA

Projeto de Lei 365/XVII/1 [BE]

Criação da carreira de médico dentista no Serviço Nacional de Saúde

De 2026-04-09 a 2026-04-29

Projeto de Lei 412/XVII/1 [PS]

Cria a Carreira Especial de Medicina Dentária no Serviço Nacional de Saúde

De 2026-04-09 a 2026-04-29

Projeto de Lei 502/XVII/1 [CH]

Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2009, de 4 de agosto, e à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto, integrando a medicina dentária na carreira especial médica do Serviço Nacional de Saúde

De 2026-04-09 a 2026-04-29

Presidente  
Atividade Parlamentar  
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