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Audições na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias | 21, 22 e 23 de abril

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​A Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias recebe:

Dia 21
14h30 
 Ministro da Administração Interna, Luís Neves, para debater a política geral do ministério e outros assuntos de atualidade, nomeadamente:

  • ​as conclusões e recomendações da Provedoria de Justiça, na sequência das queixas apresentadas relativamente à operação policial realizada na Rua do Ben​formoso, a requerimento do PS;

  • a aplicação do Plano de Prevenção de Manifestações de Discriminação nas Forças e Serviços de Segurança, das recomendações da Inspeção Geral da Administração Interna e da Provedoria de Justiça, nomeadamente enquanto Mecanismo Nacional de Prevenção da Tortura, no âmbito do Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, a requerimento do PS e do BE​;​

  • o incidente ocorrido na manifestação "Marcha pela Vida", a requerimento do PSD​.



Dia 23
9h00 
— Michael McGrath​Comissário Europeu responsável pelos temas “Democracia, Justiça, Estado de Direito e Proteção do Consumidor”, esta audição é conjunta com as Comissões de Assuntos Europeus e de
Economia e Coesão Territorial.


21.04.2026