Sobre o estado de conservação dos estabelecimentos prisionais, a Subcomissão para a Reinserção Social e Assuntos Prisionais da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias recebe:
14h00 — Associação Sindical de Chefias do Corpo da Guarda Prisional.
Esta audição realiza-se a requerimento do CH.