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Atividade de Deputado - Filipe Sousa
XVII  Legislatura
Filipe Sousa (JPP)
Comissões a que pertence / pertenceu
Comissão
Comissão de Economia e Coesão Territorial [Coordenador GP]
Comissão
Comissão de Agricultura e Pescas [Coordenador GP]
Comissão
Comissão da Reforma do Estado e Poder Local [Coordenador GP]
Comissão
Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação [Coordenador GP]
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Subcomissões e Grupos de Trabalho a que pertence / pertenceu
Subcomissão
Subcomissão para a Reinserção Social e Assuntos Prisionais
Subcomissão
Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Júri Prémio Direitos Humanos 2025
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Audição de Peticionários e Audiências
Subcomissão
Grupo de Trabalho – Audições sobre a alteração à Lei da Nacionalidade
Intervenções
Data da reunião
2025-09-26
Legislatura
XVII
Sessão
1
Tipo
Intervenção
Data da reunião
2025-09-25
Legislatura
XVII
Sessão
1
Tipo
Intervenção
Sumário
Atribui a qualificação de profissão de desgaste rápido, bem como a atribuição de subsídio de risco, aos bombeiros de associações humanitárias e aos sapadores florestais; Define o regime de horário de trabalho dos bombeiros sapadores das autarquias locais e reconhece a profissão como de risco e de desgaste rápido, bem como o regime de aposentação ou reforma; Determina a proibição da comercialização de madeira ardida resultante dos incêndios florestais; Aprova medidas de proteção aos povoamentos florestais percorridos por incêndios; Aumenta a moldura penal do crime de incêndio florestal e equipara os incendiários a terroristas; Estrutura dos quadros das associações humanitárias de bombeiros, carreira e estatuto remuneratório dos bombeiros voluntário; Recomenda a criação de um fundo nacional de proteção às famílias dos bombeiros das associações humanitárias, destinado a apoiar os agregados afetados por morte ou incapacidade em serviço; Reconhece a profissão de bombeiro como de risco e desgaste rápido; Torna obrigatória a imposição de pulseira eletrónica aos condenados pela prática do crime de incêndio florestal que estão em liberdade, alterando o Código Penal; Reforça os direitos e regalias dos bombeiros, procedendo à oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho, que define o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território nacional e à quarta alteração à Lei n.º 94/2015, de 13 de agosto, que define as regras do financiamento das associações humanitárias de bombeiros; Atribui aos bombeiros o estatuto de profissão de risco e de desgaste rápido, confere o direito ao subsídio de risco e penosidade e à cumulação de suplementos remuneratórios e antecipa a idade da reforma; Recomenda ao Governo a criação de uma unidade de missão para a reorganização estrutural do setor operacional dos bombeiros; Recomenda ao Governo que, no âmbito da Reforma do Estado, simplifique e reorganize a defesa da floresta contra os incêndios; Recomenda a valorização profissional dos bombeiros e o reforço do investimento na proteção civil e nos corpos de bombeiros
Atividades parlamentares
Tipo
Debates Diversos
Número
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-09-10
Data do debate
2025-09-10
Tipo
Voto
Número
50
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-07-07
Data do debate
Audições
Número
16-CACDLG-XVII
Data
2025-11-06
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Entidades
Maria Lúcia Amaral (Ministra da Administração Interna); Paulo Simões Ribeiro (Secretário de Estado Adjunto da Administração Interna); Telmo Correia (Secretário de Estado da Administração Interna); Rui Rocha (Secretário de Estado da Proteção Civil)
Número
13-CAPes-XVII
Data
2025-11-06
Comissão
Comissão de Agricultura e Pescas
Entidades
Maria Lúcia Amaral (Ministra da Administração Interna); Paulo Simões Ribeiro (Secretário de Estado Adjunto da Administração Interna); Telmo Correia (Secretário de Estado da Administração Interna); Rui Rocha (Secretário de Estado da Proteção Civil)
Número
15-CACDLG-XVII
Data
2025-11-04
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Entidades
Rita Alarcão Júdice (Ministra da Justiça); Gonçalo Pires (Secretário de Estado Adjunto e da Justiça); Ana Luísa Machado (Secretária de Estado da Justiça)
Número
14-CACDLG-XVII
Data
2025-11-04
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Entidades
Margarida Balseiro Lopes (Ministra da Cultura, Juventude e Desporto); Alberto Santos (Secretário de Estado da Cultura); Carla Rodrigues (Secretária de Estado Adjunta da Juventude e da Igualdade); Pedro Dias (Secretário de Estado do Desporto)
Número
12-CAPes-XVII
Data
2025-11-04
Comissão
Comissão de Agricultura e Pescas
Entidades
Maria Da Graça Carvalho (Ministra do Ambiente e Energia); Jean Barroca (Secretário de Estado Adjunto e da Energia); João Manuel Esteves (Secretário de Estado do Ambiente)
Audiências
Número
8-CIMH-XVII
Data
2025-10-15
Comissão
Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação
Entidades
ANTUP - Associação Nacional Táxis Unidos de Portugal
Número
7-CIMH-XVII
Data
2025-10-15
Comissão
Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação
Entidades
ARPV - Associação de Radioamadores da Praia da Vitória
Número
6-CIMH-XVII
Data
2025-10-15
Comissão
Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação
Entidades
Associação das Empresas da Zona Industrial de São Caetano - Vila Nova de Gaia
Número
3-CACDLG-XVII
Data
2025-10-15
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Entidades
Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas
Número
5-CIMH-XVII
Data
2025-09-24
Comissão
Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação
Entidades
ANIECA - Associação Nacional dos Industriais do Ensino de Condução Automóvel