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Conteúdo da Página
Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação
Audição Parlamentar Nº
1-SIND-XVII
Assunto
Audição conjunta, sobre as iniciativas, em apreciação na especialidade, relativas à violência doméstica da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género e Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em Risco.
Data da Audição
2026-03-03
Audição agendada
Entidades ouvidas
CIG - Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género
Catarina Quaresma (Presidente)
Manuel Albano (Vice-Presidente)
Marta Silva (Chefe do Núcleo de Prevenção da Violência Doméstica e Violência de Género)
Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em Risco
Ana Isabel Valente (Presidente)
Amélia Carneiro (Técnica Superior)
Pelos Deputados
Angélique Da Teresa (IL)
Elza Pais (PS)
Eva Brás Pinho (PSD)
Fabian Figueiredo (BE)
Filipe Sousa (JPP)
Idalina Durães (CH)
Inês de Sousa Real (PAN)
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Paulo Muacho (L)
Sandra Pereira (PSD)
Iniciativas relacionadas com a audição
Proposta de Lei n.º 52/XVII/1 - Altera o Código de Processo Penal, a Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro, que estabelece o regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica, à proteção e à assistência das suas vítimas, e o Estatuto da Vítima, aprovado em anexo à Lei n.º 130/2015, de 4 de setembro
Projeto de Lei n.º 432/XVII/1 - Dispensa da tentativa de conciliação nos processos de divórcio sem consentimento do outro cônjuge nos casos de Crime de Violência Doméstica
Projeto de Lei n.º 424/XVII/1 - Reforça os direitos e garantias das crianças vítimas de violência doméstica e de maus-tratos e das crianças órfãs em consequência de homicídio em contexto de violência doméstica, alterando diversos diplomas
Projeto de Lei n.º 423/XVII/1 - Densificação das condições para a suspensão provisória dos processos relativos à violência doméstica, altera o Código de Processo Penal, a Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro, e o Estatuto da Vítima, aprovado em anexo à Lei n.º 130/2015, de 4 de setembro
Projeto de Lei n.º 27/XVII/1 - Reforça as medidas de proteção das vítimas de violência doméstica (10.ª alteração à Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro)
Projeto de Lei n.º 207/XVII/1 - Reforça os instrumentos de proteção e apoio às vítimas de violência doméstica
Projeto de Lei n.º 199/XVII/1 - Altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47344/66, de 25 de novembro, criando a indignidade sucessória dos condenados por crimes de violência doméstica
Projeto de Lei n.º 198/XVII/1 - Alarga a proteção das vítimas de violência doméstica através da modificação das condições do subsídio de reestruturação familiar
Projeto de Lei n.º 1/XVII/1 - Alarga as garantias de proteção e apoio às vítimas de violência doméstica, procedendo à alteração de diversos diplomas
Documentos associados à audição
Intervenção inicial CIG
[formato PDF]
Links associados à audição
Vídeo da Audição