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Conteúdo da Página
Proposta de Lei 39/XVII/1
Aprova as Grandes Opções para 2025-2029
[formato DOCX]
[formato PDF]
(Substituição do texto a pedido do autor em 2025-10-27.)
Anexos
A.I.G.
[formato PDF]
Texto da iniciativa - Versão assinada
[formato PDF]
Texto da iniciativa - Versão 1, de 27.10.2025
[formato DOCX]
[formato PDF]
Parecer - Conselho Económico e Social
[formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2025-10-27
|
Entrada
2025-10-28
|
Admissão
Nota de Admissibilidade
[formato DOCX]
[formato PDF]
2025-10-28
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs:
Com conexão a todas as comissões.
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2025-12-10
Documento(s) anexo(s)
Contributos de Consulta Pública
Nota Técnica
Relatórios 1.ª CACDLG
Relatório 2.ª CNEP
Relatório 3.ª CND
Relatório 4.ª CAE
Relatório 6.ª CECT
Relatório 7.ª CAPes
Relatório 8.ª CEC
Relatório 9.ª CS
Relatório 10.ª CTSSI
Relatório 11.ª CAEne
Relatório 12.ª CCCJD
Relatório 13.ª CREPL
Relatório 14.ª CIMH
Relatório 15.ª CTED
Relatório final 5.ª COFAP
Votação na reunião da Comissão n.º 51 em 2025-12-10
Aprovado
A Favor:
PSD
,
CH
,
PS
Ausência:
IL
,
L
,
PCP
,
CDS-PP
,
BE
,
PAN
Autores do Parecer
Pedro dos Santos Frazão (CH)
Mário Amorim Lopes (IL)
Vanessa Barata (CH)
Paulo Seco (CH)
Jorge Galveias (CH)
Catarina Louro (PS)
Patrícia Almeida (CH)
Rui Cardoso (CH)
Bruno Ventura (PSD)
Filipe Sousa (JPP)
Raul Melo (CH)
Hugo Costa (PS)
Nuno Gabriel (CH)
Paulo Muacho (L)
António Mendonça Mendes (PS)
André Pinotes Batista (PS)
Elza Pais (PS)
2025-10-28
|
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2025-10-28
|
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2025-10-28
|
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2025-10-28
|
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2025-10-28
|
Anúncio
2025-11-14
|
Parecer do Governo da RAA
Parecer
[formato PDF]
2025-11-14
|
Parecer da ALRAA
Parecer
[formato PDF]
2025-11-19
|
Parecer da ALRAM
Parecer
[formato PDF]
2025-12-12
|
Votação na generalidade
Votação em 2025-12-12 na Reunião Plenária n.º 39
Aprovado
Contra:
CH
,
L
,
PCP
,
PAN
Abstenção:
PS
,
IL
,
JPP
A Favor:
PSD
,
CDS-PP
2025-12-12
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública